DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500095 95 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 11080.100129/2020-42. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Acrescentar 8,241% ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, acréscimo de dois postos de auxiliar de escritório para a prfn4 porto alegre.. Vigência: 19/05/2023 a 13/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.294.708,56. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04982.000807/2018-24 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ TENÓRIO CAVALCANTE (ESPÓLIO), CPF / CNPJ do Responsável - .689.794-* OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado na Rua E, Lote 123, Loteamento Jardim América, Trapiche da Barra, Maceió/AL cadastrado(s) sob RIP nº 2785 0107423-57, em regime de ocupação. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com acrescido, urbano, com área da União de 405,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.635,89(trinta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) FINALIDADE: uso residencial FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO: 19739.115153/2023-59 INSTRUMENTO: Transferência de Domínio Pleno OUTORGANTE: União OUTORGADA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - CNPJ .75.972/0001- OBJETO: Fazenda São Lukas, situada no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 678.588 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 84 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.180.759,78 FINALIDADE: implantação de assentamento rural no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 13 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 23/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 057 a 060 EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA PROCESSO: 04994.000195/2010-83 INSTRUMENTO: Transferência de Domínio Pleno OUTORGANTE: União OUTORGADA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - CNPJ .75.972/0001- OBJETO: Fazenda Malícia, situada no Município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 318,9685 hectares ÁREA DA BENFEITORIA: 2.804,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.551.609,28 FINALIDADE: implantação de projeto de reforma agrária FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 15 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, § 3º da Lei nº 4.504/1964 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 23/5/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 061 a 064 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04926.000678/2006-13. INSTRUMENTO: Termo de Apostila. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG - DRF/JFA - CNPJ .94.460/0100-. OBJETO: Entrega de uma fração ideal de 0,7896 do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 372, município de Juiz de Fora/MG, cadastrado sob RIP nº 4733 00016.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.288,68 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 4.098,81 m². VALOR DO IMÓVEL: R$16.344.558,54 (dezesseis milhões, trezentos e quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). FINALIDADE: Uso institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/05/2023, no Livro nº 13, à folha 167, da SPU/MG. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.135215/2022-68. INSTRUMENTO: Entrega. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA PARAÍBA - CNPJ .130.072/0001- OBJETO: Imóveis situados no Edifício Empresarial Duo Corporate Towers - DCT, localizados na Rua Empresário Clóvis Rolim, nº 2051, Bairro dos Ipês, João Pessoa - PB. Trata-se de 26 (vinte e seis) salas comerciais distribuídas em cinco pavimentos com vagas de garagens agregadas e mais 55 (cinquenta e cinco) vagas de garagens autônomas, cadastrados sob os RIPs nºs: 2051.00329.500-7; 2051.00331.500-8; 2051.00333.500-9; 2051.00335.500-0; 2051.00337.500-0; 2051.00339.500-1; 2051.00341.500-2; 2051.00343.500-3; 2051.00345.500-4; 2051.00347.500-5; 2051.00349.500-6; 2051.00351.500-7; 2051.00353.500-8; 2051.00355.500-9; 2051.00357.500-0; 2051.00359.500-0; 2051.00361.500-1; 2051.00363.500-2; 2051.00365.500-3; 2051.00367.500-4; 2051.00369.500-5; 2051.00371.500-6; 2051.00373.500-7; 2051.00375.500-8; 2051.00377.500-9; 2051.00379.500-0; 2051.00385.500-2; 2051.00387.500-3; 2051.00389.500-4; 2051.00391.500-5; 2051.00393.500-6; 2051.00395.500-7; 2051.00397.500-8; 2051.00399.500-9; 2051.00401.500-8; 2051.00403.500-9; 2051.00405.500-0; 2051.00407.500-0; 2051.00409.500-1; 2051.00411.500-2; 2051.00413.500-3; 2051.00415.500-4; 2051.00417.500-5; 2051.00419.500-6; 2051.00421.500-7; 2051.00423.500-8; 2051.00425.500-9; 2051.00427.500-0; 2051.00429.500-0; 2051.00431.500-1; 2051.00433.500-2; 2051.00435.500-3; 2051.00437.500-4; 2051.00439.500-5; 2051.00441.500-6; 2051.00443.500-7; 2051.00445.500-8; 2051.00447.500-9; 2051.00449.500-0; 2051.00451.500-0; 2051.00453.500-1; 2051.00455.500-2; 2051.00457.500-3; 2051.00459.500-4; 2051.00461.500-5; 2051.00463.500-6; 2051.00465.500-7; 2051.00467.500-8; 2051.00469.500-9; 2051.00471.500-0; 2051.00473.500-0; 2051.00475.500-1; 2051.00477.500-2; 2051.00479.500-3; 2051.00481.500-4; 2051.00483.500-5; 2051.00485.500-6; 2051.00487.500-7; 2051.00489.500-8; 2051.00491.500-9; 2051.00493.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 934,23 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.939,68 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.588.155,40 (vinte milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) FINALIDADE: abrigar a Turma Recursal, Áreas Administrativas e Varas Fiscais da Seção Judiciária da Paraíba FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946; e artigo 32 da Lei no 9.636, de 1998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de maio de 2023, no Livro nº 006, às folhas 59 e 60, da SPU/PB SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.162926/2022-13 INSTRUMENTO: Compra e Venda - Contrato nº 2/2023/SEDEP OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA DELIAN ALVES VALE CAVALCANTE - CPF: .608.604- OBJETO: Imóvel situado na Rua Projetada 1, Lote 09, desmembrado da área "A" do antigo Aeroporto, Petrolina/PE, cadastrado sob RIP nº 2521 00136.500-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.312,68 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 850.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, no artigo 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como, na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 11452.002425/0025 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Içara - CNPJ: .16.800/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Atílio Daminelli, esquina com Rua Chico Mendes, s/n, no Município de Içara/SC, cadastrado sob RIP nº 8137.00004.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.512 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 730,00m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.113.000,00 FINALIDADE: Continuidade do funcionamento do Centro de Educação Infantil Aquarela da Prefeitura Municipal de Içara, no pavimento térreo, e do Centro de Convivência de Idosos, mantido pela Entidade Feminina Içarense de Assistência Social - ÉFIAS, também instalada no local, no pavimento superior do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 17, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 001-004, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.118419/2022-31 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sociedade Civil Parque São Vicente - CNPJ: .66588/0001-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Arnaldo Rodrigues, 390 - Lote 04 Quadra 43 B, Vila Mateo Bei - São Vicente/SP, CEP 11335-040- RIP n.º 7121 0106581-54 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 140,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.766,80 (Cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de maio de 2023 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022651. Valor: R$ 3.510,00 (três mil e quinhentos e dez reais). Data de assinatura: 22/05/2023. Pedido de Compra nº 022657. Valor: R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Data de assinatura: 22/05/2023 Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee Break. Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 853/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais de 48 (quarenta e oito) meses, de prestação de serviço de seguro de vida em grupo aos empregados, extraquadros, dirigentes, requisitos, jovens aprendizes e por obrigação legal, aos estagiários da DATAPREV, conforme Edital e Anexos. GUACIARA DE CARVALHO COSTA Pregoeira (SIDEC - 24/05/2023) 238014-07048-2023NE021772