DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 22/05/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. AIR RABELO, Professor da FUNDAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO N° 25/2023 DO CONTRATO 4/2021 PROCESSO: 1.12.000.000453/2023-64 CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa CLARO S/A - CNPJ: 40.432.544/0001-47. OBJETO: reajustar os valores dos serviços de telefonia móvel acordados e firmados no Contrato nº 04/2021/PR-AP, por solicitação da empresa; o reajuste será de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco décimos por cento), apurado no IPCA/IBGE, de abril/2022 a março/2023 e retroagirá a 28/04/2023. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE APOSTILA: 23/05/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8ª, da Lei nº 8.666/93 c/c §4º do art. 57, da IN 05/2017/SEGES e Cláusula 15ª do Contrato PR/AP nº 4/2021. . NOVO VALOR MÁXIMO ESTIMADO MENSAL: R$4.347,53 (quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos) ASSINATURA: Francisco Cleoson Sousa Nobre - Secretário Estadual. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 13º Termo aditivo ao contrato nº 19/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI-EPP, CNPJ: 02.908.313/0001-78. Objeto: alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto e a Cláusula Terceira - Do Preço do contrato original de prestação de serviços de contínuo/mensageiro, em virtude: 1) da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho para os municípios de Passos, Pouso Alegre, Uberlândia e Varginha que reajustou piso salarial e demais benefícios da categoria a partir de 1º de janeiro de 2023; 2) da supressão de 01 (um) posto de trabalho de mensageiro da PRM-Pouso Alegre, a partir de 09 de junho de 2023. Preço mensal: R$ 87.663,20 (oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos), a partir de 09/06/2023. Data da assinatura: 23/05/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, João Rafael Pinto Fernandes, Sócio. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023 A Procuradoria da República no Estado do Paraná torna públicos os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 2/2023-A/B/C/D, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 1/2023. Objeto: fornecimento de materiais de consumo para o referido Órgão. A íntegra da ata contendo fornecedores, itens, especificações e preços (R$) unitários está disponível no sítio www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.25.000.000162/2023-18. Lote 1 - itens 1/2 (R$4,49/R$2,30), Lote 2 - itens 3/4 (R$10,00/R$7,19), Item 9 (R$19,40) e Item 10 (R$2,50), Item 11 (R$2,53) - Villas Cestas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Lote 3 - itens 5/6 (R$ 28,15/R$ 28,15) - DMGR Comércio de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda; Item 7 (R$3,40) - Fornecedor J.P De Lima Comércio de Produtos de Limpeza Ltda; Item 12 (R$12,02) - Alimenta Mais Distribuidora Ltda. Curitiba, 22 de maio de 2023. MARCELA PUIG KACZROWSKI Coordenadora de Administração EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 196/2011 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e SATHLER PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato. VALOR MENSAL: R$ 43.158,59. VIGÊNCIA: 20/06/2023 a 19/06/2025 MODALIDADE: dispensa de licitação, art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 23/05/2023 PROCESSO: 1.25.000.001269/2011-40. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Elke Melo Sathler Rosa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200061 Nº Processo: 1.29.7423/2022-09. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de estações de monitoramento CFTV Tipo 1, estações de monitoramento CFTV Tipo 2, câmeras de monitoramento CFTV Tipo 1 (Dome), câmeras de monitoramento CFTV Tipo 3 (Bullet), cartões de memória SD, rádios comunicadores, fechaduras biométricas Stand Alone e cofres digitais tipo hotel, incluída a entrega, para a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700 - Porto Alegre/rs, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200061-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prrs- [email protected]. GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIASGnet - 23/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público que fará realizar no dia 28 de junho de 2023, às 13 horas, no auditório de sua sede, na Av. Nilo Peçanha 31, 6º andar, Centro, Rio de Janei r o / R J, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, cujo objeto é a contratação de sociedade empresarial apta para a execução de OBRAS VOLTADAS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS SANITÁRIOS LOCALIZADOS NA SOBRELOJA E NOS 2º, 3º, 4º E 5º PAVIMENTOS DA COLUNA GRAÇA ARANHA DO PRÉDIO-SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO - PR/RJ, conforme Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA - n.º 1.30.001.003134/2022-00. O edital, com as demais informações, estará à disposição no endereço eletrônico www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes- contratos-e-convenios. RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA Comissão Permanente de Licitação AVISO DE PENALIDADE Nº 11, DE 22 DE MAIO DE 2023 A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.000841/2023-17, sobre o descumprimento parcial das obrigações pactuadas no Contrato nº 11/2021, especificamente as previstas na Cláusula Nona, I - Obrigações da Contratada, itens 9.2 e 9.42, do referido contrato, a aplicação das penalidades de MULTA, na ordem de 10% (dez por cento) calculados sobre o valor de 02 (duas) parcelas mensais do preço pactuado, atualizado pela 1ª Apostila ao Contrato (AP nº 14/2022), que resulta no valor de R$ 17.270,68 (dezessete mil, duzentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), e de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RJ PELO PRAZO DE 09 (NOVE) MESES, à pessoa jurídica LOCTEMP LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.410.659/0001-65, em decisão exarada em 19/04/2023. As penalidades impostas se fazem com observância aos princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, com esteio nos artigos 58, IV, e 87, II e III, ambos da Lei nº 8.666/1993, conforme estabelecido na Cláusula Décima - Sanções Administrativas, do contrato em tela, que remete ao Capítulo 9 - Sanções Administrativas, item 9.1, alíneas "c" e "e", do Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 13/2021. NEWTON LEVY ALVIM JUNIOR Secretário Estadual EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 13/2023 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços técnicos destinados à manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-condicionado VRF e de exaustão e ventiladores da Procuradoria da República no Município de Niterói, Contrato nº 04/2019. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: O. A. M. COMERCIAL E S E R V I ÇO S LTDA., CNPJ: 02.819.827/0001-57. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor contratual. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000679/2023-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e artigo 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Alicimar Maria Machado da Silva - Sócia-diretora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina aplicou à empresa MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 87.134.086/0002-04, as sanções administrativas de multa no valor de R$ 258,09 (duzentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) e de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 16 meses, com fundamento no art. 87, inciso III, art. 78, incisos I e VIII, art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, art. 15, inciso VI, da IN/MPF nº 2/20208, por descumprimento do Contrato nº 4/2021. Decisão no Processo Administrativo Eletrônico nº 1.33.000.000126/2023-82. MAXIMILIANO ELLER Secretário Estadual AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina aplicou à empresa MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 87.134.086/0002-04, as sanções administrativas de multa no valor de R$ 862,38 (oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), de rescisão unilateral do Contrato nº 18/2020 e de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 16 meses, com fundamento no art. 87, inciso III, art. 78, incisos I e VIII, art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, art. 15, inciso VI, da IN/MPF nº 2/20208, por descumprimento do Contrato nº 18/2020. Decisão no Processo Administrativo Eletrônico nº 1.33.000.000144/2023-64. MAXIMILIANO ELLER Secretário Estadual EXTRATO DO CONTRATO N° 3/2023 CONTRATANTES: União Federal por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA e INVIOLÁVEL SEGURANÇA 24 HORAS LTDA. OBJETO: serviços de vigilância armada e vigilância eletrônica monitorada para PRM-Chapecó. VALOR MENSAL: R$ 5.446,50 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 01/06/2023 a 27/11/2023. DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2023, MAXIMILIANO ELLER pela Contratante e GILSON VIVIAN pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: De 01/07/2022 a 30/06/2024. DATA E ASSINATURA: 23 de maio de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Mateus Dandolini Motta pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 13/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO CLARO, mantida pela AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2026. Data de assinatura: 17/05/2023. Assinam: Hely Vaz Diniz, Diretor-Presidente da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.