DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 552, DE 11 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MS n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.006488/2023-12, resolve: Art. 1º Designar RAWLINSON DIAS RODRIGUES, matrícula SIAPE 1634649, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 06.0002, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 637, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.070264/2023-56, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE OLIVEIRA TELLES, matrícula SIAPE 1288973, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, código n° 24.0453, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo MAURICIO DE CASTRO BISPO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 40, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de 23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000204/2023-38, resolve: I - Conceder Aposentadoria por Incapacidade permanente, com fundamento legal no artigo 10, § 1º, da EC nº 103/2019, ao servidor GENIVALDO FERREIRA CERQUEIRA , no Cargo de Agente de vigilância, Matrícula nº 588275, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000303/2023-10) DENYS DANTAS DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SEGEP/GO nº 76 de 16 de maio de 2023, publicada no DOU º 97, de 23 de maio de 2023 e Portaria nº de 82, de 22 de maio de 2023, publicada no DOU nº 97, de 23 de maio de 2023. Onde se lê: A Chefe substituta da Divisão do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de Goiás. Leia-se: A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA/SE/MS nº 102, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2023.2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000777/2023-60, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELZA DAS NEVES COSTA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GONÇALO FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matricula SIAPE nº 593110, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em 23/03/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/03/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA PORTARIA SEGEP/SP Nº 60, DE 22 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000367/2023-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão a DULCINEIA PEREIRA FRANCISCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ALBERTO TAVARES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Médico, matricula SIAPE nº 593633, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em atividade em 14/02/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/02/2023. CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 162, DE 22 DE MAIO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão por Morte, de natureza vitalícia, a contar de 17/04/2023 para a Sra. MARIA ALVES GUERRA, portadora do CPF: 055.951.044-65, na condição de cônjuge, do(a) ex-servidor AGASSIS UCHOA GUERRA, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Serviços Diversos, sob a matrícula SIAPE nº 566977, NI, Classe "S", Padrão I, em face do falecimento do ex-servidor que ocorreu em 17 de Abril de 2023, conforme certidão de óbito nº 094987 0155 2023 4 00390 153 0103093 41 e demais documentos que constam nos autos do processo em questão, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 combinado com o artigo 40, § 7º, inciso II e § 8º da Constituição Federal de 05/10/88 e artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, com efeito financeiro a partir da data do óbito. (Processo nº 25018.000691/2023-88) Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data do óbito do ex-servidor. MARIA BETÂNIA QUIRINO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 90, DE 23 DE MAIO DE 2023 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000376/2023-60, resolve: Art. 1º Deferir, a pedido, a alteração de fundamento de aposentadoria concedida pela Portaria n° 168, de 09/09/2022, publicada no Diário Oficial da União n° 173, de 12/09/2022, no interesse da servidora, Dorifran Dantas Ferreira, Matrícula SIAPE nº 531237, cargo de Agente de Vigilância, onde se lê: "com fundamento no art. 20º, § 2°, II - PEDAGIO, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.", Leia-se: 'com fundamento no art. 3°, incisos I a III, da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. "Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora: I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e II - 14% (catorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA Nº 449, DE 22 DE MAIO DE 2023 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde substituto, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JULIANA CRISTINA BACKES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2040964, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Governança Hospitalar, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde, deste Ministério, FCE 4.03, código nº 24.0390. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 192, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, em conformidade com disposto na IN/SAF Nº 12, de 23/12/93, DOU Nº 247, de 28/12/93 e da PT/SAF Nº 82 DE 11/01/94, DOU Nº 08 de 12/01/94, Resolve: Art.1º Nomear os servidores abaixo relacionados para, no período 2023/2024, atuarem como Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio, com a finalidade de processar e julgar as licitações nas modalidades: Pregão Presencial e Pregão Eletrônico na forma da Lei nº 10.520/2002; e constituir Comissão Permanente de Licitação, com a finalidade de processar e julgar, no âmbito do Hospital Federal do Andaraí, as licitações nas modalidades: Convite, Tomada de Preços e Concorrência na forma da Lei 8.666/1993. I - SÉRGIO FREITAS BARROS, SIAPE 1746979 - PRESIDENTE / PREGOEIRO / EQUIPE DE APOIO; II - MARCUS PAULO LEÃO DE ANDRADE, SIAPE 1747177 - MEMBRO DA CPL / PREGOEIRO /EQUIPE DE APOIO; III - MICHELLE FERRO CALOMINO, SIAPE 3286327- MEMBRO DA CPL / PREGOEIRO / EQUIPE DE APOIO;