DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinaturas: pelo(a) Contratante: Nadia Somekh, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Maria Camila Loffredo D'ottaviano, Presidente. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 24, § 1º da lei, 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e em cumprimento ao disposto no artigo 99, parágrafo único da Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017, torna público que a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/BR, nos autos do Processo nº 429654/2016, pelo presente edital, notifica o Senhor Arq. e Urb. Raphael Vinícius Silva Euqueres, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, considerando que se trata de autuado não localizado, após 03 (três) tentativas efetuadas via postal, tendo em vista a decisão da Deliberação Plenária DPOBR n° 131-01/2022, que aprovou acompanhar os termos da Deliberação nº 036/2022 - CED-CAU/BR, no sentido de CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES apresentadas e, no mérito, NEG A R - LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão recorrida, com a aplicação das sanções. MÔNICA ANDRÉA BLANCO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 926482 Nº Processo: 0031/2023. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguro de viagem internacional, passagens terrestres e de reserva de hotéis localizados em território nacional e internacional, bem como a prestação de informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Https://www.caumg.gov.br/, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/926482-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. YASMIN TEIXEIRA SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2023) 926482-00001-2023NE000481 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Extrato: 4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2020. Processo Administrativo: 006/2020. Modalidade: Inexigibilidade. Objeto: Locação de Sala Comercial para o Escritório Regional de Passo Fundo (Loja 03) e Box nº 13, ambos localizados na Rua Quinze de novembro, 961, esquina com a Rua Moron, 1979, Passo Fundo/RS. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: VIVA MML PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 26.341.378/0001-42. Prazo de Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024; Empenho: 1094/2023; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis. Valor Total: R$ 43.387,68; Data de Assinatura: 04/05/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Marco Antônio Benvegnu Lima, Sócio Administrador. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e urbanistas, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem, pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10. Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a continuidade do processo se dará independentemente do seu comparecimento, podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS. Gilberto Junior Bandeira Ganzer, CAU nº A103197-0, Processo nº 156/2022, notificação de lançamento nº 3363, referente às anuidades 2018 a 2020, total devido até 09 de junho de 2022 R$ 716,98; Luiza Glasenapp Caberlon, CAU nº A136658-0, Processo nº 279/2022, notificação de lançamento nº 3504, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 12 de agosto de 2022 R$ 1.466,88; Maiza Graziela Busatta Grando, CAU nº A52306-2, Processo nº 280/2022, notificação de lançamento nº 3505, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 12 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Manoela Sebem Dal Pont, CAU nº A140062-2, Processo nº 281/2022, notificação de lançamento nº 3506, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 12 de agosto de 2022 R$ 1.898,50; Marcelo Araujo Ferreira, CAU nº A20061-1, Processo nº 285/2022, notificação de lançamento nº 3510, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 12 de agosto de 2022 R$ 2.258,15; Marcelo de Souza Berghann, CAU nº A131603-6, Processo nº 288/2022, notificação de lançamento nº 3513, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 31 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Marcelo Orso, CAU nº A213997-9, Processo nº 290/2022, notificação de lançamento nº 3516, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 17 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Marcelo Vasconcellos Schweizer, CAU nº A144180-9, Processo nº 292/2022, notificação de lançamento nº 3518, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 17 de agosto de 2022 R$ 2.215,47; Maria Rejane Nunes Hackbart, CAU nº A66505-3, Processo nº 302/2022, notificação de lançamento nº 3528, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 31 de agosto de 2022 R$ 2.261,62; Mariana Swailem Machado, CAU nº A230992-0, Processo nº 306/2022, notificação de lançamento nº 3533, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 18 de agosto de 2022 R$ 1.842,09; Mariely Linke Silva, CAU nº A146088-9, Processo nº 308/2022, notificação de lançamento nº 3535, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 18 de agosto de 2022 R$ 1.731,76; Maristela Donadel, CAU nº A10328-4, Processo nº 314/2022, notificação de lançamento nº 3541, referente às anuidades 2016, 2018 a 2021, total devido até 19 de agosto de 2022 R$ 1.519,07; Marlise Santa Maria, CAU nº A87813-8, Processo nº 316/2022, notificação de lançamento nº 3543, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 19 de agosto de 2022 R$ 2.246,14; Maurício Rossini dos Santos, CAU nº A143074-2, Processo nº 326/2022, notificação de lançamento nº 3547, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 25 de agosto de 2022 R$ 935,23; Melanie Lima da Silva Camilo, CAU nº A137504-0, Processo nº 329/2022, notificação de lançamento nº 3550, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 25 de agosto de 2022 R$ 2.090,96; Miguel Henrique Martins Vielmo, CAU nº A93811-4, Processo nº 333/2022, notificação de lançamento nº 3554, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 25 de agosto de 2022 R$ 2.283,17; Mônica Rossi, CAU nº A49459-3, Processo nº 336/2022, notificação de lançamento nº 3556, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 26 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Natalia Casari Cundari, CAU nº A108232-9, Processo nº 339/2022, notificação de lançamento nº 3559, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 26 de agosto de 2022 R$ 2.283,17; Natanna Mello Rosado, CAU nº A228432-4, Processo nº 340/2022, notificação de lançamento nº 3560, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 26 de agosto de 2022 R$ 2.255,72; Nina Carla Bitelo Gernemann, CAU nº A38843-2, Processo nº 346/2022, notificação de lançamento nº 3566, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 26 de agosto de 2022 R$ 2.080,10; Pamela Saionara Arenhart, CAU nº A103303-4, Processo nº 349/2022, notificação de lançamento nº 3569, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 26 de agosto de 2022 R$ 2.621,62; Patricia Rovaris Gomes Costa, CAU nº A26327-3, Processo nº 352/2022, notificação de lançamento nº 3572, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 26 de agosto de 2022 R$ 1.624,58; Paula Fonseca Werlang Granzotto, CAU nº A45319-6, Processo nº 356/2022, notificação de lançamento nº 3576, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 01 de setembro de 2022 R$ 2.652,29; Pedro Corrêa, CAU nº A114450-2, Processo nº 361/2022, notificação de lançamento nº 3581, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 01 de setembro de 2022 R$ 2.652,29; Penélope Barboza Kohl, CAU nº A60318-0, Processo nº 364/2022, notificação de lançamento nº 3584, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 01 de setembro de 2022 R$ 2.652,29; Rafael Camargo Jardim, CAU nº A98557-0, Processo nº 369/2022, notificação de lançamento nº 3589, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 01 de setembro de 2022 R$ 2.652,29; Raphaela Flório Loureiro Minozzo, CAU nº A49843-2, Processo nº 371/2022, notificação de lançamento nº 3591, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 02 de setembro de 2022 R$ 2.652,29; Porto Alegre, 19 de maio de 2023 TIAGO HOLZMANN DA SILVA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE CONTRATO Protocolo Administrativo: n°1688667/2023; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº004/2023; Contratada: CREDLOCALIZA - SOLUÇÕES PARA CRÉDITO E COBRANÇA - CNPJ: 21.461.641/0001-13; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CNPJ: 14.892.247/0001-74; Modalidade: Dispensa de Licitação - Lei 14.133/2021; Objeto: Contratação de serviço de consulta de informações cadastrais; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Valor total estimado do contrato: R$2.399,00; Data da assinatura: 22/05/2023; Prazo de vigência: 12 meses e terá vigência na data de publicação do seu extrato. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº: 00179.00000205/2023-49; Contrato: 037/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Encarregado de Dados (DPO) para cumprimento do que determina o art. 41 da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Contratante: Conselho De Arquitetura E Urbanismo De São Paulo CNPJ/MF: 15.131.560/0001-52; Contratada: ALBERTO BESSA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA; CNPJ/MF: 34.553.108/0001-23; Valor: R$ 15.000,00; Nota de Empenho: 225 de 2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio, Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.01.002.001 - Capacitação de Funcionários e Dirigentes do CAU/SP; Vigência: 23/05/2023 a 23/08/2023; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Lista dos Termos Aditivos que tem por objeto a alteração da entrega das prestações de contas e a prorrogação da vigência das parcerias celebradas entre o CAU/SP e as Organizações da Sociedade Civil, oriundas dos: Processo Administrativo 032/2022, Chamada Pública 003/2022; Lote: 02; Proponente: Associação Ambiental Habitacional João De Barro - AAHJB; CNPJ nº 05.393.557/0001-53; Projeto: Sapê - Práticas multidisciplinares em regularização fundiária, um olhar acerca dos processos, práticas e formação de profissionais; Valor: R$ 142.500,00; Termo de Fomento: 014/2022; Assinatura Aditivo: 28/04/2023; Término da Vigência: 30/06/2023 Processo Administrativo 032/2022, Chamada Pública 003/2022; Lote: 02; Proponente: SUINÃ - INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL; CNPJ nº 21.766.841/0001-84; Assistência e Assessoria Técnica para o enfrentamento de situações de risco no Quilombo Coração Valente em Jacareí - SP: elaboração de Caderno Diagnóstico como instrumento para a garantia de direitos; Valor: R$ 142.500,00; Termo de Fomento: 008/2022; Assinatura Aditivo: 16/05/2023; Término da Vigência: 30/06/2023 Processo Administrativo 032/2022, Chamada Pública 003/2022; Lote: 02; Proponente: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEMORIAL DA CLASSE OPERÁRIA (AAMCO-UGT); CNPJ nº 06.307.099/0001-55; Projeto: Replanejar com a Paisagem: qualificação urbana e ambiental sob a perspectiva da multidimensionalidade dos riscos nas Comunidades João Pessoa e Nazaré Paulista (Ribeirão Preto - SP) como suporte à Regularização Fundiária; Valor: R$ 142.493,80; Termo de Fomento: 009/2022; Assinatura Aditivo: 28/04/2023; Término da Vigência: 30/06/2023 EDITAL Nº 11, DE 23 DE MAIO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, no exercício de suas atribuições no Concurso Público para o cargo nº 18 de Analista III - Agente de Fiscalização (São José dos Campos) homologado conforme Processo SEI nº 00179.000410/2023-13 e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança, processo nº 5032612-45.2022.4.03.6100, impetrado por DIEGO RIBEIRO MENDES, em trâmite perante a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, TORNA