DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Abertura: 12 de junho de 2023 às 08:00 hs (oito horas), horário de Brasília - DF. O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, http://joaolisboa.ma.gov.br, no Mural de Licitações - TCE - MA, podendo ainda ser obtido por meio de solicitação no e-mail [email protected] e, por fim, consultado, lido e obtido em sua versão impressa mediante o recolhimento de R$: 20,00 (vinte reais) através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), na sede da Comissão Permanente de Licitações, com endereço na sede da Prefeitura Municipal de João Lisboa (MA) sito na Av. Imperatriz nº 1331, Centro, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas. MARCOS VENICIO VIEIRA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE NINA RODRIGUES. ABERTURA: 08 de maio de 2023 as 09h:00. ENDEREÇO: Na Praça Rui Fernandes Costa, s/nº, Centro, Nina Rodrigues/MA. LEGISLAÇÃO: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h:00 (oito horas) às 12h:00 (doze horas) e poderá ser obtido mediante recolhimento da importância de R$ 100,00 (cem) reais, também estarão disponível no meio eletrônico: https://ninarodrigues.ma.gov.br, onde poderá ser consultado ou solicitado gratuitamente pelo email [email protected]. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo Telefone (98) 99185-1853 - Nina Rodrigues - MA. Nina Rodrigues/MA, 23 de maio de 2023. ANTONIO MOREIRA LEITE Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer instrumentos musicais. Data da Abertura: 06/06/2023 às 14:30 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: [email protected]. Olinda Nova do Maranhão, 23 de maio de 2023. ALEXANDRO SOUSA CORREIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230346/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO e a empresa: CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA - EPP, CNPJ: 13.269.099/0001-73, situada à Avenida Zé da Preta, nº 01, Loteamento São Jose II, CEP: 65.727-000 - Trizidela do Vale/MA. OBJETO: Prestação de Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Pedreiras/MA . BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 872.385,36 (oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo, UNIDADE GESTORA: 0208 Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE: 17 511 0011 1.018 Construção e recuperação de estradas vicinais, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, FONTE: 1700000000 - Outros convênios da união - Convênio nº 923912/2021 - CODEVASF, no valor de R$ 872.385,36. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. VIGÊNCIA: 12 de maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Brunieri de Freitas, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pela Contratante e o Sr. Jose da Silva Nascimento Junior, pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 06/06/2023, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 35/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, conforme Processo Administrativo n° 015/2023-SEMAD. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e-mail [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 06/06/2023, às 14:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 36/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de recarga de cartuchos e toners para impressoras, conforme Processo Administrativo n° 019/2023-SEMAD. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e-mail [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 07/06/2023, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 37/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários e eletrodomésticos, conforme Processo Administrativo n° 020/2023-SEMAD. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e- mail [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 07/06/2023, às 10:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 38/2023, cujo objeto é a aquisição de veículo tipo motocicleta, modelo off-road e motorização mínima de 160cc, conforme Processo Administrativo n° 005/2023-SEMAS. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e- mail [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 07/06/2023, às 11:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 39/2023, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de peixes in natura, conforme Processo Administrativo n° 006/2023-SEMAS O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e-mail [email protected] Penalva/MA, 22 de maio de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato N° 173/2023. REFERENTE A INEXIGIBILIDADE nº 004/2023, Processo Administrativo nº 191.01.12/2022- PMR. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RIACHÃO por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. CNPJ CONTRATANTE: 05.282.801/0001-00, CONTRAT A DA : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ DA CONTRATADA: 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado em matéria financeira, a fim de prestar assessoria jurídica ao município de Riachão/MA, visando obter o ressarcimento de valores não repassados pela União a título de complementação ao FUNDEB. Especificamente o patrocínio de demanda judicial, visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA. FONTE DE RECURSO: Órgão: 06- RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE. Unidade: 11- MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE. Dotação: 12.361.0403.2-040 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR ESTIMADO DA RECUPERAÇÃO DO MUNICIPIO: R$ 10.338.116,94 (dez milhões trezentos e trinta e oito mil cento e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). VALOR ESTIMADO DOS HONORARIOS: R$ 1.757.479,88 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de maio de 2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato N° 174/2023. REFERENTE A INEXIGIBILIDADE nº 002/2023, Processo Administrativo nº 189.01.12/2022- PMR - PMR.CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE RI AC H ÃO por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda. CNPJ CONTRATANTE: 05.282.801/0001- 00, CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ DA CONTRATADA: 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado em matéria financeira, a fim de prestar assessoria jurídica ao município de Riachão/MA, visando obter o ressarcimento de valores não repassados pela União a título de complementação ao FPM.FONTE DE RECURSO: Órgão: 01- PREFEITURA DE RIACHÃO. Unidade: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Dotação: 04.123.0052.2-007 - Manutenção da Secretaria de Fazenda. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR ESTIMADO DA RECUPERAÇÃO DO MUNICIPIO: R$ 2.420.683,30 (dois milhões quatrocentos e vinte mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta centavos). VALOR ESTIMADO DOS HONORARIOS: R$ 411.516,16 (quatrocentos e onze mil quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). PRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 03/2022-CPL, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 04/2022-CPL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA-MA com sede na Praça Dr. Carlos Macieira, s/n, Centro - Santa Rita - MA, CEP 65.105-000, CNPJ: 63.441.836/0001-41, representado pelo Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo CPF nº 927.641.693-53. CONTRATADA: FAGNON COIMBRA DE JESUS 00648797392, inscrita no CNPJ 35.929.147/0001-45, com sede na Rua 4 - CEP: 65110000 - UF: MA - Município: São José de Ribamar - MA, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu socio, FAGNON COIMBRA DE JESUS, portador do CPF nº 006.487.973-92. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato Nº 07/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na aquisição de Suprimentos de informática visando atender as necessidades da Administração Municipal do município de Santa Rita (MA), referente ao LOTE I (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO), conforme detalhamento e condições contidas no Termo de Referência (ANEXO I). PRAZO DE ADIAMENTO: O presente Termo Aditivo altera a Cláusula Quarta do Contrato Original n° 07/2022, prorrogando sua vigência Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de março de 2023 até o dia 22 de março de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, como também, Cláusulas Contratuais. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2023. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos Araújo, Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças e, Fagnon Coimbra de Jesus, Representante legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 03/2022-CPL, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 04/2022-CPL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA-MA com sede na Praça Dr. Carlos Macieira, s/n, Centro - Santa Rita - MA, CEP 65.105-000, CNPJ: 63.441.836/0001-41, representado pelo Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças, o Sr. Amaury Silva Santos Araújo CPF nº 927.641.693-53. CONTRATADA: LEUDA SILVA DOS SANTOS, com sede na Rua Do Sol - CEP: 65145000 - UF: MA - Município: Santa Rita- MA, inscrita no CNPJ sob o Nº: 17.422.433/0001-38, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr.ª LEUDA SILVA DOS SANTOS, CPF 017.314.973-18. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato Nº 08/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na aquisição de Suprimentos de informática visando atender as necessidades da Administração Municipal do município de Santa Rita (MA), referente aos LOTE II (SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS), LOTE III (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL) e LOTE IV (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), conforme detalhamento e condições contidas no Termo de Referência (ANEXO I). PRAZO DE ADIAMENTO: O presente Termo Aditivo altera a Cláusula Quarta do Contrato Original n° 07/2022, prorrogando sua vigência Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de março de 2023 até o dia 22 de março de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, como também, Cláusulas Contratuais. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2023. ASSINATURAS: Amaury Silva Santos Araújo, Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças e, Leuda Silva DOS Santos, Representante legal.