DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 02063/2022 e 04998/2023. Assinatura: 25/04/2023. Signatário: pelo TRE/AP, Desembargador João Guilherme Lages Mendes - Presidente; pelo EJE/AP, Juiz Paulo César do Vale Madeira - Diretor. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 02063/2022 e 04942/2023. Assinatura: 02/03/2023. Signatário: pelo TJMSP, Desembargador Orlando Eduardo Geraldi - Presidente; pelo EJMSP, Juiz Silvio Hiroshi Oyama - Diretor. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 02063/2022 e 03307/2023. Assinatura: 09/05/2023. Signatário: pelo TRE/SE, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva - Presidente; pelo EJA/SE, Juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto - Diretor. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022. Processo: 02063/2022 e 03172/2023. Assinatura: 10/05/2023. Signatário: pelo TJMT, Desembargadora Clarice Claudino da Silva - Presidente; pelo ESMAGIS/MT, Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos - Diretora. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo STJ n. 004145/2023. Termo de Adesão n. 8/2023 à Implementação de Ações Conjuntas ou de Apoio Mútuo e Intercâmbio de Informações Relacionadas ao Projeto Transformação. OBJETO: a fixação de regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Assinatura: 22/05/2023. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIO: Juiz Rinaldo Forti da Silva - Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6007011/2022-00. Supri Nordeste Comércio e Importações de Equipamentos de Informática Ltda, CNPJ nº 04.028.968/0002-68. Aquisição de telefones IP de mesa cabeado. Pregão Eletrônico. Contrato PRP-0385634/2023. Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002. Valor total R$ 83.363,40. Vigência: a partir da assinatura do contrato até o recebimento definitivo do objeto. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 4.4.90.52, nota de empenho 2023NE000779. Assinatura: 22/5/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Verônica Leonardelli Vailatti, Representante Legal. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa VIVER E CUIDAR HOME CARE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA, CNPJ: 36.138.740/0001-36, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa MARIA ELISABETH VILLELA GOUVEIA CONSULTORIA PESSOAL E ORGANIZACIONAL, CNPJ 24.785.568/0001-23, com vistas à realização do curso "LIDERANÇA E INTEGRAÇÃO DE EQUIPES", previsto para os meses de maio a agosto do corrente ano, na modalidade presencial, com carga horária de 50 horas-aula, ao custo total de R$ 21.753,00, com fundamento no art. 25, inc. II, c/c o art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6003318/2023-00. VISUAUDIO SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. CNPJ: 07.795.905/0001-44. Prestação de serviços de acessibilidade à comunicação e à informação. Pregão Eletrônico. Contrato PE-024/2023-B. Lei 10.520/2002 e Decreto 10.024/2019. Valor total de R$ 12.600,00. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE000789. Assinatura: 23/5/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário da Administração. Pela Contratada: Walmir Corrêa do Nascimento, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003721/2022-00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (conveniado). CNPJ 00.360.305/0001-04. 1º Termo Aditivo ao Convênio de Reciprocidade nº 001/2022. Mútua cooperação para o aprimoramento dos respectivos planos de saúde e compartilhamento da rede de credenciados do Saúde-Caixa. Ficam alterados critérios relacionados à forma de utilização do convênio, responsabilidades operacionais do conveniado, ressarcimento de custos e vigência de dispositivos que regula. Assinatura: 17/5/2023. Pelo TST: Lélio Bentes Correa, Ministro-Presidente. Pela CEF: Daniel de Castro Borges, Diretor Executivo de Pessoas. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS TST Processo 6003542/2023-00. N3 DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS LTDA. CNPJ 19.408.662/0001-23. Aquisição de materiais de limpeza. Pregão Eletrônico nº 019/2023. Item/quantidade/valor unitário: 3/1886/R$2,49 e 5/158/R$2,12. Vigência: de 23/5/2023 a 23/5/2024. A ata de registro de preços, na íntegra, encontra-se disponível em https://aplicacao7.tst.jus.br/sacwebcp/PesquisarAtas.do. Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 000734/20-00.11. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2020 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a APECÊ SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 14/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Flávio César Fonseca de Oliveira, Procurador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 008388/21-00.09. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a VOYAGER SOLUÇÔES CORPORATIVAS EM TI LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 22/05/2023 a 24/08/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Emilson Donizeth dos Reis, Sócio, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 000870/22-00.28. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a GG MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: Alteração contratual. VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 05/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Marcelo Dias Godoy, Sócio, pela Contratada. AVISO DE RETIFICAÇÃO No extrato do Contrato nº 59/2020, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., publicado no DOU nº 246, de 24/12/2020, Seção 3, Página 160, Onde se lê: VIGÊNCIA: 23/12/2020 a 22/12/2023. Leia-se: VIGÊNCIA: 23/12/2020 a 22/06/2023. ALLANA CAROLINE CARDOSO LIMA Coordenadora de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: RMY Fiore Rio Comércio e Serviços Ltda; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas/persianas do tipo rolô em tela solar para diversos pavimentos do complexo predial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Pregão Eletrônico nº 024/2023; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, c/c Decreto nº 10.024/19 e na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 4.4.90.52.51; PTR: 168.413; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 57.419,04 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais e quatro centavos); Data da assinatura: 19/05/2023; TRF2-EOF-2023/0031; Contrato nº TRF2-CON-2023/00044. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000271, emitida em 16/05/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: JLZ SUPRIMENTOS EIRELI. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para processamento de dados (cartuchos de toner) - Ata n.º TRF2-ARP-2023/000020. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 35.452,50. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00013.04. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº ECO 001/2023. CONVENENTE: União, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. CONVENIADA: Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim - ECOS. OBJETO: Cessão do servidor, Sr. Márcio de Souza Tavares, pertencente ao quadro efetivo de servidores da CONVENIADA, para exercer Função Comissionada para prestação de serviços à CONVENENTE. VIGÊNCIA: De 19/11/2022 a 18/11/2023. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico nº 0005183-96.2023.4.06.8000 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2022. Assinado pelo Diretor-Geral do TRF da 6ª Região, o Sr. Edmundo Veras dos Santos Filho, pela Convenente, Sra. Marinésia Dias da Costa Makatsuru, Presidente da ECOS, e o Sr. Raphael Martins Filho, Diretor Executivo Jurídico, pela Conveniada.