DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R. para aproximação frontal e alcance visual frontal ou lateral, que atenda ao P.C.R.? . 224 Os controles estão localizados entre 0,80 m e 1,20 m do piso, com profundidade máxima de 0,30 m em relação à face frontal externa da máquina de autoatendimento? . 225 A máquina de autoatendimento acessível apresenta instruções, informações visuais e auditivas ou táteis dentro do alcance visual do P.C.R.? . 228 O bebedouro de 0,90 m possui altura livre inferior de 0,73 m e está garantido um M.R. para aproximação frontal de P.C.R.? . 231 Para os modelos de bebedouros tipo garrafão, filtro, etc., o acionamento e área de manuseio dos copos estão posicionados a uma altura entre 0,80 m e 1,20 m do piso acabado, e permitem uma aproximação lateral de P.C.R.? ANEXO II LISTA DE VERIFICAÇÃO EM ACESSIBILIDADE . ITEM D ES C R I Ç ÃO AT E N D I M E N T O ETAPA DE VERIFICAÇÃO ITEM DA NBR 9050/20: OBS. * . SIM N ÃO nesta etapa** N/A - Justificar (não será verificado) P E LO CO N C E D E N T E OU M A N DAT Á R I A * * * NO PROJETO DE ENGENHARIA P E LO CO N V E N E N T E NO PROJETO EXECUTIVO DE AC ES S I B I L I DA D E PELO CONVENENTE NO LAUDO DE CO N FO R M I DA D E . PLATAFORMAS E E L E V A D O R ES 110-A Possui sinalização cromo diferenciada junto à plataforma inclinada? N S S 6.10.4.4 . BÁCIA SANITÁRIA 145-A Há barra de apoio vertical com comprimento mínimo de 0,70 m, fixada na parede lateral da bacia sanitária, distando 0,85 m do piso acabado e a 0,30 m da borda frontal da bacia? N S S 7.8 (figura 113) . L AV AT Ó R I O S 152-A Existe área de aproximação frontal para P.C.R. com dimensões mínimas de 0,80 m x 1,20 m? N S S 7.7.2.2 7.7.2.3 figuras 106 a 108 7.7.2.4 . AC ES S Ó R I O S 161-A O porta-objetos possui profundidade máxima de 0,25 m e está instalado a uma altura entre 0,80 m e 1,20 m do piso acabado? N S S 7.11 7.11.3 7.11.4 PORTARIA MGI Nº 2.237, DE 22 DE MAIO DE 2023 Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 19739.120377/2023-82, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as permutas de: I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso; II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia. Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. ESTHER DWECK