DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 23/08/2023 a 23/08/2024.. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.944,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10380.100021/2022-74. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogação da vigência contratual para 02/06/2023 a 02/06/2024.. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.095,52. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL Espécie: TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2022 Objeto: estabelecer utilização compartilhada do imóvel identificado no Edifício Sede do Ministério da Economia no Ceará - área destinada ao TCU/SECEX-CE. Vigência: 60 mesess a partir da assinatura. Assinatura: 17/01/2022. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Comissão Permanente de Licitação comunica o resultado do JULGAMENTO DE PROPOSTAS, realizado em Sessão, nos termos da ata de reunião Doc. SEI 34248973, JULGANDO ACEITA a proposta da empresa CSM CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS, CNPJ: 05.061.642/0001-14, ao valor de R$ 1.657.972,20, anexada sob Doc. SEI 34248953.Aberto prazo para interposição de recursos,nos termos do Inc I,"b" do art. 109 da Lei 8.666/93 e item 11 do Edital 04/2023 e seus subitens. CRISTIAN BELCHIOR ANTON Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 23/05/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021.136025/2023-10. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 10.736.214/0001-84 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas. 1. Para cada contrato será aberta uma conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação em nome do prestador de serviços do contrato. 2. A conta será exclusivamente aberta para recebimento de depósitos dos recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e de formação de preços dos contratos firmados pela administração, pagos ao prestador de serviços dos contratos e será denominada conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação. 3.a movimentação dos recursos na conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação será providenciada exclusivamente à ordem da administração.. Fundamento Legal: . Vigência: 23/05/2023 a 22/05/2028. Valor Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 201057 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 19973.101898/2019-81. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 09.216.620/0001- 37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação por 30 (trinta) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 5/2021, com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 27/08/2023 a 26/02/2026.. Vigência: 27/08/2023 a 26/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.005.118,22. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE OUTORGA Processo 10154.146583/2020-76. Instrumento: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. Outorgante: União. Outorgado/Interessado: MARIA DA PENHA NORBIN SERAFINI (CPF nº .652.007-*). Objeto: RUA GETÚLIO VARGAS, 17, ED. THORIUM HOTEL, APTO 415, CENTRO, GUARAPARI/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5647 0003019-91. Área de Terreno/Espaço: 112,62 m2 Área da Benfeitoria: 15,00 m2 Valor do Imóvel: R$ 29.559,27. Finalidade: Uso Residencial. Fundamento Legal: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO - ATO : EM 19.05 .2023. EXTRATO DE OUTORGA Processo 10154.136708/2020-50. Instrumento: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. Outorgante: UNIÃO. Outorgado/Interessado: ROMILDO ALBUQUERQUE DE SOUZA (CPF nº .249.987-) Objeto: RUA ARMANDO ROSEMBERG MENEZES, 65, CENTRO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0001666-57. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m2 Área da Benfeitoria: 99,10 m2 Valor do Imóvel: R$ 254.482,68. Finalidade: Uso Residencial. Fundamento Legal: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO: EM 19.05.2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, NO ESTADO DO PARANÁ em exercício (SPU-PR), tendo em vista o contido no inciso I, § 5º, art. 32 da Instrução Normativa SPU-ME nº 23, de 18/03/2020, no art. 6º, do Decreto Lei nº 2.398, de 21/12/1987, no art. 10 e 11 da Lei nº 9.636, de /15/05/1998 e no art. 1º da Portaria SPU/ME nº 708, de 12/01/2023, NOTIFICA a seguinte pessoa física da incidência de sanção de multa, pela construção de muro de contenção em bem de uso comum do povo localizado no Município de Guaratuba, Estado do Paraná, encostado ao imóvel de RIP 7587010000386: MAURI DE OLIVEIRA CASTRO, CPF .208.879-, medidas do muro de contenção 31,30 m x 1,40 m = 43,82 m², multa mensal de R$ 109,94 (cento e nove reais e noventa e quatro centavos) para cada metro quadrado de área construída, totalizando R$ 4.817,57 (quatro mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e sete centavos). INFORMA que no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste Edital, em querendo, é possível apresentar defesa, a ser protocolada em Requerimentos Diversos no Portal de Serviços da SPU (https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou encaminhada à Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, sito à Avenida Cândido de Abreu 344, 4º andar - Centro Cívico - CEP 80530-914 - Curitiba/PR. INFORMA que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, deverá demolir e/ou remover a construção irregular e providenciar o pagamento da multa, sendo está acumulada mensalmente enquanto persistir a infração. INFORMA da continuidade do processo independentemente do comparecimento, apresentação de documentos ou alegações, respeitados os devidos prazos processuais. INFORMA que o pagamento da multa mensal não exime o autuado da obrigação de remover/demolir e nem o contrário. Informa que, após 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, constatado o descumprimento da obrigação de remover/demolir, a SPU-PR adotará, de ofício, providências para tanto, devendo o autuado ressarcir os custos da operação. INFORMA AINDA que o respectivo Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF pode ser solicitado via telefone (41) 3254-6365, via e-mail [email protected] ou retirado, mediante agendamento, na sede da SPU-PR, na Avenida Cândido de Abreu 344, 4º andar - Centro Cívico - CEP 80530-914 - Curitiba/PR, e que o não pagamento das obrigações importará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União - DAU. Processo SEI nº 10980.009991/97-13. CLEISE MARA BITTENCOURT SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob o RIP nº. 2531.0030094-86, localizado à na Rua Luiz Correia de Oliveira, 260, Lote 4, Quadra H, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51030-200, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Edital. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada na Avenida Antônio de Góes, 820, 3º andar, CEP 51010-000, Recife/PE no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00 às 15:30 h. RENATA ARAÚJO VILLA NOVA PACHECO Superintendente Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO A Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado sob o RIP nº 2531001361107, localizado à Rua da Fundição, nº 160, Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50040-100, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n.º 9.636/98, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Edital. Os interessados serão atendidos na sede da SPU/PE situada na Avenida Antônio de Góes, 820, 3º andar, CEP 51010-000, Recife/PE no horário das 08:00 às 11:30 e 14:00 às 15:30 h. RENATA ARAÚJO VILLA NOVA PACHECO Superintendente Substituta