DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 30.823.884,32. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO-TPEU Nº 11-004/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso - Substituto, Lúcio Adriano Pinheiro Correa. PERMISSIONÁRIO: EDER VAZ DE OLIVEIRA, neste ato representada pelo seu Procurador: Pedro Gunther Garcia Escher. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-004/2023. OBJETO: utilização da faixa de domínio na rodovia federal BR-158/MT, para implantação de um acesso, no km 137,166m, no município de Confresa/MT. FUNDAMENTO LEGAL: A permissão de uso terá duração por 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50611.004247/2021-18. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 243/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000826/2023-83. Pregão Nº 486/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-267/MS, BR-376/MS, BR-463/MS e BR-487/MS. Fundamento Legal: . Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2026. Valor Total: R$ 107.000.000,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 393.010-17/2023 Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio. PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, CNPJ/MF sob o nº 03.982.931/0001-20. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-17/2023 na faixa de domínio da rodovia federal: BR-158/MS, para a implantação de travessia subterrânea de rede coletora de esgoto, trecho: DIV GO/MS - DIV. MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR MS-444 (SELVÍRIA) - INÍCIO PISTA DUPLA (VÉSTIA), SNV 158BMS0490, km 196,034, com extensão de 70,00m (setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados), no município de Selvíria/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT pela ocupação a importância anual de R$ 462,34 (quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a publicação deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001962/2021-29. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. AVISO DE RETIFICAÇÃO Número do Contrato: 547/2021. O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem a público RETIFICAR a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO, Contrato: 547/2021, publicado no DOU n° 93, seção 3, pág. 147, de 17 de maio de 2023, paraONDE SE LÊ: "Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro negativo e sem preços novos" LEIA-SE: "Objeto: Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro negativo e com preços novos". EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000688202332. Objeto: Contratação empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-060/MS, segmento km 0,00 - Km 98,60, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00197- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editaisdelicitacoes/ ESCL A R EC I M E N T O S : [email protected] . EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 24/05/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 436/2021. Nº Processo: 50606.000811/2021-01. Pregão. Nº 149/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e decréscimo de valor contratual a preços iniciais, alteração de quantitativos de itens de serviços, inclusão de itens novos e supressão de segmento, em virtude do 2º relatório de adequação de quantitativos, com reflexo financeiro negativo, ao contrato ut- 6-436/2021-00, para serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br- 116/mg com vistas a execução de plano de trabalho e orçamento -p.a.t.o. Trecho: divisa ba/mg - divisa mg/rj; subtrecho: ponte s/ rio suaçuí grande (frei inocêncio) - entr br-458(a) (turuaçú); segmento: km 374,1 ao km 408,5; extensão: 34,4 km, código snv: 116bmg1170 - 116bmg1175 - 116bmg1180; tendo como contratada a empresa bra construtora eireli. supressão de segmento - fica suprimido do contrato o segmento compreendido entre o km 408,50 e o km 469,80 em uma extensão de 61,3 km, em virtude da concessão de parte da rodovia br-116/mg a iniciativa privada, conforme 2º relatório de adequação de quantidades (14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo. 3.2 - decréscimo de valor contratual a preços iniciais - de - 8,79%, no valor de r$ 561.553,73 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos), em virtude do 2º relatório de adequação de quantidades (14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo. 3.3 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades (14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo. 3.4 - inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 9 (nove) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminado na planilha constante do 2º relatório de adequação de quantidades (14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo. cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: 1- cláusula terceira - do valor do contrato o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato, passa de r$ 6.237.844,38 (seis milhões, duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) para r$ 5.676.290,65 (cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), face decréscimo de r$ 561.553,73 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos) a pi. a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na licitação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato ut-06-436/2021, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e inclusão de novos itens de serviços, constante da planilha do 2º relatório de adequação de quantidades (14198029), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo. empenho e dotação-vinculação de empenho - a despesa decorrente do presente contrato correrá à conta do crédito orçamentário verba. Nota de empenho: 2021ne002775. Vigência: 17/05/2023 a 20/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.676.290,65. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 145/2023 Comunicamos o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico 0145/23, Processo Eletrônico SEI nº50606.000227/2023-17, cujo licitante vencedor foi a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.765/0001-54, com o valor negociado de R$ 79.058.790,37 (setenta e nove milhões, cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais e trinta e sete centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 24/05/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 563/2022. Nº Processo: 50602.001174/2021-11. Pregão. Nº 341/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 10.957.855/0001-69 - AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução (01/07/2023 - 27/11/2023), sem qualquer reflexo financeiro, por 150 (cento e cinquenta dias). Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula II do Contrato nº 02 00563/2022. Vigência: 23/05/2023 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.964.831,23. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 50602.003973/2021-22. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 55/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Rerratificação do 1º termo aditivo com decréscimo de R$ 603.352,61 equivalente a -2,218%; valor contratual a preços iniciais de R$ 27.199.929,79 com acréscimo referente à inclusão da parcela de reajustamento de R$ 1.670.075,47. O valor estimado do presente instrumento passa a ser aquele do campo "Valor Total Atualizado do Contrato" (PI+R). Vigência: 22/05/2023 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.266.652,65. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 277/2020. Nº Processo: 50602.000939/2020-15. Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O prazo de vigência contratual (de 27 meses, com início na data de assinatura do contrato e encerramento em 810 oitocentos e dez dias corridos ) foram editados no sistema "Comprasnet Contratos" e encontram-se retificados no documentos SEI nº 14639073; aumento de valor contratual a PI de R$ 49.342.680,76 com acréscimo de R$ 38.819.496,99, totalizando r$ 88.162.177,75. Desta forma o valor estimado do presente instrumento passa a ser aquele constante no campo "valor total atualizado do contrato". Vigência: 22/05/2023 a 09/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.663.852,59. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 517/2018. Nº Processo: 50602.000805/2018-80. Pregão. Nº 39/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: Retificação dos prazos de execução e vigência no 2º e no 8º termos aditivos; prorrogação do prazo de vigência e de execução por 365 dias consecutivos e aumento de valor contratual a preços iniciais (PI) de R$ 30.976.271,64 (trinta milhões, novecentos e setenta e seis mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e quatro