DOU 24/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 406.144.901,16 414.066.906,44 440.277.357,18 441.479.096,50 445.624.267,61 480.992.168,70 469.143.981,21 845.208.165,45 602.308.003,21 429.975.684,86 436.780.353,83 432.890.215,17 5.844.891.101,32 6.769.019,89 . Pessoal Ativo 346.546.570,65 354.716.493,76 380.283.145,98 381.410.263,47 386.047.390,65 421.028.576,09 409.291.410,14 611.333.002,23 512.820.590,29 367.448.601,93 369.924.468,83 370.040.503,36 4.910.891.017,38 5.859.721,74 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 290.156.777,66 298.311.171,82 324.240.641,93 325.374.670,92 331.032.432,59 365.445.306,59 353.567.115,09 506.561.888,84 461.680.418,71 313.183.681,78 315.776.144,36 315.254.884,62 4.200.585.134,91 4.960.317,30 . Obrigações Patronais 56.389.792,99 56.405.321,94 56.042.504,05 56.035.592,55 55.014.958,06 55.583.269,50 55.724.295,05 104.771.113,39 51.140.171,58 54.264.920,15 54.148.324,47 54.785.618,74 710.305.882,47 899.404,44 . Pessoal Inativo e Pensionistas 59.598.330,51 59.350.412,68 59.994.211,20 60.068.833,03 59.576.876,96 59.963.592,61 59.852.571,07 233.875.163,22 89.487.412,92 62.527.082,93 66.855.885,00 62.849.711,81 934.000.083,94 909.298,15 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 46.357.915,74 45.987.217,37 46.775.942,69 47.032.758,04 46.538.453,48 47.002.576,57 46.812.901,59 205.530.785,67 69.455.141,81 48.367.740,00 51.687.475,16 49.006.251,88 750.555.160,00 907.782,75 . Pensões 13.240.414,77 13.363.195,31 13.218.268,51 13.036.074,99 13.038.423,48 12.961.016,04 13.039.669,48 28.344.377,55 20.032.271,11 14.159.342,93 15.168.409,84 13.843.459,93 183.444.923,94 1.515,40 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de . Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 59.384.223,36 59.065.153,57 92.482.144,54 60.273.763,54 101.517.569,89 79.928.149,04 113.332.812,70 268.802.881,86 89.014.694,48 61.924.626,36 70.774.082,33 62.162.060,82 1.118.662.162,49 197.951,89 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 31.130,79 32.770.458,95 487.456,12 42.241.192,54 20.288.212,11 53.813.453,68 199.438.200,06 4.586.106,41 353.656.210,66 186.828,47 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 59.353.092,57 59.065.153,57 59.711.685,59 59.786.307,42 59.276.377,35 59.639.936,93 59.519.359,02 69.364.681,80 89.014.694,48 61.924.626,36 66.187.975,92 62.162.060,82 765.005.951,83 11.123,42 . . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 346.760.677,80 355.001.752,87 347.795.212,64 381.205.332,96 344.106.697,72 401.064.019,66 355.811.168,51 576.405.283,59 513.293.308,73 368.051.058,50 366.006.271,50 370.728.154,35 4.726.228.938,83 6.571.068,00 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ² 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) ³ 4.732.800.006,83 0,377593 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 7.520.480.688,56 0,600000 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 7.144.456.654,13 0,570000 . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 6.768.432.619,70 0,540000 . Fonte: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Unidade Responsável SUBCON/SPOC/SG, Data de emissão 22/maio/2023 e hora de emissão 15h e 30m. . Notas: . 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. . 2 - Portaria STN nº 425, de 18/5/2023. . 3 - Foi incluída a despesa total de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público, em observância à Portaria PGR nº 192, de 29/4/2010. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral RONALDO DA SILVA PEREIRA Auditor-Chefe ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Procurador-Geral da República ANEXO II . MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL . MAIO/2022 A ABRIL/2023 . . RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R . . T OT A L N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ . MAI/22 JUN/22 JUL/22 AG O / 2 2 SET/22 OUT/22 N OV / 2 2 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 (Últimos 12 Meses) . (a) (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 61.634.756,48 62.788.059,81 70.956.555,18 68.407.498,59 73.987.975,39 68.776.261,77 67.750.030,49 143.344.340,53 93.465.605,80 64.783.756,38 65.088.573,70 76.752.097,18 917.735.511,30 156.177,20