DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052400187 187 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 DPE-MA A Defensoria Pública do Estado do Maranhão-DPE, (UASG 453747) através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará na forma da Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006 e demais normas regulamentares, a licitação, Pregão Eletrônico nº 020/2023, do tipo menor preço, para aquisição de notebooks para atender às necessidades da DPE através do Convênio n° 931415/2022/DEPEN e Convênio nº 936448/2022/SENAJUS, visando as atividades do projeto "Eu & Ela Repensando o Gênero", conforme o Edital, Termo de Referência e respectivos Anexos. Data e Hora Abertura do Certame: dia 12/06/2023 às 09:00 horas a ser realizado no portal Comprasnet. O Edital está à disposição nas páginas: defensoria.ma.def.br www.comprasgovernamentais.gov.br e www.tce.ma.gov.br. São Luís, 23 de Maiom de 2023. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 925129 Nº Processo: 4911/2023. Objeto: Registro de preços para a aquisição eventual de 02 (duas) unidades móveis semirreboque (tipo "trailer"), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Professor Carlos Cunha, Nº 3261, Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/925129-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JOAO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO Pregoeiro (SIASGnet - 23/05/2023) 925129-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 109392/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Contrato nº 50/2023 - SEAP, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2023-SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a empresa L A RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n° 23.212.751/0001-77; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de insumos e equipamentos para oficina de ar condicionado, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de $ 3.539,45 (três mil,quinhentos e trinta e nove reais, e quarenta e cinco centavos), sendo referente ao ITEM 10, adjudicados à contratada; VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findar-se-á em 12 (doze) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos dos diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018-SEAP, Convênio nº 892582/2019- PROCAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros p/ cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Conv. 892582/2019 (Materiais Permanentes); Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação: 4244 Ressocialização de Apenados- SEAP; Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0311892582; / Convênio 892582/2019 (Materiais Consumo); Subação: 016036 Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.99 - Outros Materiais Consumo Grupo; Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte Concedente:0311892582 / Estado (valor excedido pelo convênio) (Materiais Permanentes); Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 002694 - Aquisição de Equipamentos E/OU Materiais Permanentes- Oficinas de Trabalho; Natureza da Despesa: 44.90.52.99 Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP / Estado (Valor excedido pelo convênio): (Materiais Consumo); Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4244 -Ressocialização de Apenados - SEAP; Subação: 016837 Material de Consumo - Oficina de Trabalho; Órgão: 56.000 - SEAP ; Ação: 4244 - Ressocialização de Apenados - SEAP; Fonte: 0.122.000000 Adicional do ICMS - FUMACOP;SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela Contratante, e Leonardo Aguiar Ribeiro- Representante Legal, CPF n° 014.875.183-07, pela Contratada. DATA DE ASSINATURA: Em 18 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N.º 0019866/2023-UEMA; Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 025/2022- UEMA; RDC Presencial n.º 002/2021-CSL/UEMA. PARTES: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68 e a empresa FLAVIO S. DE OLIVEIRA FILHO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 20.510.556/0001-35. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato n.º 025/2022-UEMA. AMPARO LEGAL: art. 57, inciso I c/c §1º, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e art. 39 da Lei n.º 12.462/2011. DA VIGÊNCIA: o prazo de execução fica prorrogado por mais 87 (oitenta e sete) dias, com efeito retroativo a contar de 31 de janeiro de 2023 e término em 28 de abril de 2023; o prazo de vigência fica prorrogado por mais 87 (oitenta e sete) dias, contados a partir de 23 de abril de 2023 e término em 19 de julho de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 240201; Unidade Orçamentária: 24201; Função: 12; Subfunção: 364; Programa: 177; Ação: 2118; Subação: 16003; Natureza da despesa: 44.90.51.82; Fonte: 45707879055 para o valor de R$ 90.977,49 (noventa mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos); Fonte: 6500879055 para o valor de R$ 1.856,61 (um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos). ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2023, sob o n.° 65, em 18/05/2023, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA . Walter Canales Sant'Ana Reitor Flávio Seawright de Oliveira Filho Contratada GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230061 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Diamantina/MG - Implantação de Interceptores. Dia: 19/06/2023 08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 24/05/2023. LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230064 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos, das obras e serviços para Complementação e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Resende Costa / MG. Dia: 19/06/2023 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 24/05/2023. LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230072 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e equipamentos, das obras e serviços para Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Santo Hipólito / MG. Dia: 20/06/2023 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 24/05/2023. MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2023/0153 Objeto: trituradores de sólidos e bombas de lóbulos rotativos. Dia da Licitação: 02 de junho de 2023 às 09:15 horas. Edital e informações disponíveis a partir do dia 25/05/2023 no site: www.copasa.com.br. Belo Horizonte 23 de Maio de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 Nos termos apresentados no processo nº 0599/2020-1 pelo Pregoeiro Oficial, referente ao Pregão Eletrônico nº 0004/2022, que objetiva: Aquisição de material permanente (mobiliário) destinado a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através do convênio DEPEN-MJSP, Plataforma + Brasil nº 891353/2019; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e o seu objeto a empresa: NUTRIMED DISTRIBUICAO DE PRODUTOS HOSPITALAR E VETERINARIO LTDA - R$ 39.999,20. João Pessoa-PB, 19 de abril de 2022. RICARDO JOSÉ COSTA SOUZA BARROS Defensor Público Geral GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO-COMPESA RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO.COMPESA Nº 8/2023 CEL1 Empresa Vencedora: LAO INDUSTRIA LTDA Lote 01 R$ 17.097.853,76. Recife, 23 de maio de 2023 MAURO LUIZ GONÇALVES VELOSO Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; CHAMADA PÚBLICA; CONTRATADA; PROJETO; VALOR; DATA DO CONTRATO / PR-04.798; Complementação Produção/2021; Okna Produções Culturais Ltda; A Vida do Papai Noel; R$ 953.400,00; 02/05/2023 / PR-04.799; Coinvestimentos Regionais/2018; Felipe A. dos Santos; As Aventuras de Tita (série); R$ 464.490,00; 04/05/2023 / PR-04.806; Comercialização em Cinema - Exercício de Opção Fsa/2019; SM Distribuidora de Filmes Ltda; Eike, Tudo ou Nada; R$ 269.868,39; 11/05/2023 / PR-04.810; Complementação - Produção/2021; 34 Filmes Ltda; Ecoloucos Uma Comédia Insustentável (complementação); R$ 405.500,38; 16/05/2023 / PR-04.812; Coinvestimentos Regionais/2018; Viu Cine Comunicação Ltda - Me; Além da Lenda- Temporada 02; R$ 417.228,40; 18/05/2023 / PR-04.814; Produção Cinema/2022; Sambaqui Cultural Cine Vídeo Ltda; Rumor; R$ 3.000.000,00; 18/05/2023. EXTRATO DE CONTRATO LINHA DE CRÉDITO BRDE/FSA NÚMERO DO CONTRATO; LINHA DE CRÉDITO; CONTRATADA; VALOR; DATA DO CONTRATO / FSA-64.189; Linha de Crédito Fsa - Infraestrutura/2022; Guaxupé Promoções e Eventos Eireli; R$ 3.442.750,00; 28/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO: Número do Contrato; Contratada; Projeto; Número do Aditivo; Data do Aditivo ao Contrato; Objeto / PR-02.334; Augustinho Pasko; Lamaçal (ex-Traslassierra); 01; 08/05/2023; Alteração de Distribuidora / PR-03.045; Augustinho Pasko ; Aldeia Natal; 01; 08/05/2023; Alteração de Distribuidora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL - CONTRATO: Número do Contrato; Linha de Crédito; Contratada; Número do Aditivo; Data do Aditivo ao Contrato; Objeto / FSA-60.308; Linha de Crédito Emergencial; Viramundo Cinema e Participações; 01; 20/04/2023; Alteração do Vencimento Final / FSA-60.276; Linha de Crédito Emergencial; Viramundo Cinema e Participações; 01; 20/04/2023; Alteração do Vencimento Final.