DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052500110 110 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Espécie: Termo Aditivo nº 002/2023. Processo: 00058.064957/2016-84. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SOCI E DA D E SIMPLES. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Acordo nº 01/AN AC / 2 0 2 1 , com início em 11 de junho de 2023 e encerramento em 11 de junho de 2024, cujo objeto se destina ao credenciamento da empresa administradora de benefícios de saúde para disponibilizar assistência médica e/ou odontológica suplementar aos servidores ativos e inativos, dependentes e beneficiários de pensão. Vigência: 11/06/2023 a 11/06/2024. Data de Assinatura: 17/05/2023. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 118/23-15. Objeto: Contratação de laboratório especializado para a realização de Análise Química (Ensaio Laboratorial) de Óleos Isolantes, visando à quantificação do teor de Bifenilas Policloradas (PCB), conforme Norma Técnica ABNT NBR 13.882. O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, em conformidade nos termos e condições constantes no presente Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 24/05/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 71/ADLI-1/SEDE/2023 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos flexíveis no Aeroporto Jacarepaguá/SBJR e Aeroporto Santos Dum o n t / S B R J, pelo SRP. Abertura: 19/06/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1003190). Inf.: (61) 3312-2575. HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 66/ADLI-1/SBBE/2023 Contratação de empresa para execução de serviços de perfuração de poço tubular para captação de água subterrânea na área do novo Terminal de Aviação Geral (TAG) do Aeroporto Internacional de Belém/SBBE. Abertura: 20/06/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 1003193). Inf.: (61) 3312-2575. HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação EXTRATO TERMO ADITIVO 11º TA, Nº 055/001/2023 ao TC nº 02.2017.001.0006. Concedente: SEDE - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Concessionário: CONSÓRCIO AÉREO WIFI BRASIL - CNPJ: 32.488.469/0001-08. Fundamento legal: Art. 81 da Lei nº 13.303/2016, que assim dispõe I a V do art. 43,§§ 1º e 2º.. Objeto: Supressão de Aeroporto. Ass: 22/05/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a notificação para apresentação de defesa em processo administrativo de aplicação penalidade n° SEDE-ADM-2023/00841 à empresa STARFLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ n. 65.163.727/0001-35, por descumprimento do item 15.3 do TC n. 02.2016.027.0003. Por tal descumprimento, a Infraero resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Infraero e toda a Administração Pública Federal e o descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem o subitem 27.4.1 do termo de contrato firmado e o artigo 87, inciso III da Lei n° 8.666/93, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual. Local para apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte a esta publicação: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. JAMARIAN RIKER Coordenador COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 17/2023. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTR AT A DA : MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 01.590.728/0009-30. RESUMO DO OBJETO: aquisição de equipamentos de informática e eletrônicos para a Companhia Docas do Ceará - CDC (item 14). FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto n° 7.892/2013, no RILC da CDC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 037/2022, na proposta da contratada, na Ata de Registro de Preço nº 04/2023, no Processo Administrativo SEI de Nº 50900.000445/2023-19 e na Autorização DIRPRE nº 36/2023, de 04/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da emissão da Solicitação de Fornecimento - SDF. VALOR: R$10.215,44 DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 05/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: Companhia Docas do Ceará. DETENTORA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.805.967/0001- 67. RESUMO DO OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionados, com instalação, para a Companhia Docas do Ceará - CDC, correspondente aos Lotes 02 e 04. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 10.024/2019, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 7.892/2013, no RILC da CDC, no Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023 e seus anexos, na proposta da detentora, no Processo Administrativo SEI de nº 50900.001021/2021-18 e na Autorização DIRPRE nº 30/2023, de 19/04/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. VALOR: R$ 82.560,00 (Lote 02) e R$ 97.925,04 (lote 04). DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001504/2021-84. ESPÉCIE: 9º TA ao CT nº 024/2017. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NAUTILLUS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO LTDA - EPP. CNPJ/MF nº 34.065.417/0001-54. AUTORIZAÇÃO: Ata da 362ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do Contrato nº 024/2017, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 14/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); DJALMA JOSÉ FARIAS JUNIOR (Sócio). COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 399005 Nº Processo: 50901.008594/2022. Objeto: Registro de preços para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades portuárias e edifício sede da Companhia Docas do Pará (incluindo pequenas adaptações e/ou reformas), de acordo com o termo de referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 24/05/2023) 399005-38940-2023NE002205 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 PROCESSO LICITATÓRIO SEI Nº 50902.004741/2022-98 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o ADIAMENTO da DATA DE ABERTURA do referido Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR LANCE OFERTADO POR LOTE, cujo objeto é a VENDA DE BENS MÓVEIS - EMBARCAÇÃO MODELO AMBULANCHA. O Edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das Propostas teve início em 04/05/2023 com a Abertura e a Disputa marcadas para o dia 13/06/2023, às 09hs00min e 10hs00min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail [email protected]. PAULO MACHADO DA FONSECA JUNIOR Pregoeiro ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO APMC N° 258/2023; contrato n° 013/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: José Hélio Barbosa Júnior 04841847413; inscrita no CNPJ sob o n° 32.400.486/0001-41; Objeto: Elaboração do Plano de Emergência Individual - PEI; Valor global R$ 65.000,00; Prazo: 90 (noventa) dias; Data da Assinatura: 16.05.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Jose Hélio Barbosa Júnior 04841847413. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.001249/2023-11. Inexigibilidade de Licitação Nº 4/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.648.981/0001-37 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ. Objeto: Participação da PortosRio no evento Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016. Vigência: 29/05/2023 a 30/05/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.001249/2023-11. Inexigibilidade de Licitação Nº 4/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 33.648.981/0001-37 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ. Objeto: Participação da PortosRio no evento Conferência Nacional de Direito Marítimo e Portuário. Fundamento Legal: Art. 30, I, Lei nº 13.303/2016. Vigência: 29/05/2023 a 30/05/2023. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.005207/2022-79. Ordem de Fornecimento nº 22/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 12/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 30.793.251/0001-31 - MONSARAS TRADE E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de almoxarifado (papel A4). Vigência: 24/05/2023 a 08/06/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 6.768,00. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).