DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de T e i x e i r ó p o l i s / R O. Nº 5.310 - Processo nº 53500.034592/2023-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poconé/MT. Nº 5.311 - Processo nº 53500.034593/2023-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ribeirão Cascalheira/MT. Nº 5.320 - Processo nº 53500.034719/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO ALFA CENTAURO LTDA., CNPJ 04.471.056/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Prainha/PA. Nº 5.321 - Processo nº 53500.034877/2023-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE RADIODIFUSAO MIRACATU LTDA - ME, CNPJ 02.420.525/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santa Izabel do Pará/PA. Nº 5.364 - Processo nº 53500.033766/2023-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA, CNPJ 32.417.164/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de S e r r a / ES . Nº 5.365 - Processo nº 53500.036022/2023-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Frutal/MG. Nº 5.366 - Processo nº 53500.036572/2023-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ESTUDIO DIGITAL LTDA, CNPJ 01.873.715/0001-11, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Carmo do Cajuru/MG. Nº 5.367 - Processo nº 53500.035773/2023-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Valente Propaganda e Publicidade Ltda, CNPJ 01.707.213/0001-10, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de C a ç u / G O. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 12 DE MAIO DE 2023 Nº 5.404 - Processo nº 53500.029222/2023-34. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO UNIAO LTDA, CNPJ 03.604.139/0001-32, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de B r a s i l é i a / AC . Nº 5.405 - Processo nº 53500.032020/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE MONTESIONENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.921.242/0001-06, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tombos/MG. Nº 5.406 - Processo nº 53500.033252/2023-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO UNIAO LTDA, CNPJ 03.604.139/0001-32, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Fe i j ó / AC . Nº 5.408 - Processo nº 53500.036079/2023-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SINCO - SISTEMA NACIONAL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.841.601/0001-15, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Landri Sales/PI. Nº 5.452 - Processo nº 53500.037187/2023-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO RECÔNCAVO FM LTDA, CNPJ 13.584.685/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio de Jesus/BA. Nº 5.453 - Processo nº 53500.036966/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELECOMUNICACOES DE RADIO E TV LTDA , CNPJ 01.020.851/0001-69, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC. Nº 5.454 - Processo nº 53500.036502/2023-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ANTENA UM RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 48.060.727/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Indaiatuba/SP. Nº 5.455 - Processo nº 53500.036363/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO DI ROMA LTDA, CNPJ 02.333.590/0001-08, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Caldas Novas/GO. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023 Nº 5.462 - Processo nº 53500.036738/2023-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRIANGULO FM LTDA, CNPJ 01.756.580/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Candelária/RS. Nº 5.463 - Processo nº 53500.026191/2023-60. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Canal Brasileiro da Informacao Cbi Ltda, CNPJ 57.569.196/0001-57, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piracicaba/SP. Nº 5.471 - Processo nº 53500.035868/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CONQUISTA LTDA, CNPJ 16.314.163/0001-89, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lajedo do Tabocal/BA. Nº 5.472 - Processo nº 53500.036115/2023-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Garças/MT. Nº 5.473 - Processo nº 53500.036117/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, CNPJ 24.964.108/0001-62, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Garças/MT. Nº 5.474 - Processo nº 53500.036401/2023-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001- 12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alvorada D'Oeste/RO. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023 Nº 5.662 - Processo nº 53500.026574/2023-38. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA CRISTA DE MAMANGUAPE, CNPJ 24.548.951/0001-68, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Mamanguape/PB. Nº 5.664 - Processo n° 53500.034269/2023-10. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à PROJECT - COMERCIO E ASSESSORIA EM RADIOCOMUNICACAO LTDA , CNPJ nº 06.229.303/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023 Nº 5.841 - Processo nº 53500.039106/2023-23. Expede autorização à HOPE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 34.381.515/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.842 - Processo nº 53500.034354/2023-88. Expede autorização à TIAGO LIMA CAIRES, CNPJ/MF nº 50.127.289/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.843 - Processo nº 53500.039002/2023-19. Expede autorização à NGE SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 50.160.421/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.845 - Processo nº 53500.039000/2023-20. Expede autorização à CNET SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 49.946.359/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.847 - Processo nº 53500.038865/2023-79. Expede autorização à WS INFORM AT I C A SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 18.228.637/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 5.856 - Processo nº 53500.038702/2023-96. Expede autorização à PBONLINE PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 48.533.249/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 5.941, DE 22 DE MAIO DE 2023 Processo n° 53500.032913/2023-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à INTELISENSE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 06.045.031/0001-45, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 257, DE 23 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 184823 - Laboratório Encantado Mina Cultural Produções Ltda CNPJ/CPF: 10.673.651/0001-04 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 27.225,00 Valor total atual: R$ 1.042.855,00 190186 - Brincando no Parque Maloca Produções Artísticas EIRELI - MUDA CULTURAL CNPJ/CPF: 09.337.773/0001-32 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 160.483,40 Valor total atual: R$ 1.243.980,66