DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEIA-SE CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR RETROATIVO Tendo em vista a ocorrência do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho 2023, que passou vigorar a partir de 1º/1/2023, cujos efeitos repercutem, de forma retroativa, na prestação dos serviços contratados, para abarcar o período de JAN/2023 a MAR/2023, é devido o pagamento, em parcela única, do valor de R$ 9.494,82 (nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) - Data Assinatura: 12/05/2023 - SIGN AT Á R I O S : Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 24/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0009.0000256/2022-24. Empresa vencedora: RK MANUTENÇÃO AR CONDICIONADO LTDA, com valor global anual de R$ 27.289,68. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 23/05/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Ata de Registro de Preços SRP 04/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 05/2023, para registro de preços para fornecimento de equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea, com entrega descentralizada, garantia e suporte técnico. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0000733/2022-97, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: CROSSING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 23.734.075/0001-00. Valor Total Item 2: R$ 471.700,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Ata de Registro de Preços SRP 04/2023-A, Pregão Eletrônico SRP 05/2023, para registro de preços para fornecimento de equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea, com entrega descentralizada, garantia e suporte técnico. Vigência: 19/05/2023 a 18/05/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0000733/2022-97, disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: LAWTECH BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 41.541.211/0001-19. Valor Total Item 1: R$ 350.740,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 16/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. CNPJ 19.877.285/0002-52. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual, sem reajuste, por um período de 12 (doze meses), com data a contar de 13/07/2023. Processo PGEA 20.02.0001.0013086/2019-61. Valor: total de R$ 145.415,64. Nota de Empenho: Ordinário 2023NE000269, no valor de R$ 145.415,64, de 16/05/2023. Data da assinatura: 18/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Edilson Barbosa da Silva. Pela Contratada, Kleper de Carvalho Porto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 12/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 12/2019, por mais um período de 12 meses com data a contar de 31/07/2023; b) resguardar direto de reajuste. Processo PGEA 20.02.0001.0008248/2018-31. Valor: total de R$ 592.404,48. Nota de Empenho: Estimativo 2023NE000071, no valor de R$ 197.016,40, de 18/01/2023. Data da assinatura: 22/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Ricardo Matos Giachini e Mary D'Artson. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200050 Nº Processo: 0000254/2022-54. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia na Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, situada na Rua Rafael Balzani nº 161, Vila Moreira, Guarulhos/SP, CEP: 07020-091, pelo critério de menor preço global, na conformidade do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0000254/2022-54. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 23/05/2023) 200050-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 Processo nº 20.02.0300.0000670/2023-26. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para aumento da área permeável do lote com a execução de jardineira e canteiro de jardim junto à área da fachada frontal do imóvel sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Varginha, localizada na Avenida Brasil, nº 276, Bairro Vila Pinto, em Varginha, Minas Gerais, conforme disposto no edital e seus anexos. Edital em 25/05/2023 nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml Belo Horizonte/MG, 23 de maio de 2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Instituição Educacional Cecilia Maria de Melo Barcelos - Faculdade ASA de Brumadinho. Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT3 e Alcimar Barcelos - Diretor Administrativo da faculdade ASA de Brumadinho. Assinatura: 23/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 20.02.0400.0000294/2023-45; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Contratada: EPAVI Serviços Auxiliares de Segurança Ltda.; CNPJ: 11.370.685/0001-84; Objeto: Contratação emergencial de serviços de vigilância armada na sede da PRT 4ª Região - Porto Alegre/RS e nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS; Valor Mensal: R$ 178.419,09, Valor Global Estimado: R$ 1.070.514,54; Fundamento Legal: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Reconhecimento: Ceres Ione Achutti Pedri. Diretora Regional; Ratificação: Dr. Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Data da ratificação: 23 de maio de 2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 04/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000219/2023-61. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, CNPJ 33.608.308/0001-73. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e suas unidades jurisdicionadas em SC. Elemento de despesa: 339039. Nota de Empenho: 2023NE133, valor estimado mensal de R$ 231,00 (duzentos e trinta e um reais) e valor estimado anual de R$ 2.772,00 (dois mil, setecentos e setenta e dois reais). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 22/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Nuno Pedro Correia David e Gabriel D'arronchella Lima Sallaberry, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNIGOIÁS. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000473.2023.18.900/2. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 15/05/2023. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Prof. PAULO ANTÔNIO DE AZEVEDO LIMA, Diretor-Geral do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS - UNIGOIÁS. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNIEURO. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000459.2023.18.900/6. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 15/05/2023. Signatários: MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e Profª. INEZ VALÉRIA ESTRELA ALVES DE AGUIAR, Coordenadora do CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO- AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNIEURO. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e o CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA - UNIALFA. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº 000458.2023.18.900/0. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 15/05/2023. Signatários: MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e NELSON DE CARVALHO FILHO, Reitor do CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA - UNIALFA. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1/2011 PGEA: 20.02.1900.0000263/2017-31; COVENIENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, CNPJ nº 02.436.870/0001-33; OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 01/06/2026; ASSINATURA: 17/05/2023; SIGNATÁRIOS: Dr. Rafael Gazzanéo Júnior, pela PRT/19ª Região e Sr.ª Sara Jane Cerqueira Bezerra, pela UNEAL. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022. Processo: PGEA20.02.2100.0001166/2022-86 - Contrato continuado de limpeza e conservação na sede da PRT21 Natal, na PTM de Mossoró e na PTM de Caicó. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: Gran Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Eireili. CNPJ: 23.260.167/0001-97. Objeto: Repactuação. O valor mensal do contrato passa de R$ 32.267,17 para R$ 34.495,15, com efeitos financeiros a partir de 01/01/2023. Assinam em 23/05/2023, Luis Fabiano Pereira, pela contratante, e Everaldo Silva Dantas pela contratada.