DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso o mergulhador já tenha realizado uma saturação entre trezentos e 350 metros, ele só poderá realizar outra saturação após decorridos 4 meses do término da saturação anterior, não podendo ultrapassar 77 dias saturado no intervalo de doze meses a contar do início da saturação entre trezentos e 350 metros. 1114 - LIMITAÇÕES OPERACIONAIS PARA MERGULHOS DE INTERVENÇÃO Mergulhos de intervenção (HeliOx), até a profundidade máxima de noventa metros, somente podem ser realizados com o emprego de sino aberto (sinete) ou de sino fechado, em período diurno e com correntada máxima de um nó. 1115 - MARCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE Todos os instrumentos de controle, indicadores, válvulas, manômetros e outros acessórios de mergulho deverão ser legivelmente marcados, em língua portuguesa, quanto à sua função. 1116 - TRANSPORTE DE PACIENTES COM PROBLEMAS DESCOMPRESSIVOS E FACILIDADES PARA TRATAMENTO DE ACIDENTES DE MERGULHO a) Transporte de pacientes com problemas descompressivos No transporte de pacientes com problemas descompressivos e não se dispondo de CH de compressão portátil, os seguintes aspectos deverão ser observados: I) manter os pés em posição mais elevada do que a cabeça; II) manter o corpo deitado sobre o lado esquerdo; III) respirar oxigênio puro, quando disponível; IV) manter constante vigilância quanto à evolução dos sintomas; V) aplicar métodos de ressuscitação, se necessário; VI) manter o paciente aquecido; VII) comunicar à equipe da CH que o paciente está a caminho; VIII) quando usando aeronave sem pressurização (helicópteros, por exemplo) para o transporte do paciente, o voo deverá ser realizado na mais baixa altitude possível; e IX) no transporte de paciente usando aeronave pressurizada manter a pressão interna o mais próximo possível da pressão atmosférica. b) Facilidades para tratamento de acidentes de mergulho Toda operação de mergulho, independentemente de requerer a existência de CH no local, deverá prever os recursos necessários para atender a eventuais acidentes descompressivos. I) Essa previsão deverá incluir pelo menos os seguintes aspectos: II) localização, disponibilidade e prontidão da CH mais próxima; III) disponibilidade efetiva de recursos para o transporte do acidentado; IV) disponibilidade de pessoal médico e especializado para apoio ao atendimento; e V) meios de comunicação necessários. 1117 - EMPREGO DE EXPLOSIVOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Em operações que envolvam o emprego de explosivos, é proibida a permanência de mergulhadores na água desde a iniciação do dispositivo até a constatação da detonação de todas as cargas ou o término do procedimento de "nega de fogo". Todo equipamento elétrico utilizado em operações de mergulho deverá ser dotado de dispositivo de segurança que impeça a presença de tensões ou correntes elevadas, que possam ameaçar a integridade física do mergulhador em caso de mau funcionamento. 1118 - OPERAÇÕES DE MERGULHO A PARTIR DE EMBARCAÇÕES Para operações de mergulho a partir de embarcações, essas devem estar certificadas como Embarcações de Apoio a Mergulho e estar de acordo com o estabelecido nas NORMAM-01/02-DPC. As seguintes considerações básicas de segurança devem ser observadas: a) Para realização de Operações de Mergulho Saturado ou de Intervenção, a embarcação deverá estar em posicionamento dinâmico (DP no mínimo classe 2) ou fundeada a quatro pontos. b) Para o mergulho raso, a embarcação deverá estar em DP (no mínimo classe 2), fundeada ou amarrada. c) Não é permitida, em nenhuma situação, a realização de operações de mergulho com embarcação pairando sob máquinas sem o estabelecimento de posicionamento dinâmico, devido ao risco de acidente com os mergulhadores decorrente da variação de posição da embarcação. O capítulo 12 desta Norma trata do emprego de embarcações dotadas de DP para apoio às operações de mergulho. d) A embarcação de apoio a mergulho deve manter içado no mastro o sinal apropriado do CIS e manter as embarcações e demais unidades próximas informadas (em português e inglês) três vezes seguidas a cada 30 minutos. As demais embarcações, unidades e tráfego não participantes da operação serão mantidas afastadas e a baixa velocidade. e) Caso o mergulho seja feito a partir de unidades estacionárias de produção de petróleo, fica estabelecida uma Área de Segurança, compreendendo um semicírculo com raio de 500 metros, pelo bordo onde está sendo realizada a operação de mergulho, não sendo permitido o tráfego e fundeio de embarcações na referida área. As embarcações autorizadas só poderão se aproximar das unidades estacionárias pelo bordo oposto daquele onde esta sendo realizada a operação de mergulho. 1119 - OPERAÇÕES A PARTIR DE EMBARCAÇÕES LEVES DE MEGULHO A Embarcação Leve de Mergulho - LDB (Light Diving Boat), para efeito deste item, passa a ser a menor embarcação a atuar nas operações de mergulho. Deve ser certificada como Embarcação de Apoio a Mergulho, conforme estabelecido nas NORMAM- 01/02-DPC e realizará operações de mergulho até a profundidade de 30 metros, utilizando equipamento dependente para suprimento de ar ao mergulhador, respeitando as seguintes condições: a) O Sistema de Mergulho até 30 metros mobilizado deve estar de acordo com o descrito no item 0502 desta Norma. b) A tripulação deve estar de acordo com as Normas da AMB em vigor, além da equipe mínima de mergulho estar de acordo com a alínea b, do item 0403 desta Norma. c) Seu convés deve possuir um ambiente de mergulho seguro, livre de obstáculos com área identificada e dotada de equipamento para o resgate e recolhimento do mergulhador em situações de emergência. d) As seguintes condições ambientais e meteorológicas devem ser observadas: I) período diurno: - no máximo Mar 3, conforme escala Beaufort; - vento limitado a 12 nós; - altura de onda de 1,5 metros; e - corrente de 1,5 nós. II) período noturno: - no máximo Mar 2, conforme escala Beaufort; - vento limitado a 6 nós; - altura de onda de 1,5 metros; e - corrente de 1,5 nós. Para ambos os períodos, a embarcação do tipo LDB deverá ter propulsão do tipo Hidrojato. Caso seja realizado mergulho noturno, a área da operação de mergulho deverá ser iluminada por holofotes, tanto da LDB quanto da Unidade Marítima. e) Dotação de Material de Navegação e Segurança para Embarcações conforme as NORMAM-01/02-DPC, incluindo o Kit de primeiros socorros para emergências médicas subaquáticas, além da dotação prevista na embarcação. f) Comunicação confiável e contínua entre a embarcação LDB, embarcação DSV e a unidade marítima onde está sendo realizada a operação de mergulho. g) Não deverão ser planejados ou realizados mergulhos com descompressão não programada. h) Deve haver um plano de amarração para a embarcação LDB. O mergulho só deverá acontecer se essa estiver amarrada e sem qualquer sistema de propulsão ligado, exceto se a propulsão for do tipo hidrojato. i) O ambiente de mergulho da LDB deve preservar espaço suficiente para que a equipe possa executar suas tarefas com segurança e eficiência. J) Deve ser capaz de retornar ao ponto de recolhimento da embarcação DSV no máximo em 15 minutos. k) Seu recolhimento pela embarcação DSV deverá ser no máximo em 5 minutos. l) O mergulhador de emergência deve ser protegido contra intempéries (sendo aquecido ou resfriado) e outros elementos (incluindo objetos que possam cair sobre ele). Observação: Para o cumprimento do previsto na alínea d, durante uma operação de mergulho que tenha iniciado de acordo com as condições acima estabelecidas, caso haja alteração das mesmas durante a operação, de tal forma que os limites sejam ultrapassados, o Comandante da Embarcação de Apoio a Mergulho deverá interromper a operação de mergulho. 1120 - OPERAÇÕES DE MERGULHO EM OBRAS VIVAS DE EMBARCAÇÕES Nas operações de mergulho em obras vivas de uma embarcação ou em sua imediata vizinhança, deverão ser adotadas as seguintes precauções mínimas de segurança: a) Não movimentar propulsores ou lemes. O dilema entre movimentar uma embarcação em situação de risco e manter a segurança do mergulhador deve ser evitado, não sendo programadas fainas dessa natureza em locais onde a embarcação possa ficar em dificuldades. b) Não acionar condensadores ou bombas cuja aspiração do mar tenha diâmetro superior a dez centímetros. Colocar placas de advertência nos equipamentos. c) Não ligar sonares e ecobatímetros. d) Não atirar objetos na água. e) Prover equipe de apoio com boia salva-vidas e iluminação. f) Avisar pelo sistema de comunicação interior de bordo, a intervalos regulares, as condições das alíneas a e d. g) Manter vigilância sobre embarcações, não permitindo a sua aproximação. h) Manter içado no mastro o sinal apropriado do CIS e manter as embarcações e demais unidades próximas informadas (em português e inglês) três vezes seguidas a cada 30 minutos, devendo as demais embarcações, unidades e tráfego não participante da operação manterem-se afastados e a baixa velocidade. i) Comunicação direta, clara de forma que haja compreensão de fala e escrita entre supervisor de mergulho e demais responsáveis pela avaliação das operações de mergulho da embarcação. Caso contrário, no local do serviço deve haver um intérprete profissional contratado pela empresa de mergulho. j) Os Planos da embarcação devem ser solicitados pela equipe de mergulho e reuniões devem ser realizadas com o chefe de máquinas e demais responsáveis pela avaliação das operações de mergulho da embarcação a fim de possibilitar a segurança da operação. k) Só iniciar o mergulho após a autorização por parte do responsável pela embarcação. l) Estas precauções mínimas serão também aplicadas às áreas próximas a tais operações. Deverá ser mantido um raio de segurança de 100 metros de distância da área onde está sendo realizada a operação de mergulho. Observações: 1) Estas preocupações mínimas devem ser materializadas, por meio de check list apropriado da empresa que realizará o serviço, permitindo o início da operação de mergulho. Deve ser preenchido e complementado (caso avaliado necessário) pelo supervisor de mergulho, juntamente com os responsáveis pela operação de mergulho da embarcação. 2) O supervisor de mergulho deve priorizar que tanto o documento acima citado quanto o documento formal da embarcação (permissão para o trabalho) para autorização/liberação da operação de mergulho sejam preenchidos juntos. 3) A relação não esgota todas as variáveis presentes nas operações e deverá ser complementada com outros itens. 1121 - OPERAÇÕES DE MERGULHO EM USINAS HIDRELÉTRICAS Além dos requisitos de segurança estabelecidos nas presentes Normas, os seguintes requisitos adicionais deverão ser cumpridos por ocasião dos mergulhos realizados em barragens de usinas hidrelétricas: a) A turbina da unidade de geração onde será realizado o mergulho, e as turbinas adjacentes, deverão estar desligadas e com suas pás travadas. Os comandos localizados na sala de controle deverão estar travados e etiquetados, de modo a não serem acionados inadvertidamente.