DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400098 98 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.101855/2020-17 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Natal/RN - CNPJ .41.747/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Almino Afonso, nº 21, Bairro Ribeira, Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP nº 1761 00687.500-0 ÁREA DO TERRENO: 3.219,83 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 836.757,77 FINALIDADE: Estabelecer o prazo de 02(dois) anos para conclusão das obras inerentes a reforma do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/05/2023, Arquivo SEI nº 34036703 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.124147/2022-16 INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento (SEI nº 34149401) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Paulo Ricardo Napoli Raymundo, CPF .736.128- OBJETO: Remição do Aforamento do imóvel situado no Município de Santana de Parnaíba/SP, na Alameda Rio Negro, 1030, Quadra 7, Lote3-4, Unidade Priv 1 - Condominio Stadium, Alphaville Industrial, Barueri/SP, com área total de 7.700m², descrito e caracterizado sob o Registro e Matrícula nº 192.635, livro nº 2, de 18 de julho de 2016, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.700m² FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16- A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de março de 2023, às folhas 74 a 75 do Livro 40 da SPU/SP. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000061/2017-61; Contrato nº 01.026755.2018; Pedido de Compra nº 035560; Contratada: OI S/A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CNPJ: 76.535.764/0001-43. Objeto: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Principal, para Prorrogar excepcionalmente o seu prazo de vigência pelo período de 06 (seis) meses a partir de 23/05/2023; Revisar os valores contratados, tendo em vista as reduções havidas por força da redução do ICMS do DF, PB, RN, SP que ocorreram a partir de 23/06/2022; do RJ, SC que ocorreram a partir de 01/07/2022; do ICMS do CE que ocorreram a partir de 12/07/2022; Suprimir os itens 7, 8, 9 e 10, correspondendo ao percentual de 7,09% (sete inteiros e nove centésimo por cento) do valor global, a partir de 23/05/2023 e Retificar as Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta do Quinto Termo Aditivo; Valor Total: R$ 516.913,92 ((quinhentos e dezesseis mil, novecentos e treze reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 22/05/2023; Fundamentação Legal: art. 57, §4º c/c art. 65, I, "b", § 1º, II, "d" da Lei n°. 8.666/1993. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 865/2023 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ATHENA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, pelo valor total de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). LEONEL VIEIRA ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 23/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44104.001862/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para realização de adequações físicas na Sala Segura do Data Center Distrito Federal (DCDF). A CONTRATADA será responsável pela elaboração de projeto executivo,fornecimento de materiais, adequações civis, instalação de equipamentos, configuração de sistema e elaboração de projeto conforme construído ("as built").. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatfogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00148-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os itens, as quantidades, os valores, e as condições da contratação deverão ser seguidos conforme descrito no Jogo de Ed i t a l . . PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO Pregoeira (SIASGnet - 23/05/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº 50, DE 23 DE MAIO DE 2023 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público chamamento para seleção de interessados(as) para o recebimento de bolsa de pesquisa a ser concedida pela Enap, no âmbito do Programa de Cátedras Brasil, que atendam aos requisitos que constam deste Edital e do Regulamento anexo que rege a presente seleção. As propostas serão recebidas até as 23h59m do dia 11 de junho de 2023. O referido edital e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Enap: enap.gov.br/pt/pesquisa-e-conhecimento/bolsas-de-pesquisa. ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE Diretor de Altos Estudos DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 3/2023 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2023 - (Processo nº 04600.000122/2023-92). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada vencedora do certame a empresa ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA, CNPJ: 16.894.574/0001-90, conforme consta nos autos. BRENO AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 23/05/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000009273202103. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, diagramação com vistas a confecção de livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, folders, banners, e demais serviços gráficos, monocromáticos e policromáticos, de vários formatos e gramaturas, incluindo prova de impressão, acabamento, embalagem, empacotamento, etiquetagem e transporte, para atendimento de diversas demandas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 24/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA Engenheira Agrônoma (SIASGnet - 22/05/2023) 530001-00001-2023NE000181 SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 897294/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE URUACU, CNPJ nº 01219807000182. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 121.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 121.940,00, Vigência: 15/01/2020 a 22/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: VALMIR PEDRO TEREZA, CPF nº .511.861-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193009 Nº Processo: 59404.000162/2023-42. Dispensa Nº 11/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 42.246.137/0001-70 - IVILA DA COSTA CARVALHO 01359963502. Objeto: Aquisição de 900 garrafões de água minera de 20 litros, para consumo dos servidores da cest-ba.. Fundamento Legal: . Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: R$ 8.883,00. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00015/2023, ao Convênio Nº 865291/2018. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE, CNPJ nº 07539273000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 517.106,49, Valor de Contrapartida: 17.106,49, Vigência: 14/12/2018 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 23/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00013/2023, ao Convênio Nº 801989/2014. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE AURORA, CNPJ nº 07978042000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.044.850,78, Valor de Contrapartida: 44.850,78, Vigência: 30/12/2014 a 24/11/2023. Data de Assinatura: 23/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00014/2023, ao Convênio Nº 801994/2014. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRIACU, CNPJ nº 06738132000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.021.000,00, Valor de Contrapartida: 21.000,00, Vigência: 31/12/2014 a 24/11/2023. Data de Assinatura: 23/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2022 DNOCS - 01/2022 - Espécie: Termo de Cooperação Técnica N° 01/2022 – que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012- 04 e o BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/5103-94; Objeto: Operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado as obrigações nos termos da Instrução Normativa SG/MP Nº 05 de 26 de maio de 2017 e alterações. Ref.: Contrato19/2021. Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da CEST/SE e Luciano Airton Moretto Tumulero, Gerente-Geral do Banco do Brasil; Processo nº 59414.000052/2021-08. Data da Assinatura: 26 de Março de 2022.