DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVIO PETTENGILL NETO PORTARIA Nº 84, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Exonerar, a partir de 22 de maio de 2023, TAMARA LOPES DE MORAES CHEZZI, matrícula 32560-1 do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República ALEXANDRE APARIZI, da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS. SILVIO PETTENGILL NETO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 330, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Dispensar LUIS FELIPE KOPPE, matrícula nº 21767-1, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Administração, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 456, DE 23 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM3, da Procuradoria da República no Município de Petrópolis. Art. 2º Nomear o servidor RAFAEL GONÇALVES REZENDE CORDEIRO, matrícula 16755, ocupante do cargo Técnico do MPU/Administração, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Nível IV, CC-4, do GABPRM3, da Procuradoria da República no Município de Petrópolis. Art. 3º Nomear o servidor SEVERINO DO RAMOS MARTINIANO, matrícula 30169, ocupante do cargo Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do GAECO, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. CARMEN SANTANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 386, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora DALLY ÉVANNY AMARAL LEAL MURAI, Matrícula nº 24877, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Alexandre Jabur, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 115 /PGJM, DE 18 DE MAIO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 291ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1306953), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 20 a 28 de maio de 2023, do Dr. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Procurador-Geral de Justiça Militar, para participar do "I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso Brasil", em Washington D.C/Estados Unidos da América. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 120 /PGJM, DE 19 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, combinado com o artigo 204, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições constantes no Termo de Deliberação da 291ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (1306953), resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 20 a 28 de maio de 2023, dos membros Dra. NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar e Dr. JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe de Gabinete do PGJM para Assuntos Administrativos, para participarem do "I Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público: o caso Brasil", em Washington D.C/Estados Unidos da América. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do início dos afastamentos ora autorizados. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 761, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PG EA 20.02.1506.0000052/2023-77, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, no período de 25 a 28 de maio de 2023, incluído o trânsito, do Procurador do Trabalho Henrique Lima Correia, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto/PRT da 15ª Região, para ministrar aula de Direito Coletivo do Trabalho no curso de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Pós-Graduação Lato Sensu das Faculdades Tiradentes - UNIT, Campus Farolândia, na Cidade de Aracaju/SE. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 762, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1200.0000240/2023-76, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus ao Ministério Público do Trabalho, no período de 8 a 14 de julho de 2023, incluído o trânsito, da Procuradora Regional do Trabalho Marcia Cristina Kamei López Aliaga, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, para participar da 8ª Conferência "Regulação para o Trabalho Decente" (Eighth Regulating for Decent Work Conference), promovida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, na cidade de Genebra, Suíça. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 639, DE 11 DE MAIO DE 2023 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000199/2023-40 resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor GILVAN WALDIR PIRES, matrícula nº 6000496-7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 412003, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, devendo parte dessa vantagem pessoal ser mantida com o título de Parcela Compensatória, a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante o decidido pelo STF no RE 638.115/CE. CLÁUDIA NASSIF JABER PORTARIA Nº 756, DE 23 DE MAIO DE .2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0700.0002431/2017-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor RACHID JEREISSATI DE LIMA, matrícula 6008273-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação, para a função de confiança de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor MARCIO ANTONIO PONTES IBIAPINA, matrícula6008887-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, que atualmente ocupa. Art. 3º Dispensar a servidora ANNA BLANCHE ROLIM DE FIGUEIREDO FARIAS,matrícula 6001731-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria de Planejamento eGestão Estratégica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da ProcuradoriaRegional do Trabalho da 7ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 757, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000890/2023-45, resolve: Art. 1º Designar a servidora DIRLENE PATROCINIO LOBO, matrícula 6004461-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Biblioteconomia, para a função de confiança de Chefe da Seção de Documentação e Gestão Informação, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 775, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004078/2023-86, resolve: Art. 1º Designar a servidora GRAZIELLE LESSA RODRIGUES, matrícula 6008218-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para função de confiança de Chefe da Secretaria do 11º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA