DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Repactuação do valor mensal do contrato nº 05/2020, com efeito retroativo a 01/01/2023, dos atuais R$29.405,22 (vinte e nove mil, quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos) para R$31.033,57 (trinta e um mil, trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), para a correção dos salários das atividades de vigilância desarmada na sede do COFFITO, em Brasília-DF, com base prevista nas CCT VIGILANTES DO DF (NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DF000178/2023, DATA DE REGISTRO NO MTE: 29/03/2023, NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR013991/2023, NÚMERO DO PROCESSO: 19964.106087/2023-62, DATA DO PROTOCOLO: 29/03/2023). VALOR GLOBAL DO APOSTILAMENTO: R$372.402,84 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, § 8º, Decreto nº 9.507/18 - art. 12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.023 - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - PJ. EXTRATO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 14/2023 - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: THE PERFECT LINK ASSESSORIA, CONSULTORIA, AUDITORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 01.912.699/0001-29 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em auditoria de sistema eletrônico eleitoral - VIGÊNCIA: 19/05/2023 a 19/05/2024 - Valor Global - R$7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). FISCAL: Carlos Raphael Zimermann. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000001625-0. Objeto: Contratação de empresa de segurança privada especializada na prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva, armada e desarmada, mediante fornecimento de postos efetivos de vigilante residente, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de EPI´s, ferramentas e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, a fim de atender a nova sede do CFM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 915 Lote 72, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5- 00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes no Edital, prevalecerão às últimas.. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira (SIASGnet - 24/05/2023) 925158-00001-2023NE000001 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 O CFMV, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 07/2023 (Comprasnet: UASG 389185), para a contratação de solução de Antivírus Corporativo, sendo o objeto desta licitação adjudicado e homologado à empresa ISTI INFORMÁTICA & SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.554.387/0001-81). Valor Total: R$ 24.600,00. Processo Administrativo Eletrônico (SUAP) nº 0110044.00000140/2022-45. FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA Presidente do CFMV CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 02/2023, firmado em 18/05/2023. Vigência: 60 (sessenta) dias. Processo: 041/2023. Objeto: prestação de serviço de pequenos reparos nos móveis modulados de cozinha Fundamento Legal: inciso II, art. 24 da Federal Lei 8.666/93 e atualizações. Natureza da Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 Valor: R$ 4.600,00. Signatários: pelo Contratante, Jean Faria dos Santos e, pela Contratada, Laiana Kellen Lopes Coelho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 05/2022, firmado com a empresa FAC TO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 24/05/2024. Fundamento Legal: art. 57, II da lei 8.666/93; Processo: 52/2022; Signatários: pelo Contratante, Jean Faria dos Santos e, pelo Contratado, SHAYANE TAYSE GALLON. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13/2023/Processo 1637424/2022/Objeto: credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefício de auxílio-alimentação/auxílio-refeição na forma de cartão eletrônico com recargas de créditos mensais, para utilização em estabelecimentos especializados de rede credenciada, destinados aos empregados e estagiários do CAU/GO/Contratada: MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ 12.387.832/0001-91/Valor do contrato: R$ 345.600,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), sendo inicialmente operacionalizado o valor de R$ 6.366,67 (seis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para 01 (um) beneficiado/Modalidade: art. 74, caput da Lei 14.133/2021/Contrato assinado em 15/05/2023/Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua assinatura/Signatários: Fernando Camargo Chapadeiro (contratante) e Renato Gomes de Oliveira (contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1751478/2023/Objeto: Segundo Termo Aditivo - prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2021/Contratada: REDEMOB CONSORCIO - CNPJ nº 10.636.142/0001- 01/Data da assinatura: 10/05/2023/Vigência do Termo Aditvo: 13/05/2023 a 12/05/2024/Assinam: Fernando Camargo Chapadeiro (contratante) e Leomar Av e l i n o Rodrigues e Cézane Eduardo de Siqueira (contratada). CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo: n°.1446844/2022; Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento; Entidade Parceira: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -UFRJ - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO ; CNPJ Nº 33.663.683/0009-73 e, como interveniente, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO ; CNPJ Nº 42.429.480/0001-50; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento, previsto na CLÁUSULA NONA, em 6 meses. Com novo prazo de vigência, a data final para execução do objeto será 1º de novembro de 2023. CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE FOMENTO Processo Administrativo: n°.1446844/2022; Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Fomento; Entidade Parceira: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO; CNPJ Nº 33.663.683/0009-73 e, como interveniente, a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO ; CNPJ Nº 42.429.480/0001-50; Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento, previsto na CLÁUSULA NONA, em 6 meses. Com novo prazo de vigência, a data final para execução do objeto será 1º de novembro de 2023. CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação; Nº Processo: 1759272/20232; Partícipes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO MATO GROSSO DO SUL, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA E A FEDERAÇÃO NACIONAL DE ARQUITETOS E URBANISTAS; Objeto: regulamentar os termos gerais para a realização de ações em conjunto com fins de dar continuidade ao PROJETO SOLARE - SOFTWARES LIVRES PARA ARQUITETURA E ENGENHARIA; Valor: sem repasse; Vigência: 24 meses, a contar da assinatura; Data de Assinatura: 03/05/2023; Signatários: PABLO CESAR BENETTI - CPF 717.947.947-00, TIAGO HOLZMANN DA SILVA - CPF 600.929.550-53, MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL - CPF 485.663.306-68, JOÃO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES - CPF 442.012.577-20, CAR LO S ZANELATTO GONÇALVES - CPF 023.850.259-73, NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF 071.671.645-34, ANDRÉA DOS SANTOS - CPF 384.148.990-72. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.001314/2023-92; Contrato: 018/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: DESINTEC CONTROLE AMBIENTAL LTDA; CNPJ/MF nº: 35.414.241/0001-61; Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste do Contrato nº 018/2022-CAU/SP; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93; artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018 e artigo 61 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017; Valor: R$ 2.928,00; Nota de Empenho: 230/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.001279/2023-10; Contrato: 017/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: AWK AMBIENTAL LTDA; CNPJ/MF nº: 26.727.694/0001-57; Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste do Contrato nº 017/2022-CAU/SP; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93; artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018 e artigo 61 da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017; Valor: R$ 3.812,49; Nota de Empenho: 231/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO. Processo Administrativo SEI nº: 00179.000705/2023-90; Contrato: 014/2019; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: TICKET SERVIÇOS S.A.; CNPJ/MF nº: 47.866.934/0001- 74; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 014/2019-CAU/SP; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 3.903.746,33; Nota de Empenho: 229/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.01.01.003.002 - Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT; Vigência: 20/05/2023 a 20/05/2024; EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Classificados no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 1/2020 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP na sua condição de autarquia federal com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativo-financeira, criado pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, convoca os candidatos classificados no Concurso Público - Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2020 para apresentação da documentação comprobatória, conforme Cargos/Cidade/Classificação Geral: Analista Contábil/São Paulo: Thiago Henrique Guerreiro Possari - 03; Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação/São Paulo: Anderson Carlos Anjos de Lima - 05. As demais orientações foram encaminhadas em 22 de maio de 2023 aos e-mails dos candidatos que deverão manifestar o interesse pela vaga até o dia 29/05/2023 para o endereço de e-mail [email protected]. CATHERINE OTONDO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie - 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/2021, firmado entre o CRA-SC e a empresa SERVIGRAF MATERIAIS GRÁFICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando em 01/07/2023, e reajuste do valor anual estimado do contrato para R$ 10.193,40, nos termos previstos no Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 008/2023 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa: CENTRO DE ESTÁGIOS - PPM HUMAN RESOURCES LTDA, CNPJ: 08.029.517/0001-15. Objeto: contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada em gerenciar contratos de estágio, recrutamento de candidatos, contratação de seguro de acidentes pessoais e relacionamento com instituições de ensino. O valor total estimado da contratação é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais), referente ao limite máximo de 25 (vinte e cinco) estagiários a R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) mensais por estagiário, para um período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Data de assinatura: 23 de maio de 2023.