DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500096 96 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, orgânicos e indiferenciados, gerados nas dependências da Enap, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo e tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 25/05/2023 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909315/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE NANUQUE, CNPJ nº 18398974000130. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -83.066,67, Valor de Contrapartida: R$ -83,17, Vigência: 19/01/2021 a 19/01/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: GILSON COLETA BARBOSA, CPF nº .036.746-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 864035/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TOCANTINIA, CNPJ nº 02070712000102. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 1.418.941,01, Valor de Contrapartida: R$ 11.261,44, Vigência: 24/06/2023 a 20/03/2024. Data de Assinatura: 29/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MANOEL SILVINO GOMES NETO, CPF nº .749.151-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 877417/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO, CNPJ nº 01614946000100. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 1.991.118,67, Valor de Contrapartida: R$ 4.965,38, Vigência: 24/06/2023 a 23/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: DOMINGOS ERINALDO SOUSA SERRA, CPF nº .289.103- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 849980/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE TUCUMA, CNPJ nº 22981088000102. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 389.932,80, Valor de Contrapartida: R$ 12.861,03, Vigência: 19/06/2023 a 16/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: CELSO LOPES CARDOSO, CPF nº .814.331-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193004 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 59411.000732/2021-43. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 39.439.154/0001-10 - CONSORCIO AGUAS PROFUNDAS. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de execução dos serviços do contrato nº 17/2021-DNOCS/CEST-RN, conforme parecer favorável da comissão da fiscalização. O prazo de execução dos serviços será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura do presente termo aditivo pelo representante legal da empresa contratada.. Vigência: 20/04/2023 a 16/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.192.911,93. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA SUDAM Nº 1/2023 Edital de Consulta Pública para a elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA referente ao quadriênio 2024-2027. 1. A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM resolve submeter à consulta pública, em atendimento ao art. 13, § 1º, da Lei nº 124, de 3 de janeiro de 2007 e à Lei nº 9.784/1999, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia - P R DA - 2024-2027, visando à obtenção da participação da sociedade civil no processo de formulação do Plano. 2. O PRDA se apresenta como um importante instrumento de planejamento norteador das intervenções públicas na Amazônia Legal, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, resultando em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população amazônica. 3. A essência deste PRDA é o seu devido alinhamento com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, com as Agendas Macrorregionais e com as estratégias globais para o desenvolvimento sustentável, como a Agenda 2030. 4. O Plano terá vigência de 4 anos, conforme determina a Lei Complementar nº 124/2007, com caráter estratégico, com as devidas revisões anuais, feitas a partir do acompanhamento da implementação do Plano. 5. Os participantes da Consulta Pública poderão encaminhar as contribuições exclusivamente por meio do endereço eletrônico:: https://forms.office.com/r/fdttWsJfDq que estará disponível no período de 24 de maio de 2023 (às 8h) a 07 de junho de 2023 (às 23h59) - horário de Brasília/DF. 6. O Formulário de Consulta Pública tem o objetivo de direcionar as principais ações e projetos a serem priorizados no âmbito do PRDA 2024-2027. O Formulário contém informações obrigatórias e optativas, objetivas e subjetivas, para análise estatística pela Sudam, e com possibilidade de manifestação em um ou mais eixos estratégicos, de interesse do respondente, que poderão ser acolhidas, caso pertinente, em todo, em parte ou adaptadas. 7. O preenchimento do Formulário, acessado no link informado, será considerado público, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e, posteriormente, será disponibilizado Relatório consolidado sobre as contribuições apresentadas, no sítio da SUDAM (www.sudam.gov.br). 8. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o email [email protected] Belém, 23 de maio de 2023. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA Superintendente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Processo nº 59510.000298/2023-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0198.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COOPERATIVA REGIONAL DE BASE NA AGRICULTURA FAMILIAR E EXTRATIVISMO LTDA, CNPJ nº 10.502.010/0001-89, publicado no DOU DE 09/05/2023, Edição 87, Seção 3, Página 91, alterando sua cláusula de espécie: Onde se lê: DATA DE ASSINATURA 08/05/2023, leia - se: 24/05/2023. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 53.049,66. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSE MILTON DA SILVA MARQUES, CPF nº 545.860.869-87. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 59510.000055/2023-15-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital nº 008/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para execução de serviços padronizados de engenharia elétrica de vistorias técnicas e instalação (fornecimento, montagem e homologação) de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica on-grid no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLO G A DA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional nº 649/2023, sendo declarada vencedora do certame a empresa SANKOS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 34.781.498/0001-99, cujo valor global da proposta foi de R$ 1.903.574,27 (um milhão novecentos e três mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), para execução do grupo 01. AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR Superintendente Regional - Substituto (SIDEC - 24/05/2023) 195005-11201-2023NE000001 EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000028/2023-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0408.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CNPJ nº 06.938.966/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO PRENSA ENFARDADEIRA. VALOR: R$ 34.900,00. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JULIANA MARIA SANTOS, CPF nº 039.178.776-43. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000648/2023-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0443.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MATRONA, CNPJ nº 21.359.708/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.756,95. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA , CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JÉRRMISON FERREIRA SALES, CPF nº 113.717.026-32. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001000/2023-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0468.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 67.210,03. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRINHO, CPF nº 986.161.296-34. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000396/2023-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0469.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE APICULTURA DO NORTE DE MINAS E REGI ÃO, CNPJ nº 18.696.473/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 23.400,00. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ENILSON FONSECA SILVA, CPF nº 050.663.186-90. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002109/2020-26 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0462.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE BICO DA PEDRA, CNPJ nº 10.899.171/0001-58. OBJETO: DOAÇÃO DE RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 2.696,00. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOANITA ROSA DA SILVA, CPF nº 097.457.116-40. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000985/2023-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0473.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO CO M U N RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 09.306.542/0001-61. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 40.686,12. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLUCIO GUSMÃO, CPF nº 500.401.626-72.