DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observação: Quanto ao previsto na alínea d, é necessário considerar o "arrasto" causado por esta correnteza no mergulhador e seu equipamento. O supervisor de mergulho deve avaliar: o tipo de operação solicitada e o perfil de correnteza informado/obtido numericamente, a informação do mergulhador e os requisitos operacionais e de segurança para a manutenção ou não da operação. 0118 - CONTRATANTE Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de mergulho, ou para quem esses serviços são prestados, corresponsável pelos trabalhos realizados pela empresa de mergulho contratada. 0119 - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO DE MERGULHO ( D CO M ) Documento emitido pela Diretoria de Portos e Costas após a realização de Vistoria Pré-Operação, para atestar que uma Empresa de Mergulho Profissional cumpre os requisitos estabelecidos nas presentes normas, relativos à salvaguarda da vida humana no mar e à prevenção da poluição no meio hídrico. Terá a validade de acordo com o período de realização da Operação de Mergulho. 0120 - DESCOMPRESSÃO Procedimento por meio do qual um mergulhador elimina do seu organismo o gás inerte absorvido durante exposição a condições hiperbáricas, sendo absolutamente necessário antes do seu retorno à pressão atmosférica, objetivando a preservação da sua integridade física. 0121 - DOENÇA DESCOMPRESSIVA (DD) Síndrome causada por desrespeito ao processo de descompressão do mergulhador durante a subida (redução da pressão) ou por predisposição individual. Caracteriza-se pela formação indesejada de bolhas de gás inerte nos tecidos do corpo humano que, em último caso, conduzirão à obstrução vascular, compressão e distorção tecidual. 0122 - EMBARCAÇÃO Qualquer construção, inclusive plataformas flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita a inscrição na autoridade marítima e suscetível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas. 0123 - Embarcação de Apoio a Mergulho É toda embarcação empregada no auxílio às atividades de mergulho conforme estabelecido nas NORMAM-01/02-DPC, podendo ser de pequeno e médio porte. 0124 - EMBARCAÇÃO LEVE DE MERGULHO É toda embarcação de apoio a mergulho certificada individualmente por Sociedade Classificadora como Light Diving Boat (LDB) com o propósito de realizar operações de mergulho até a profundidade de 30 metros utilizando equipamento dependente para suprimento de ar ao mergulhador. Deve atuar em conjunto, organicamente, com uma embarcação utilizada para operação de mergulho com posicionamento dinâmico, no mínimo, classe dois, dotada de sistema para lançamento e recolhimento da LDB. 0125 - EMERGÊNCIA Qualquer condição anormal que surge, capaz de afetar a integridade física do mergulhador ou a segurança das operações de mergulho. 0126 - EMPRESA DE MERGULHO PROFISSIONAL Pessoa jurídica, devidamente cadastrada junto a uma CP, DL ou AG, responsável pela prestação dos serviços de mergulho profissional, da qual os mergulhadores profissionais (Aquaviários do 4º grupo) são funcionários. 0127 - EQUIPE DE MERGULHO Grupo designado pela empresa de mergulho profissional para participar de operação de mergulho, devendo dele, fazer parte os mergulhadores, o supervisor, o apoio de superfície especializado, o mergulhador reserva e todo o pessoal necessário a conduzir a operação com segurança. 0128 - ESCOLA DE MERGULHO PROFISSIONAL Pessoa jurídica, devidamente credenciada junto à DPC, responsável pela formação dos mergulhadores profissionais nas categorias Mergulhador que Opera com Ar Comprimido (MGE) e/ou Mergulhador que Opera com Mistura Artificial (MGP). 0129 - EXCURSÃO Deslocamento dos mergulhadores a profundidade diferente do nível de vida em que se encontravam saturados inicialmente. Pode ser ascendente ou descendente, devendo obedecer a critérios específicos, estabelecidos nestas Normas. 0130 - FICHA DE CADASTRO DE EMPRESA DE MERGULHO (FCEM) Documento emitido pelas CP, DL ou AG que atesta o cadastramento das empresas de mergulho profissional junto à AMB, sendo de porte obrigatório nas frentes de trabalho. 0131 - FICHA DE CREDENCIAMENTO DE ESCOLA DE MERGULHO (FCREM) Documento emitido pela DPC que atesta o credenciamento das escolas de mergulho profissional junto à AMB, sendo de porte obrigatório durante as instruções de mergulho profissional. 0132 - FRENTE DE TRABALHO Local onde uma empresa de mergulho cadastrada presta, efetivamente, serviços de mergulho, utilizando seu Sistema de Mergulho, fixo ou temporário, devidamente certificado. 0133 - INSTALAÇÃO DE APOIO Instalação ou equipamento, localizado nas águas, de apoio à execução das atividades nas plataformas de petróleo. 0134 - LINHA DE VIDA Cabo manobrado no local de onde é conduzido o mergulho que, conectado ao mergulhador por meio de um sistema de desengate rápido, permite recuperá-lo da água com todo o seu equipamento. Deve ser utilizada em conjunto com o umbilical e atender às especificações previstas nestas Normas. 0135 - LISTA DE VERIFICAÇÃO (CHECK LIST) Uma lista contendo todos os equipamentos componentes de um Sistema de Mergulho que deverão ser verificados, por pessoal devidamente qualificado, quanto ao estado de conservação e condições de operacionalidade, antes do início de toda operação de mergulho, visando a preparação do sistema. Esta lista deve ser assinada por quem realizou a vistoria e pelo supervisor de mergulho, sendo de porte obrigatório nas frentes de trabalho. 0136 - LIVRO DE REGISTRO DO MERGULHADOR (LRM) Documento, de porte obrigatório, certificado pelas CP, DL e AG em complemento à emissão da CIR, em conformidade com o estabelecido na NORMAM-13/DPC, que atesta a aptidão física e contém o histórico das operações de mergulho realizadas pelo seu portador. 0137 - LUZ DO DIA Luminosidade natural observada entre o nascer e o pôr do sol. 0138 - MAR ABERTO Faixa do mar localizada além das áreas definidas nestas Normas como águas abrigadas ou interiores. 0139 - MÉDICO HIPERBÁRICO Médico especializado em medicina hiperbárica, possuidor de certificado de conclusão do Curso Especial de Medicina de Submarino e Escafandria (C-ESP-MEDSEK), ou do Curso Expedito de Emergências Médicas em Medicina Submarina (C-EXP-EMSB), realizados pela Marinha do Brasil (MB), ou equivalente, realizado em instituição extra MB reconhecida por autoridade médica competente, cujo currículo contemple, no mínimo, o estabelecido no anexo 3-H. Para o exercício da medicina hiperbárica, os médicos deverão manter-se atualizados e em conformidade com o estabelecido em normas específicas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde. 0140 - MERGULHADOR PROFISSIONAL Aquaviário do 4º Grupo, tripulante ou não tripulante, com habilitação certificada pela AMB. São divididos em Mergulhador Raso e Mergulhador Profundo, como a seguir descrito: a) Mergulhador Raso (Mergulhador que Opera com Ar Comprimido - MGE) - Mergulhador qualificado para operar até a profundidade de cinquenta metros, empregando ar comprimido como mistura respiratória, possuidor de um dos seguintes diplomas: - Curso Básico de Mergulho Raso Profissional realizado em escola de mergulho credenciada pela DPC; - Curso Expedito de Mergulho a Ar com Equipamento Dependente (C-EXP- MARDEP), realizado no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA), da Marinha do Brasil (MB); - Curso Especial de Escafandria para Oficiais (C-ESP-EK-OF), realizado pelo CIAMA-MB; e - Curso de Especialização de Mergulho para Praças (C-ESPC-MG-PR), realizado pelo CIAMA-MB. b) Mergulhador Profundo (Mergulhador que Opera com Mistura Artificial - MGP) - Mergulhador qualificado para operar em profundidades maiores que cinquenta metros, empregando mistura respiratória artificial (MRA), possuidor de um dos seguintes diplomas: - Curso Básico de Mergulho Profundo Profissional realizado em escola de mergulho credenciada pela DPC; e - Curso Especial de Mergulho Saturado (C-ESP-MGSAT), realizado pelo CIAMA- MB. 0141 - MERGULHO AMADOR Prática de mergulho com finalidade recreativa, regulamentada por normas específicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As presentes Normas não se aplicam ao Mergulho Amador. 0142 - MERGULHO AUTÔNOMO Aquele em que o suprimento de mistura respiratória é portado pelo próprio mergulhador e utilizado como sua única fonte respiratória. Não é permitido seu emprego em mergulhos com paradas para descompressão ou na presença de condições perigosas e/ou especiais. 0143 - MERGULHO CIENTÍFICO Atividade de investigação científica que utiliza técnicas de mergulho para a observação e coleta de dados para projetos vinculados a entidades de ensino e pesquisa. As presentes Normas não se aplicam ao Mergulho Científico. 0144 - MERGULHO DEPENDENTE Aquele em que o suprimento de mistura respiratória é fornecido diretamente da superfície por meio de mangueiras, a partir de compressores ou cilindros de armazenamento de alta pressão. 0145 - MERGULHO EM ALTITUDE Mergulho realizado em localidade acima do nível do mar, onde as condições de pressão são alteradas, exigindo o cumprimento de procedimentos específicos. 0146 - MERGULHO EM AMBIENTE CONFINADO Trabalho submerso realizado em local onde existam obstáculos que impossibilitem o retorno do mergulhador à superfície, adotando uma linha reta e vertical a partir do local do mergulho (trabalhos em estruturas de plataformas, etc.). Também são considerados ambientes confinados tubulões ou estruturas semelhantes que dificultem a movimentação do mergulhador, mesmo que estes possuam acesso direto à superfície. 0147 - MERGULHO EXCEPCIONAL Operação de mergulho que exija equipamentos e/ou procedimentos especiais, diferentes dos usualmente empregados nos trabalhos, caracterizando situações de emergência, devendo sempre ser apoiada em planos de contingência e por equipes devidamente treinadas. A empresa responsável pela operação de mergulho deverá informar à Divisão de Mergulho da DPC por meio do e-mail [email protected] sempre que ocorrer essa situação de mergulho. 0148 - MERGULHO PROFISSIONAL (COMERCIAL) Atividade de mergulho profissional (comercial) efetuada, exclusivamente, por empresa prestadora de serviços de mergulho, cadastrada junto a uma CP, DL ou AG, com o emprego obrigatório de Aquaviários do 4º grupo, no exercício de atribuições diretamente ligadas às atividades subaquáticas, com habilitação certificada pela AMB nas categorias MGE e/ou MGP, de acordo com as características da operação. As habilitações adicionais dos mergulhadores requeridas para tipos de trabalho específicos (fotografia submarina, corte e solda submarinos, ensaios não destrutivos, operação de câmara hiperbárica, etc.) são da responsabilidade das empresas de mergulho e devem ser mencionadas nos Planos de Operação de Mergulho (POM), comprovadas durante inspeções nas frentes de trabalho. 0149 - MERGULHO PROFUNDO Mergulho realizado em profundidades maiores que cinquenta metros, com a utilização de MRA. Divide-se em: a) Mergulho de Intervenção (Bounce Dive) - técnica de mergulho que utiliza sino de mergulho (sino fechado) ou sinete (sino aberto) e não ultrapassa a profundidade de noventa metros. O tempo de fundo é limitado a valores que não incidam no emprego das técnicas de saturação. Para a utilização desta técnica, os componentes da equipe de mergulho (supervisor e mergulhadores) devem ser habilitados em curso de mergulho profundo. b) Mergulho Saturado - mergulho que emprega técnicas de saturação, nas quais o mergulhador é exposto, em profundidade pré-determinada, à pressão por tempo suficiente para que seu organismo atinja o limite de absorção de gás inerte. O mergulhador é transferido para o local de trabalho por meio de um sino fechado, retornando à câmara de