DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que dispõe os artigos 15 e 23, § 1º, inciso III do Decreto 70.235/72, DÁ CIÊNCIA aos profissionais abaixo relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, gerado em virtude do inadimplemento de obrigações fiscais junto a este Conselho Profissional, e NOTIFICA, para que no prazo de 30 dias contados da publicação deste, compareçam à sede do COREN-TO, localizado na Quadra 601 Sul, Conj.01, Lote 12, Sala Térreo,Avenida Teotônio Segurado, em Palmas - TO, ou no WhatsApp 63-98466-3241 ou 63-98466-3243 (segunda à sexta-feira, das 8:00h às 18:00h) para que se proceda a regularização, e/ou impugnação do lançamento fiscal, ciente ainda, que o não comparecimento no prazo supracitado, ensejará a tomada das medidas judiciais previstas na Lei nº 6.830/80. ENFERMEIRO: Inscrito no Coren Sob o nº 174705-ENF LEIDIENE FERREIRA SANTOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Inscrito no Coren Sob o nº 575131-TE, LUCIANA BEZERRA GARCEZ, 582888-TE JANAYNE MONTELO PINTO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Inscrito no Coren Sob o nº 229587-AE AGUIDA CORREA GALVAO, 286764-AE SUELY PEREIRA DA SILVA FURLAN Palmas-TO, 11 de maio de 2023. LUANA BISPO RIBEIRO Presidente MARIA IZABEL IGINO Tesoureira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 Processo Administrativo nº 2233972-2021 Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62 Objeto: Fornecimento de serviços de telefonia móvel empresarial e internet móvel, conforme estabelecido no Edital e seus anexos do Pregão Eletrônico nº 04-2023. Valor Global: R$ 7.674,12 (sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos). Vigência 25/05/2023 a 25/05/2024. Data assinatura: 22/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, por intermédio do seu Presidente, torna pública a homologação do resultado de Concorrência nº 01/2022, o qual foi Adjudicado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação- CPL, no Processo nº 56256/2022, em favor da licitante empresa, VETOR MARKETING E PUBLICIDADE LTDA. Inscrito no CNPJ nº31.568.560/0001/70, cujo objeto é a contratação de 01 (uma) empresa especializada na prestação de serviços de publicidade por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, conforme descrito no Projeto Básico - ANEXO I, nos termos do artigo 11, inciso XIV da Lei 12.232/2010. O valor global estimado da contratação é de 1.000.000,00 (um milhão de reais). Em 17 de maio de 2023. JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente do Crea-BA EXTRATO CONTRATO Espécie: Contrato n°17/2023, Processo Administrativo n°24912/2022, Contratação Direta por dispensa de Licitação em razão do valor; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.233.026/0001-57; Contratada: CONSTRUSEEK LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.994.717/0001-90; Objeto: Projetos Paisagísticos para a Sede do Crea-BA; Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias, a partir de sua assinatura; Preço: Valor total R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais); Conta Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura: 15/05/2023, Signatário: Joseval Costa Carqueija, Presidente - Crea-Ba. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n°04/2022, Protocolo nº91218/2023, Processo Administrativo n°164989/2021, Pregão Eletrônico n°04/2022; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF: 15.233.026/0001-57; Contratado: RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.232.288/0001-86; Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste, Prazo e Vigência: 12(doze)meses, passando a viger de 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 2024; Preço: O valor da impressão de revistas por tiragem passou para R$6.313,13 (seis mil trezentos e treze reais e treze centavos), sendo o valor global do contrato para impressão das 4 (quatro) tiragens, estabelecido em R$25.252,52 (vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); data de assinatura: 18/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 327.312/2023 O Crea-ES comunica a Ratificação por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei 8.666/93; Favorecidos: SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPÍRITO SANTO - SEBRAE/ES, inscrita no CNPJ sob no 27.364.462/0001-44, referente a contratação de espaço com montagem de estande de 7,50 m² na ESX 23 - ESPÍRITO SANTO INNOVATION EXPERIENCE, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Vitória, 24 de maio de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Com base no artigo nº 163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: "Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa" e, com base nos artigos nº.s 14º, 15º, 16 º e 30, §4º do At o Normativo nº 61/2015 do Crea-es, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS a regularizar a infração apontada, quitar a multa ou apresentar Recurso ao plenário do Crea- ES ou Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta publicação, que deverão ser protocolizadas em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda, por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. Enseada do Suá, Vitória/ES - CEP 29050-300. 20150431462 JM SOLDAS FABRICACAO, MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA - ME; 20150431563 BUSATO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA; 20152790277 NATURESANI SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; 20160430686 JOSE MAURICIO PEREIRA DA SILVA; 20163140366 USITEKE USINAGENS EM GERAL LTDA-ME; 20180430569 EDNA MARTINS; 20183380278 NATUREZAS VIVA RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA ME; 20193380121 NATUREZA VIVA RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA ME; 20200430131 VITORIA ENVIDRACAMENTO DE VARANDAS LTDA - EPP; 20200430132 VITORIA ENVIDRACAMENTO DE VARANDAS LTDA - EPP; 20200430153 SEBASTIAO CARDOSO SIQUEIRA; 20200430250 PORTAL COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA; 20200430356 ECK SERVICO DE CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO LTDA; 20200430357 ECK SERVICO DE CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO LTDA; 20200430374 JMA CONSTRUCOES OBRAS DE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 20200430767 GEDEO SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA-ME; 20200430824 REVESTI CONSTRUTORA LTDA; 20201620042 RAISA TOTOLA CANAL; 20201650110 E L A CONSTRUTORA LTDA; 20202180140 VANILDO MAURI; 20202530030 MICKEIAS RODRIGUES FONSECA 05807789750; 20202620060 METAL SOLUCOES LTDA EPP; 20202620061 METAL SOLUCO ES LTDA EPP; 20202620187 COSTA NETO CONSTRUCOES LTDA; 20202800006 DANIEL DESTEFANI; 20202800057 POLIMIX CONCRETO LTDA; 20202800104 RAFAEL PAULINO ERVATI; 20202800114 WELLINGTON SOARES MANTUAN; 20202910014 WALDIR JOSE FERREIRA; 20202910016 SERGIO JUNIO FERREIRA DA SILVA; 20202910017 ZOETI VIANA; 20202910026 MSF CONSTRUTORA EIRELLI; 20202910027 MSF CONSTRUTORA EIRELLI; 20202910047 C CUNHA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; 20202910051 MDL CONSTRUCOES LTDA; 20202910062 ENERGY SELECTION INSTALACOES LTDA - ME; 20202910063 ENERGY SELECTION INSTALACOES LTDA - ME; 20202910064 ENERGY SELECTION INSTALACOES LTDA - ME; 20203140203 MINERACAO GRANOV LTDA; 20203140364 ENERGY SELECTION INSTALACOES LTDA - ME; 20203380196 RICHARDSON FRANCISCO DE SOUZA; 20210430034 SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 20210430035 SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 20210430036 SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 20210430037 SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 20210430038 SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 20210430098 TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA; 20210430099 TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA; 20210430100 COLESTERINA FRANCISCA DE ARAUJO; 20210430107 TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA; 20210430108 TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA; 20210430109 TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA; 20210430315 CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA; 20210430322 CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA; 20210430507 ATRAVEX MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA; 20210430508 ATRAVEX MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA; 20210430776 ELIAS VILELA GALDENCIO; 20210430820 VANTUIL DE JESUS DE ALMEIDA; 20210430882 HAITI MOTEL E TURISMO LTDA; 20211580006 HONORATO FERNANDES BRAGA; 20211580042 GIULIA DAYANA PONAIN LUCINDO CAMPOS; 20211620001 RONALDO DO NASCIMENTO; 20211620149 CAV INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA; 20211620196 RONALDO DUARTE DE ALMEIDA; 20211620230 ANDRE LUIS CHAVES DE FREITAS; 20211650119 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO DOMINGOS DO NORTE - SAAE; 20211650438 ENGEFLEX EIRELI - EPP; 20211650575 VINICIUS CHIABAI; 20211650578 WILSON BRAZ FARDIN; 20211860098 REVESTI CONSTRUTORA LTDA; 20212180016 SANDRA PISSARRA; 20212180031 WENDEL SOUZA XAVIER; 20212180051 JOAO VINICIUS CREMASCO; 20212180076 J C CONSTRUCO ES E INCORPORACOES EIRELI; 20212180077 J C CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI; 20212180078 J C CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI; 20212180079 J C CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI; 20212180234 CRISTOFFER GOMES COUTINHO; 20212530011 LISANGELA MENDES DA SILVA; 20212530204 GUSMAO ENGENHARIA EIRELI; 20212530316 MB PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA; 20212700050 FERNANDA RODRIGUES FRANCISCO; 20212700193 HALIM JOSE DE ARAUJO; 20212700204 MARCIO ADAO PEREIRA; 20212700312 EDSON PETERLE VIEIRA; 20212760084 ARILSON RIBEIRO DE SIRQUEIRA; 20212760091 LUIAN CESAR GOMES; 20212760098 KATIA HELENA DIAS; 20212760117 JOSE LUIZ MORAES PALASSI; 20212790160 COMETTA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 20212800170 KATE ANNE CHAGAS FERNANDES; 20212800207 CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA GERMANIA; 20212800230 NICODEMOS DOS SANTOS COSTA; 20212910015 AILTON DE JESUS; 20213080030 EBENEZER SISTEMAS CONSTRUTIVOS EIRELI; 20213080072 BRUNO VACCARI; 20213140140 PS - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA- ME; 20213140292 SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA-ME; 20213140412 ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA; 20213140413 ARCON EMPREENDIMENTOS LTDA; 20213380072 PADRAO ENGEVOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 20213380195 POWERTECH ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA; 20213380226 FONTEC CONSTRUCOES, MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA; 20213380333 CONSTRUTORA DICASA LTDA; 20213380443 SANTHIAGO MARCONDES MOREIRA; Vitória, 24 de Maio de 2023 LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL Gerente de Fiscalização do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 520700/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratante: CREA-PA. Contratada: E. W. DE AGUIAR LIMA COMERCIO, Nome Fantasia: REDE VISUAL NET, CNPJ nº 01.057.537/0001-50. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link de acesso à internet, na velocidade de 10Mbps, via Fibra ótica, banda larga, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados a ser instalado na Inspetoria do Crea-Pa, localizado no município de Monte Alegre-PA. Valor Mensal: R$199,90 (cento e noventa reais e noventa centavos), totalizando o valor anual de R$ 2.398,80 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para o período de 12 meses. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Podendo sofrer alterações, conforme a Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 AVISO DE SORTEIO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2023 - Processo nº 506494/2023. A CPL do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ (CREA- PA), torna pública a relação dos nomes que farão parte do sorteio para a formação de Subcomissão Técnica que terá como objetivo julgar as propostas técnicas apresentadas por agências de propaganda interessadas em participar da licitação promovida pelo CREA-PA, para a prestação de serviços de publicidade, na modalidade Concorrência, tipo Técnica e Preço. A Sessão de Sorteio Público será realizada no dia 05 de junho de 2023, às 10h (horário de Brasília- DF), na Sede do CREA-PA, Auditório Eng. Civil Lourival Bahia, Tv. Doutor Moraes, 194 - Nazaré, CEP: 66.035-080 - Belém - PA. I) Profissionais Vinculados ao CREA-PA: Marcelo Rodrigo da Silva Pantoja - Relações Públicas; Raissa Fernandes Rebelo - Jornalismo e Renata Soraya Brito Costa - Relações Públicas (vinculo indireto).