DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400146 146 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.195, DE 22 DE MAIO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/5/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 23/5/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 24/5/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 23/8/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 23/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.196, DE 23 DE MAIO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de maio de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 20.5.2023 a 20.6.2023: 0,9527% (nove mil, quinhentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento); b) de 21.5.2023 a 21.6.2023: 1,0006% (um inteiro e seis décimos de milésimo por cento); c) de 22.5.2023 a 22.6.2023: 1,0485% (um inteiro e quatrocentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 20.5.2023 a 20.6.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo); b) de 21.5.2023 a 21.6.2023: 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo); c) de 22.5.2023 a 22.6.2023: 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 20.5.2023 a 20.6.2023: 0,1515% (mil, quinhentos e quinze décimos de milésimo por cento);b) de 21.5.2023 a 21.6.2023: 0,1791% (mil, setecentos e noventa e um décimos de milésimo por cento);c) de 22.5.2023 a 22.6.2023: 0,2068% (dois mil e sessenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.884/2023 Termo de Credenciamento nº 1884/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e MULTICARDIO - UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLÍNICA DE PERNAMBUCO LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 18/05/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araujo, Diretoria Executiva do Plan-Assiste/MPF, Haroldo Souza Lima Junior e Flavio Roberto Azevedo de Oliveira, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1045/2021 (PGEA-1.12.000.000571/2021-19), celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA E LABORATÓRIO HEMODIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ 00.653.627/0001-41. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais e de imagem aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 02/03/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Plan- Assiste/MPU e Ana Paula da Costa Ribeiro Carvalho, pelo Credenciado. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: V3 SERVICES INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 12.422.562/0001-02). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: de 25/05/2023 até 24/05/2025. Data de Assinatura: 23/05/2023. Valor Total: R$ 41.083,06. Nota de empenho: 2023NE000126, datada de 18/05/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.01. Processo: 2611/2020-59. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, PAULO ROBERTO RODRIGUES e SOLANGE CABRERA FERNANDES RODRIGUES, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/SG/MPDFT/2017. SEI nº 16.04.3341.0002227/2022-04. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S.A.; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: reajustar os preços praticados no contrato em 22,55%, a contar de 03/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 3.134, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. . IDENTIFICAÇÃO CEB Nº 1.349.544-5. Dispensa de Licitação nº, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária -Geral CONTRATADA: FABIOLA MARIA DA CRUZ ALMEIDA e GUSTAVO ALVARES SANTOS. Data de assinatura MPDFT: 28/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 13/05/2023 e 09/05/2023, respectivamente. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2023, com a adjudicação do objeto à empresa VISÃO ADM E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor total mensal de R$ 101.317,47 (cento e um mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos). RAFAEL ARAUJO SANTOS Agente de contratação (SIDEC - 23/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200204 Nº Processo: 611/2022-12. Objeto: Registro de Preços com participação exclusiva de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para eventual aquisição de materiais hidráulicos e civis . Total de Itens Licitados: 32. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. EUNICE LOURDES DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 22/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200204 Nº Processo: 543/2022-83. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de empresa especializada em manutenção e higienização das persianas instaladas na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR/3ª Região.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00007- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Pregoeira (SIASGnet - 22/05/2023) 200100-00001-2023NE000001