DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023052400051 51 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MPS Nº 1.731, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar CAROLINE CEZAR FISCHER, matrícula nº 1.379.632, CPF nº 806.XXX.XXX49, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.110487/2023-68 e 19955.102607/2023-77). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.732, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar FERNANDO LIVIO RIBEIRO, matrícula nº 0.922.493, CPF nº 486.XXX.XXX-87, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Juiz de Fora da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. (Processo nº 35014.126359/2023-36 e 19955.102608/2023-11). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 1.736, DE 19 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, resolve: Designar FERNANDO DE ALMEIDA ESTEFEN, matrícula nº 2.114.723, CPF nº 299.XXX.XXX-70, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Guarulhos, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Guarulhos da Superintendência Regional Sudeste I, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função. (Processo nº 35014.097612/2023-37 e 19955.102606/2023-22). MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 1.534, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 18 de maio de 2023, Seção 2, pág. 52, onde se lê: "... Instituto Nacional do Seguro Social. ", leia-se "... Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. " . (Processo º 19955.102136/2023-05). SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MPS Nº 1.222, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no Decreto nº 11.356 de 1º de janeiro de 2023, Portaria MPS nº 2452, de 13 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a decisão transitada em julgado proferida no Processo Judicial nº 0820261-52.2022.4.05.8100, da 7ª Vara Federal - Secretaria Judiciária do Ceará, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.065839/2023-13, resolve: Art. 1º Reintegrar FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 0.884.854, ao cargo de Técnico do Seguro Social, Classe/Padrão NI-S-V, do qual foi demitido pela Portaria do MPS nº 376, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 5 de outubro de 2007, Seção 2, pág. 22, a ser lotado na Gerência-Executiva Fortaleza da Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00096/2023/GEAC/JC 1G/ER-ADM- PRF5/PGF/AGU (Documento SEI nº 10715897). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA DE PESSOAL SE/MTP Nº 1.247, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e haja vista a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e demais informações que constam do processo nº 19980.126284/2023-08, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TALITA ALMEIDA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1713934, agente administrativa do quadro deste Ministério, para ocupar a função de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Cultura - FCE 1.07, na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 395, DE 22 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora DALVA DE JESUS RODRIGUES, matrícula SIAPE 0.887.215, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 397, DE 23 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.150039/2023- 05 E TAREFA GET 187310434, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à NEYDE PORTO DE ARAUJO, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado MILTON RODRIGUES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0914906, ocupante do cargo de Oficial de Previdência, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 25/012023, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/01/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.096984/2023-46 e Protocolo de Requerimento GET 321153953 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora LUCIMARA BATISTA DOS REIS, para exercer a função de Cônsul Honorária em Valletta, República de Malta. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES PORTARIA DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Renovar, pelo prazo de quatro anos, a nomeação do senhor CHARLES ALEXANDER VON FABER-CASTELL, para exercer a função de Cônsul Honorário em Nuremberg, República Federal da Alemanha. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 978, DE 16 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 2.743, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar MARCIA REGINA GUIMARAES VASQUES, matricula no SIAPE 1535950, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio a Gestão da Integridade, FCE 1.05, código 24.0307, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.019, DE 23 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANA ESTELA HADDAD, Matrícula no SIAPE nº 3432569, Secretária de Informação e Saúde Digital, com a finalidade de realizar visita técnica à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para dar andamento ao projeto de cooperação técnica com vistas ao fortalecimento dos sistemas de informações para a saúde, em Washington-DC - EUA, no período de 29 de maio a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.067126/2023- 90). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 456, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM n° 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Declarar vago, a contar de 23 de abril de 2023, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico, FCE 1.15, código nº 10.0001, em virtude de falecimento do servidor ANDRE LUIZ DORNELAS BRASIL DE FREITAS, matrícula SIAPE 3808470, que ocupava o referido encargo. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 455, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar HUGO TEIXEIRA MONTEZUMA SALES, matrícula SIAPE 1071850, para exercer o encargo de substituto eventual da Consultora Jurídica, FCE 1.15, código nº 10.0001, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância do cargo. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA