DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 12/2023, em referência, Data da assinatura: 27/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, valor: R$ 903.200,00 (novecentos e três mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 84/2023, Processo nº 08000.012833/2022-49, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 84/2023, em referência, Data da assinatura: 27/03/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia, Valor: R$ 183.676,08 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 96/2023, Processo nº 08020.007403/2022-77, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 13.586.538/0001-71. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 96/2023, em referência, Data da assinatura: 19/04/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EDENILSON SCHELBAUER, Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, valor: R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 08020.003307/2022-50, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ n.º 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 08020.003307/2022-50, em referência, Data da assinatura: 15/05/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS ALBERTO MANSUR, Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, valor de R$ 64.995,00 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 233, DE 23 DE MAIO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 0800.003616/2023-51. Requerentes: Cargill Alimentos Completos Ltda. e Anhambi Alimentos Ltda. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio e Suzane Nascimento. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de alimentos para animais (CNAE 1066- 0/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Espécie: Ata de Registro de Preços nº 02/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 05/ANA/2023 - Registro de Preços; Processo nº: 02501.005441/2020-34; Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviço de tradução não juramentada, assim como serviços de tradução simultânea e consecutiva e transmissão de eventos online com o uso de plataforma que suporte tradução simultânea em atendimento as demandas pertinentes às atividades exercidas pelas unidades organizacionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; Valor total da ARP: R$ 559.625,00; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas alterações, e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de assinatura; Prestador beneficiário: F A FERRARI DE SOUZA, CNPJ: 14.495.616/0001-40; Vigência: 19/5/2023 a 19/5/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501001508202312. Objeto: Contratação de serviço de emissão de certificados digitais e-CPF A3 com token (36 meses).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193124 Nº Processo: 02023.001826/2021-96. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS. Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de sistema de telefonia ip para possibilitar a integração do sistema de telefonia convencional com o protocolo tcp/udp/ip para o transporte de chamadas telefônicas através de redes de internet.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 57.300,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02006.000273/2023. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio às atividades finalísticas do IBAMA/BA, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços, na forma, locais, quantidades, especificações e exigências estabelecidos no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 10. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIVIA KARINA PASSOS MARTINS Superintendente Substituto (SIASGnet - 23/05/2023) 193103-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que para aos itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 575433/C, Processo Administrativo Nº 02567.000906/2012-96, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, conforme Homologação de Termo de Apreensão e Depósito, através do Despacho Decisório nº 155/2023/SUPES-MT, datado de 05/04/2023. Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE E M BA R G O Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . AUTOR DESCONHECIDO

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575433/C 02 (dois) "enxadão", 01 (uma) enxada, 03 (três) foices e 01 (uma) lima de amolar. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 02151.000297/2019-23. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 35/2019, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/06/2023 a 02/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.337,04. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023).