DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052400099 99 Nº 98, quarta-feira, 24 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da BNDESPAR, no período de abril de 2023 a março de 2024; (v) eleição de Conselheiros da BNDESPAR. VI. DELIBERAÇÕES ADOTADAS: Considerando (i) a Decisão Dir nº 1/2023- BNDESPAR, de 2 de março de 2023; (ii) a Decisão CA nº 14/2023-BNDESPAR, de 7 de março de 2023; (iii) o Parecer do Conselho Fiscal da BNDESPAR nº 01/2023, de 9 de março de 2023; (iv) o parecer dos auditores independentes; e (v) o Relatório do Comitê de Auditoria relativo ao segundo semestre de 2022, bem como as Decisões CA n.º 08/2023- BND ES P A R , de 3 de fevereiro de 2023, n.º 11/2023-BNDESPAR, de 27 de fevereiro de 2023, n.º 03/2023-BNDESPAR, de 19 de janeiro de 2023, n.º 13/2023 BNDESPAR, de 7 de março de 2023, n.º 15/2023-BNDESPAR, de 24 de abril de 2022, n.º 16/2023-BNDESPAR, de 24 de abril de 2022, n.º 17/2023-BNDESPAR, de 26 de abril de 2022, n.º 18/2023-BNDESPAR, de 26 de abril de 2022, e n.º 19/2023-BNDESPAR, de 26 de abril de 2022, o BNDES decide pela aprovação: (i) das Demonstrações Financeiras da BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR e do Relatório da Administração, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022; (ii) da proposta de destinação do lucro líquido do exercício e do saldo das contas de lucros acumulados, no montante de R$ 27.371.255.467,05 (vinte e sete bilhões, trezentos e setenta e um milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), da seguinte forma, contemplada nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2022, nos termos do Estatuto vigente naquela data: a) 5% do lucro líquido ajustado, correspondentes a R$ 1.368.562.773,35 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos), para a constituição da Reserva Legal; b) 25% do lucro líquido ajustado, após constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 6.500.673.173,42 (seis bilhões, quinhentos milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), a título de dividendos mínimos obrigatórios; c) constituição de Reserva Estatutária, com a finalidade de compatibilização de práticas contábeis, no montante de R$ 966.750.705,53 (novecentos e sessenta e seis milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e três centavos); d) R$ 4.420.457.757,92 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), para a constituição da Reserva de Lucros para pagamento de dividendos complementares; e e) R$ 14.114.811.056,83 (quatorze bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e onze mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), para a constituição da Reserva para Futuro Aumento de Capital nos termos do parágrafo 1°, inciso V, do Art. 56 do Estatuto Social da BNDESPAR, e posterior aumento do capital social, pela incorporação dessa reserva, até o limite do capital autorizado previsto no parágrafo 1° do Art. 13 do Estatuto, sem a emissão de novas ações, independentemente de alteração estatutária, após aprovação da destinação do resultado pela Assembleia Geral; (iii) da ratificação da ausência de pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da BN D ES P A R , consoante o artigo 26 do Estatuto Social da companhia; (iv) pela eleição, para o Conselho de Administração da BNDESPAR, dos indicados abaixo: a) como membro independente do Conselho de Administração do BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, brasileiro, economista, convivente em união estável, portador da carteira de identidade n.º 3..617, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o n.º .712.655-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 08/2023, de 03 de fevereiro de 2023); b) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. ADEZIO DE ALME I DA LIMA, brasileiro, economista, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 2540, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º .530.507-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração WALTER BAÈRE DE ARAÚJO FILHO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES , conforme Ata da sua 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 11/2023, de 27 de fevereiro de 2023); c) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. CARLOS AFONSO NOBRE, brasileiro, engenheiro, casado com comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 9754-, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .128.978- , com endereço na Rua Coronel José Domingues de Vasconcelos, 61, Apto. 01, Vila Adyana, São José dos Campos-SP, CEP 12243-840, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração HELOISA BELOTTI BEDICKS, cuja indicação objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); d) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, da Sra. IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, brasileira, bióloga, solteira, portadora da carteira de identidade n.º .256, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o n.º .754.601-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeada pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia da Conselheira de Administração SÔNIA APARECIDA CONSIGLIO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); e) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. JEAN KEIJI UEMA, brasileiro, analista judiciário do Supremo Tribunal Federal, convivente em união estável, portador da carteira de identidade n.º .984, expedida pela SPP/MT, inscrito no CPF sob o n.º .095.011- , com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração FÁBIO DE BARROS PINHEIRO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); f) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, brasileiro, procurador do Município de São Paulo, casado em regime de separação total de bens, portador da carteira de identidade n.º 23. .471-, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .723.268-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, já previamente nomeado pelo Conselho de Administração da BNDESPAR na vaga decorrente da renúncia do Conselheiro de Administração JOÃO LAUDO DE CAMARGO, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de janeiro de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 03/2023, de 19 de janeiro de 2023); g) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, da Sra. CLARICE COSTA CALIXTO, brasileira, advogada da união, divorciada, portadora da carteira nacional de habilitação n.º 038. .817, expedida pelo Departamento Nacional de Trânsito, inscrita no CPF sob o n.º .353.386-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 24ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 15/2023, de 24 de abril de 2023); h) como membro independente do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. CLEMENTE GANZ LÚCIO, brasileiro, sociólogo, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 54. .960-, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .827.029-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração PEDRO MACIEL CAPELUPPI, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES , conforme Ata da sua 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2023, ficando a sua posse condicionada à observância dos termos da Ata da 18ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada em 24 de fevereiro de 2023, e da decisão do Conselho de Administração (DEC CA 13/2023, de 07 de março de 2023); i) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, do Sr. UALLACE MOREIRA LIMA, brasileiro, servidor público federal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 57. .785-, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob o n.º .526.045-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro de Administração HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA; cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de abril de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 16/2023, de 24 de abril de 2023); j) como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, com prazo de gestão unificado até 25 de fevereiro de 2024, na vaga destinada ao Ministério das Relações Exteriores, da Sra. MARIA LAURA DA ROCHA, brasileira, diplomata, casada, portadora do RG n.º 72, expedido pelo Ministério das Relações Exteriores, inscrita no CPF sob o n.º .444.961-*, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES , conforme Ata da sua 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 17/2023, de 26 de abril de 2023); (v) pela extensão do prazo de gestão do Conselheiro de Administração da BNDESPAR representante dos empregados, Sr. ARTHUR CESAR VASCONCELOS KOBLITZ, brasileiro, divorciado, economista, portador do documento de identidade nº 364-7, expedido pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob n.º .581.037-, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031- 917, até nova eleição, nos termos do § 4º, artigo 150 da Lei 6.404/76 e de acordo com a Ata da Sétima Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social - BNDES, realizada em 28 de abril de 2023; (vi) pela eleição, para o Conselho Fiscal da BNDESPAR, dos indicados abaixo: a) como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, do Sr. PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, brasileiro, advogado, solteiro, portador do documento de identidade n.º .682.-0, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º .410.749-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição à Conselheira Fiscal MARILIA MOREIRA GARCEZ, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo o indicado observar as recomendações registradas em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 18/2023, de 26 de abril de 2023); b) como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, da Sra. ELISA VIEIRA LEONEL, brasileira, administradora, convivente em união estável, portadora do documento de identidade n.º MG012, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n.º .460.676-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição ao Conselheiro Fiscal JÚLIO CESAR VIEIRA GOMES, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2023, devendo a indicada observar as recomendações registrada em ata pelo referido Comitê e pelo Conselho de Administração (DEC CA 19/2023, de 26 de abril de 2023); e c) como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, representante do Tesouro Nacional, com prazo de atuação até 27 de abril de 2025, da Sra. SUZANA TEIXEIRA BRAGA, brasileira, Auditora Federal de Finanças e Controle, convivente em união estável com comunhão total de bens, portadora do documento de identidade n.º 482*, expedido pela SSP/GO; inscrita no CPF sob o n.º .321.131-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, em substituição à Conselheira Fiscal PRICILLA MARIA SANTANA, ficando a entrada em exercício condicionada à aprovação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES e da análise de conformidade da indicação pelo Conselho de Administração da BNDESPAR, nos termos da Ata da Sétima Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social - BNDES, realizada em 28 de abril de 2023. (vii) pela reeleição, como membros suplentes do Conselho Fiscal da BNDESPAR, nos termos da Ata da Sétima Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social - BNDES, realizada em 28 de abril de 2023, dos indicados abaixo: a) como representante do Tesouro Nacional, da Sra. PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES brasileira, economista, convivente em união estável, portadora da carteira de identidade nº 1..949, expedida pela DPT/DF, inscrita no CPF sob nº .873.861-, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, até nova eleição, de forma a manter o pleno funcionamento do Conselho Fiscal, considerando que se encontram pendentes a aprovação da Casa Civil da Presidência da República, do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES e a análise de conformidade da indicação pelo Conselho de Administração da BNDESPAR de novo suplente; e b) como representante do extinto Ministério da Economia, do Sr. ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JUNIOR brasileiro, contador, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº .196.-9, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º .182.128 -*, com endereço profissional no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Torre C,12º Andar, Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70308-200, até nova indicação e eleição, de forma a manter o pleno funcionamento do Conselho Fiscal, nos termos da Ata da Sétima Assembleia Geral Ordinária do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social - BNDES, realizada em 28 de abril de 2023.