DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/073.0- firmado com a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. CNPJ: n. 06.047.087/0042-07. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 18/05/2023, por prazo indeterminado. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo 841.955/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2022/120.1- firmado com a RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. -EPP. CNPJ n. 07.605.506/0001-73. OBJETO: Locação de veículo tipo S.U.V. blindado, sem motorista, sem combustível, na cidade do Rio de Janeiro-RJ. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, contados a partir de 01/08/23; asseguramento do oportuno exercício do direito ao reajuste de preços pela CONTRATADA , baseado no índice IPCA acumulado entre os meses de junho/22 a maio/23, nos termos da cláusula décima terceira deste contrato; e exclusão do Departamento de Polícia Legislativa da qualidade de órgão responsável, conforme inicialmente previsto na cláusula nona. VALOR: R$ 161.400,00. Processo 203.681/2021. ESPÉCIE: Contrato n. 2021/075.0- firmada com a NEO ENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA. CNPJ n. 07.522.669/0001-92. OBJETO: prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B. AMPARO LEGAL: Art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/1993. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação automática da vigência contratual pelo período de 16/06/2023 a 15/06/2024, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato VALOR: R$2.274.237,00. Processo 130.768/2016. ESPÉCIE: Contrato n. 2019/082.4- firmada com a ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 07.404.918/0001-45. OBJETO: prestação de serviço de auto agendamento de viagens aéreas na modalidade software como serviço (SAAS), incluindo emissão de bilhete aéreo, hospedagem, suporte técnico e manutenção evolutiva sob demanda. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II da LEI n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual dos itens 1.2, 1.3 e 1.4 pelo período de 01/06/23 a 01/04/24; inclusão de cláusula de rescisão antecipada para quando da conclusão de procedimento licitatório para o mesmo objeto; supressão de aproximadamente 28% do quantitativo contratado para o subitem 1.2; reajuste de 5,78%, com amparo no Cláusula Décima Segunda deste contrato. VALOR: R$230.337,94. EXTRATOS DE APOSTILAS Processo 240.519/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/141.2- firmado com a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ n. 21.992.832/0001-01. OBJETO: prestação de serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de logística interna. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste dos insumos (Uniformes e EPI -Não relacionados diretamente a um posto de trabalho) no percentual de 6,47%, em decorrência da variação do IPCA no período de novembro/21 a outubro/22, a partir de 25/10/2022; reajuste de 7% para salários até R$2.380,01; reajuste de 5,79% para salários entre R$2.380,01 a R$4.000,00; reajuste de 4% para salários acima de R$4.000,01; reajuste do auxílio alimentação de R$38,00 para R$40,50 por dia por funcionário; e reajuste do auxílio funeral de R$2,50 para R$2,75 por dia por funcionário, conforme cláusula quinta da CCT DF000037/2023; reajuste do adicional de insalubridade decorrente da variação do salário mínimo, a partir de 01/01/2023, decorrente da Medida Provisória n. 1.143/2022. Valor: R$5.455.363,32. Processo 210.582/2020. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/097.3- firmado com a FORT A L EZ A SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI. CNPJ n. 38.054.508/0001-45. OBJETO: prestação de serviços continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifício Principal, Anexo I e Unidades Avançadas da contratante, com fornecimento de materiais e equipamentos e prestação de serviços, sob demanda, de desinsetização e desratização. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste salarial de 7% para salários até R$2.380,00; de 5,79% para salários entre R$2.380,01 e R$4.000,00; e de 4% para salários iguais ou superiores a R$4.000,01; reajuste do valor unitário do auxílio alimentação de R$38,00 para R$40,50; e reajuste seguro de vida e auxílio funeral de R$2,50 para R$2,75.Formaliza, ainda, o aumento da taxa de Encargos Sociais de 68,52% para 71,86% devido à alteração do RAT ajustado de 2,66% para 5,4426%, com efeitos a partir de 1º/01/2023. Valor: R$ 12.366.183,07. Processo 713957/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 2023/071.0- firmado com a ONCOBRASÍLIA -INSTITUTO BRASILIENSE DE ONCOLOGIA CLÍNICA LTDA. CNPJ n. 01.302.851/0001-51. OBJETO: prestação de serviços assistenciais à saúde. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Fica formalizado, por meio deste Termo, a seguinte retificação: Onde se lê "inscrito no CNPJ sob o n.01.302.857/0001/51", leia- se "inscrito no CNPJ sob o n. 01.302.851/0001-51". SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 - UASG 10001 Nº Processo: 390.320/2022. Objeto: Prestação de serviços de intermediação e agenciamento de transporte terrestre de servidores, empregados e colaboradores da Câmara dos Deputados, por meio de veículos por demanda, no âmbito do Distrito Federal - DF e Entorno, com disponibilização de central telefônica e de solução tecnológica que possibilite a operação e a gestão das solicitações das corridas, por aplicação web e aplicativo para dispositivos móveis, pelo período de 30 (trinta) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/05/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00059-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 22/05/2023) 10001-00001-2023NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0106. Processo: 200.007411/2023-74. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG. CNPJ: 25.641.721/0001-01. Data da assinatura: 23/05/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 23/05/2023, final: 22/05/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Celso Alves da Silva, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0116. Processo: 200.007846/2023-19. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CORTÊS - PE. CNPJ: 11.530.060.0001-32. Data da assinatura: 22/05/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/05/2023, final: 21/05/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Letícia Nascimento Borba, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0121. Processo: 200.008082/2023-89. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU - SE. CNPJ: 13.167.804/0001-21. Data da assinatura: 22/05/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/05/2023, final: 21/05/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Ricardo Vasconcelos Silva, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0123. Processo: 200.008622/2023-24. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO-MG. CNPJ: 18.758.724/0001- 64. Data da assinatura: 22/05/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 22/05/2023, final: 21/05/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Marcelo Ribeiro Gonçalves, Presidente. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0016. Processo: 200.002596/2023-21. Firmada com a empresa ORIGINAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ILUMINAÇÃO E CORRELATOS EIRELI. CNPJ: 04.145.881/0001-90. Modalidade: Pregão Eletrônico 052/2022. Objeto: Aquisição de folhas de filtro gel (gelatina) para a iluminação da fachada do Senado Federal (Itens 02 e 06). Valor Total: R$31.760,00. Vigência: início: 23/05/2023 - final: 23/05/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Tiago Citino de Arruda Botelho. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.019600/2022. Objeto: Aquisição de baterias tracionárias, para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações d8 edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00045- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA Pregoeira (SIASGnet - 23/05/2023) 20001-00001-2023NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2019, celebrado entre o STF e a empresa LOTUS DF SERVIÇOS E LOGÍSTICA EIRELI,. (Processo Eletrônico n. 001009/2019). Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva de Trabalho SEAC/DF x STIG/DF 2023/2023 e pedido da empresa, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, abrangendo: a.1) o reajuste do item salário em 5,79% (cinco vírgula setenta e nove por cento) para todos postos de trabalho; a.2) a majoração do valor do piso salarial sobre o qual incide o adicional de insalubridade para R$ 2.032,52 (dois mil, trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos); a.3) a majoração do valor unitário diário do Auxílio- Alimentação para R$ 40,96 (quarenta reais e noventa e seis centavos); a.4) a majoração do valor unitário mensal do ressarcimento com Auxílio Saúde para R$ 175,76 (cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); a.5) a majoração do valor unitário mensal do ressarcimento com Auxílio-Funeral e Seguro de Vida para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); a.6) a majoração do valor unitário mensal do ressarcimento com Auxílio- Odontológico para R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos); a.7) a majoração do valor unitário mensal do ressarcimento com Auxílio-Creche para R$ 522,67 (quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). b) alterar a alínea 'ae' da Cláusula Quarta do Contrato, nos termos da Cláusula Segunda deste Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 23/05/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cleber Aparecido da Silva, Representante Legal.