DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 24/05/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Orgenador de Despesas. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 31.954.787/0001-54 CENTRO MEDICO MARTINEZ LTDA. (SIDEC - 24/05/2023) 765706-00001-2023NE000130 HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 765720 Nº Processo: 63148013993202320. Objeto: Aquisição de Material Médico- Cirúrgico Consignado Especializado para o Serviço de Eletrofisiologia Invasiva e Estimulação Cardíaca Artificial.. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA Ordenador de Despesa (SIASGnet - 24/05/2023) 765720-00001-2023NE000026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 765720 Nº Processo: 63148027527202241. Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de serviços comuns de Engenharia e Arquitetura, para o desenvolvimento de Trabalhos Técnicos e elaboração de Projetos para as obras e reformas previstas no Plano Diretor de Obras (PDO) do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua César Zama, N. 185, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer discrepância entre o Comprasnet e o Edital e seus anexos, prevalece o Edital e seus anexos.. MOYSES MATEUS DE OLIVEIRA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 24/05/2023) 765720-00001-2023NE000026 ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 110402 Nº Processo: 60631001432202257. Objeto: Contratação de serviços continuados de copa e cozinha com dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Joao Luis Alves, S/n - Fortaleza de Sao Joao, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/110402-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDRE RICARDO SANTOS DE QUADROS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/05/2023) 110402-00001-2023NE800000 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 42/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de órtese, prótese e materiais especiais - OPME, para a realização de cirurgias em pacientes acometidos por patologias da coluna vertebral e quadril ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/05/2023) 112408-00001-2023NE800225 S EC R E T A R I A - G E R A L DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Convênio Nº 940597/2023, Nº Processo 60414000298202312, publicado no DOU de 19/05/2023, Seção 3, página 27, onde se lê: "Convenente: PLINIO SOUZA DA CRUZ CPF Nº 598.506.632-00" leia-se: "Convenente: SAUL NUNES BEMERGUY CPF Nº 053.110.802-30". Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO EDITAL Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DO CONDRAF PROCESSO Nº 55000.000863/2023-73 O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR - MDA, no uso das atribuições que lhe conferem os parágrafos §6º a §8º do art. 3º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, faz publicar este Edital de Seleção de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para composição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - Condraf, que tem como objetivo propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas estruturantes destinadas ao desenvolvimento rural sustentável, à reforma agrária, à agricultura familiar e ao abastecimento alimentar. 1. O processo seletivo regido por este Edital tem por finalidade selecionar representantes da sociedade civil e movimentos sociais para ocuparem as vagas de membros titulares e suplentes do CONDRAF, para o período de 2023-2025, nos termos do inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023. 2. Poderão candidatar-se a uma vaga no Condraf as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais de abrangência nacional que desempenhem relevantes atividades relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável, desde que cumpridos os requisitos indicados neste Edital. 2.1. Para efeito deste Edital considera-se abrangência nacional a atuação da instituição, no mínimo, em 7 (sete) unidades da federação e, no mínimo, em 2 (duas) regiões geográficas do Brasil. 3. A eleição das organizações da sociedade civil e movimentos sociais terá as seguintes etapas: a) Inscrição; b) Habilitação; c) Resultado da Habilitação; d) Plenária Eleitoral; e e) Indicação da representação das entidades eleitas. 4. Serão eleitas 36 (trinta e seis) representações das organizações da sociedade civil e movimentos sociais, que indicarão um representante titular e um representante suplente para atuar como membros do Condraf. 4.1. A distribuição das representações deverá obedecer a seguinte composição, conforme os segmentos das organizações da sociedade civil e movimentos sociais previstos no Inciso II do art. 3º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023: a) cinco organizações representativas de agricultores (as) familiares ou assentados (as) da reforma agrária, conforme prescrito no art. 3º da Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006; b) uma organização representativa de trabalhadores assalariados rurais; c) duas organizações representativas de mulheres rurais; d) duas organizações representativas da juventude rural; e) uma organização representativa de comunidades quilombolas; f) uma organização representativa de povos indígenas; g) uma organização representativa de pescadores artesanais; h) uma organização representativa de populações extrativistas; i) duas organizações representativas de povos e comunidades tradicionais não referidos nas alíneas "e" a "h", conforme prescrito no art. 3º do decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007; j) cinco organizações com atuação relacionada ao desenvolvimento rural sustentável representativas das cinco diferentes regiões do País, sendo uma organização por região; k) duas organizações representativas da educação no campo, sendo ao menos uma delas relacionada aos Centros Familiares de Formação por Alternância; l) duas organizações representativas das redes de cooperativismo da agricultura familiar; m) duas organizações representativas das redes de agroecologia; n) uma organização representativa das redes de extensão rural da sociedade civil; o) uma organização representativa da sociedade civil nos Colegiados Territoriais; p) uma organização representativa de organizações religiosas com atuação no meio rural nacional; e q) seis representantes de organizações representativas de entes, gestores e agentes estaduais e municipais, empresas ou serviço social autônomo prestadores de serviços relacionados à extensão rural, gestão fundiária e capacitação técnica de agricultores (as) familiares 4.2. A eleição das (os) 6 representantes referentes à alínea "q" do item 4.1 deverá respeitar o limite de no máximo um representante de cada um dos segmentos a seguir: a) até um representante de associação ou articulação nacional de executivos municipais; b) até um representante de associação ou articulação nacional de gestores/as estaduais de agricultura familiar e desenvolvimento rural / agrário; c) até um representante de associação ou articulação nacional de Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável; d) até um representante de associação ou articulação nacional de empresas estaduais de extensão rural; e) até um representante de associação ou articulação nacional de agentes estaduais de extensão rural; f) até um representante de associação ou articulação nacional de empresas ou órgãos estaduais de gestão fundiária; g) até um representante de associação ou articulação nacional de trabalhadores nos órgãos de gestão fundiária; h) até um representante de serviço social autônomo prestador de serviços relacionados à extensão rural, gestão fundiária e capacitação técnica de agricultores (as) familiares. 4.3. A indicação da representação das organizações da sociedade civil e movimentos sociais no Pleno do Condraf deverá assegurar, entre as (os) 36 representantes titulares: I - a paridade de gênero, quando não houver maioria de representantes mulheres; II - o percentual de, no mínimo, 30 (trinta) por cento de pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas. 5. Serão eleitas para representação dos segmentos referidos nos itens 4.1 e 4.2 as organizações da sociedade civil e movimentos sociais habilitados que obtiveram o maior número de votos, de acordo com o número de vagas por segmento. 6. O mandato das (os) representantes das organizações da sociedade civil e movimentos sociais no Condraf será de dois anos, permitida uma recondução desde que não ultrapassados 4 anos de exercício consecutivo. 6.1. A recondução das (os) representantes das organizações da sociedade civil e movimentos sociais referida no item 6 poderá ser proposta pelo Pleno do Condraf, sendo submetida à apreciação do Presidente do Condraf, com direito a veto. 6.2. As (os) representantes indicadas (os) como titulares das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais poderão exercer no máximo dois mandatos consecutivos no Condraf. 6.3. Fica vedado às (os) representantes indicadas (os) pelas organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, após o exercício de dois mandatos consecutivos, exercer um terceiro mandato consecutivo, ainda que representando uma organização da sociedade civil ou um movimento social diverso da que representara nos dois mandatos exercidos anteriormente. DOS PRAZOS 7. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma: Etapa Data Abertura das inscrições de candidaturas 25/05/2023 Último dia de inscrição de candidaturas 09/06/2023 Publicação do resultado da etapa de habilitação 15/06/2023 Prazo para interposição de recurso sobre o resultado da habilitação 16/06/2023 Resultado dos recursos da etapa de habilitação 19/06/2023 Plenária Eleitoral 21 e 22/06/2023 Prazo para indicação das (os) representantes das organizações eleitas para composição do Condraf 27/06/2023 Reunião virtual para ajuste da composição final do Condraf, conforme item 4.3 29/06/2023 Envio da composição do Condraf para publicação no DOU 30/07/2026