DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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RAIMUNDA GOMES DAMASCENO BASCOM Presidente da Comissão Pró-Fundação COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MATADOUROS, FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO LESTE E ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE SINDICATO A Comissão Pró-Fundação DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MATADOUROS, FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO LESTE E ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS- SINDFRIG-GV, através de seu Presidente, CONVOCA toda categoria profissional dos TRABALHADORES EM MATADOUROS, FRIGORÍFICO E ABATEDOUROS, no abate industrialização e processamento de carnes de origem de bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, bufalinos e aves, na base territorial de representação sindical nos municípios de Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Aimorés, Alpercata, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alvarenga, Alvinópolis, Amparo do Serra, Antônio Dias, Antônio Prado De Minas, Araponga, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Brás Pires, Bugre, Caiana, Canaã, Caparaó, Capitão Andrade, Caputira, Carangola, Caratinga, Cataguases, Central de Minas, Chalé, Coimbra, Conceição de Ipanema, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Cuparaque, Diego de Vasconcelos, Dionísio, Divinésia, Divino das Laranjeiras, Divino, Dom Cavati, Dom Silvério, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Durandé, Engenheiro Caldas, Entre Folhas, Ervália, Espera Feliz, Eugenopolis, Faria Lemos, Fervedouro, Frei Inocêncio, Galileia, Goiabeira, Governador Valadares, Guaraciaba, Guidoval, Guiricema, Guanhães, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirinha, Itamarati de Minas, Itanhomi, Itueta, Jaguaraçú, Jampruca, Joanésia, João Monlevade, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçú, Manhumirim, Mantena, Marilac, Marliéria, Martins Soares, Matias Lobato, Matipó, Mendes Pimentel, Mesquita, Mercês, Mirai, Miradouro, Muriaé, Mutum, Nacip Raydan, Naque, Nova Belém, Nova Era, Nova Módica, Orizânia, Passabem, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra Bonita, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Pingo D'Água, Piranga, Piraúba, Pocrane, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul Soares, Reduto, Resplendor, Rio Doce, Rio Piracicaba, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Leste, Santa Cruz do Escalvado, Santa Efigênia de Minas, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueta, Santana do Cataguases, Santana do Manhuaçú, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Gama, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Felix de Minas, São Francisco do Glória, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São Geraldo, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçú, São João do Manteninha, São João do oriente, São José da Safira, São José do Divino, São José do Goiabal, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Anta, São Sebastião do Rio Preto, Sem-Peixe, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Sericita, Silveirânia, Simonésia, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Teixeiras, Timóteo, Tocantins, Tombos, Tumiritinga, Ubá, Ubaporanga, Vargem Alegre, Vermelho Novo, Virgolandia, todos, no Estado de Minas Gerais, para participar de ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL, a ser realizada no dia 18 de junho de 2023, no endereço Rua São João 558 - Esplanada Governador Valadares/MG às 10h00min em primeira convocação e 30 (trinta) minutos após em segunda convocação, com qualquer número de participantes, cuja pauta será a seguinte: a) Fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MATADOUROS, FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS DE GOVERNADOR VALADARES E REGIÃO LESTE E ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS - SINDFRIG-GV; b) Leitura e aprovação do Estatuto Social; c) Eleição, apuração dos votos e posse da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes e Filiação a entidades sindicais de grau superior. Endereço do subscritor: Rua Cristal, nº 670, apt. 203, bl. 1, Governador Valadares/MG, CEP: 35043-220, Telefone de Contato (33) 991379084 Governador Valadares/MG, 23 de maio de 2023 ADMILSON GOMES PEREIRA Presidente da Comissão Pró-Fundação CPF nº 044.276.406-56 COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAL LTDA. CNPJ/MF nº 04.156.069/0001-60 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 Aos dias 16 de agosto de 2022, o local sedido por terceiro mais precisamente à Rodovia LMG 830, s/n, KM 4,6, bairro: Sítio Boa Vista na cidade de Córrego Fundo (MG), CEP: 35568-000, realizou-se em 3ª convocação, a Assembleia Geral Extraordinária do ano de 2022, ás 16 horas iniciou-se a assembleia conforme edital 01/2022 de 01 de agosto de 2022 publicado no jornal "O Pergaminho" edição de 03 de agosto de 2022 nº 5.912, em prazo regulamentar para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1- Discussão e aprovação da prestação de contas do período de 2021/2022. 2- Discussão para aprovação da Liquidação da Cooperativa. A mesa que direcionou os trabalhos ficou constituída pelos cooperados: Adelmo Rodrigues Veloso, Paulo Roberto de Faria, Egustavel Valdir de Faria. Abrindo os trabalhos, o Presidente da Cooprocal, Sr. Adelmo Rodrigues Veloso agradeceu a presença de todos e informou o número de cooperados presentes, bem como fez uma oração. Constatou-se a presença de 14 cooperados, conforme livro de presença, sendo número de presentes maior que 2/3 dos Cooperados, quórum suficiente para reunião em terceira e última convocação, sendo o quadro de cooperados composto de 21 (vinte e um) cooperados. O Sr. Presidente deu início a reunião lendo o edital de convocação e deu início a reunião seguido a pauta: 1- Discussão e aprovação da prestação de contas 2021/2022. Realizada a venda dos bens móveis e imóveis à Cooperativa dos Micromineradores do Centro Oeste de Minas Gerais Ltda - MICROMINAS, obteve o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), com a venda realizada. Foram quitados todos os processos judiciais em que a Cooprocal era parte requerida/executada, bem como alguns credores que não ajuizaram ação e impostos. Foi utilizado o montante de R$ 4.223.450,41 (quatro milhões, duzentos e vinte e tres mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos). O presidente ainda explanou que resta o pagamento do Imposto Federal, o qual está na seguinte situação: A Cooprocal ajuizou Ação para suspender a cobrança de credito federal no ano de 2007, autos de n.º 0000361- 21.2007.4.01.3811, que encontra- se com pedido de desistência nos autos para que o mesmo retorne a Subsceção Judiciária Federal de Divinopolis/MG para fins de quitação do débito fiscal. Tal débito no mes de julho tem-se o valor atualizado para pagamento à vista o montante de R$ 587.596,25 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos). Nos autos acima descrito, encontra-se depositado judicialmente o valor de R$ 1.145.966,78 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) que será usado para quitação do débito e posteriormente o valor que ficará disponivel para a Cooprocal será decidido aqui e em outra Assembléia sua destinação. Foram pagos ainda junto ao Cartório de Protesto da cidade de Formiga/MG apontamentos, restando somente os seguintes a serem quitados: Apontamento: 214586 no valor de R$ 9.367,85; Apontamento: 213333 no valor de R$ 6.300,50; Apontamento 213332 no valor de R$ 6.668,51; Apontamento: 213331, no valor de R$ 6.067,85; Apontamento: 213478 no valor de R$ 103,90; Apontamento: 217137 no valor de R$ 2.542,41. Os valores ainda protestados estão no importe de R$ 31.051,02 (trinta e um mil e cinquenta e um reais e dois centavos). Foi pago ainda nesta data o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) à pessoa da Dra. Maria Inez Guimarães. O presidente Adelmo esclareceu a prestação de contas, tendo o valor em caixa de R$ 319.229,62 (trezentos dezenove mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), o valor encontrado foi devidamente atualizado com juros pela rede bancária. Foi proposto que o valor deve ser colocado em conta bancária a ser aberta, para fins custos da liquidação e também o remascente será decidido em outra Assembléia a destinação dos valores que sobraram. Os Cooperados ainda deliberaram para efetuarem o pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) devidos pelo Cooperado Nicodemos Luiz da Costa nos autos do processo de n.º 5006131-95.2019.8.13.0261, Embargos à Execução, onde o mesmo interpôs na condição de avalista da Cooprocal, bem como ainda o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reis) devidos a sua patrona nos autos a Dra. Maria Inez Guimarães, inscrita na OAB/MG sob o n.º 122.081. Ainda deliberaram para quitação dos honorários do advogado Guilherme Belo Pereira Santos, inscrito na OAB/MG sob o n.º 185.508, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) líquidos. Os cooperados pediram a palavra e deliberaram pelo pagamento dos seguintes fornecedores, que irão acontecer na proxima Assembleia. 1) Valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) devido a Minascal e Cal Central. 2) R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) devidos a Cal Estrela.3) R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) devidos a Coopercal. 4) R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) devidos a Deuzanita Apda. De Oliveira Leal Calcinação Me. 5) R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) devidos a Paulo Roberto de Faria ME. 6) R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) devidos a Ronilson de Faria e Cia. Ltda.7) R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), devidos a Cal Veloso.8) R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devidos a Messias Caetano Leal, processo ajuizado sob o n.º 5007432- 09.2021.8.13.0261. 9) R$ 97.000,00 (Noventa e sete mil reais) devidos a cal Brejinho. Os débitos acima descritos somente serão pagos através de seus documentos comprobatorios do débito da Cooprocal junto a estes credores. Com esses débitos relacionados acima, não restará qualquer débito/dívida tendo a Cooprocal como devedora. Foi colocada a matéria em votação, que foi aprovada por unanimidade dos presentes a prestação de contas ano 2021/2022. 2) 2- Discussão para aprovação da Liquidação da Cooperativa. O presidente Adelmo apresentou aos cooperados presentes a situação atual da cooperativa, uma vez que essa já se encontra com as atividades comerciais paralisadas e somente em funcionamento a parte administrativa interna da Cooperativa, inclusive sem sede face a venda dos imóveis e bens móveis. Assim é proposta que a Cooperativa inicie-se sua Liquidação para posterimente dissolução. Os cooperados Adelmo Rodrigues Veloso e Paulo Roberto de Faria se apresentaram para serem os dois liquidantes. O Presidente colocou em votação e foi aprovada por unanimidade dos presentes que deliberaram pela dissolução voluntária da sociedade cooperativa, sendo nomeados como Liquidantes: 1) Paulo Roberto de Faria, brasileiro, casado, filho de Osmar Caetano de Faria e de Maria Pinto da Silveira de Faria, portador do RG com o n.º M3338258 SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 358.591.136-68, residente e domiciliado na Rua Amazonas n.º 211, bairro Floresta, na cidade de Córrego Fundo/MG. 2) Adelmo Rodrigues Veloso, brasileiro, casado, filho de Benedito Rodrigues Veloso e de Flavia Faria Veloso, portador do RG com o n.º 226258476, SSP/SP, e inscrito no CPF sob o n.º 138.515.538- 88, residente e domiciliado na Rua São Judas Tadeu, n.º 100, bairro Bom Pastor, na cidade de Córrego Fundo/MG. Bem como eleição do Conselho Fiscal composto por 3 (tres) membros, a seguir nomeados:1) Aldair da Costa Alves, brasileiro, casado, empresario, filho de José da Costa Alves e de Maria Auxiliadora Alves, portador do RG com o n.º M6234059, SSP/MG e inscrito no CPF sob o n.º 762.550.186-87, residente e domiciliado no lugar denominado Córrego Fundo do Meio, n,º 400, bairro São Geraldo, na cidade de Córrego Fundo/MG.2) Vicente Carlos de Faria, brasileiro, casado, filho de Semeliana Castro de Faria e de Benjamim Alves de Faria, portador do RG com o n.º MG- 8.510.491, e inscrito no CPF sob o n.º 439.340.306-10, residente e domiciliado Rua José Candido de Oliveira, n.º 760, bairro Santa Tereza, na cidade de Córrego Fundo/MG.3) Cesar da Silva, brasileiro, casado, filho de Marino Juvencio da Silva e de Maria Tereza Faria Silva, portador do RG com o n.ºMG- 5.164.548, e inscrito no CPF sob o n.º 714.260.196-53, residente e domiciliado na Rua São Francisco, n.º 34, bairro Bom Pastor, na cidade de Córrego Fundo/MG. Fica acrescido a denominação da expressão "Em Liquidação", que restringirá sua gestão aos negocios inadiaveis e os necessários à liquidação da soceidade. Os liquidantes nomeados assim como os membros do Conselho Fiscal não possuem qualquer impedimento para o exercicio dos cargos. Os cooperadorios presentes por unanimidade, deliberaram pela remuneração mensal dos liquidantes, no valor de 01 (um) salário mínimo, para cada, e para os membros do Conselho Fiscal uma cédula por reunião no valor de 01 (um) salário mínimo para cada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, declarou encerrada a 01ª (primeira) reunião da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2022 (vinte e um) da Cooprocal - Cooperativa dos Produtores de Cal - Ltda, e para constar, eu, Eugustavel Valdir de Faria, Diretor Administrativo, lavrei a presente ATA, que lida e aprovada, foi por mim assinada e por 14 cooperados, conforme livro de presença, ou sejam, Adelmo Rodrigues Veloso, Paulo Roberto de Faria, Egustavel Valdir de Faria, Cesar da Silva, Moacir José de Faria, Nicodemos Luiz da Costa, Geraldo Ananias de Faria, Valdete José de Faria, Valter da Costa e Silva, José Ilson da Silveira, Aldair da Costa Alves, Vicente Carlos de Faria, Paulo Roberto de Faria, José Pinto Sobrinho. Certifico mais que a ATA anexa e cópia autentica daquela lavrada nas folhas 1 a 4, do livro próprio de ATAS 2022 da COOPROCAL - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAL LTDA.Certifico finalmente, que a presente ATA é assinada digitalmente pelo Presidente Sr. Adelmo Rodrigues Veloso, neste ato representado por Danilo Oliveira campos, brasileiro, solteiro, contador, C.I MG-12.677.848 SSP/MG, CPF 069.635.476-45, CRC/MG 090824-0/O, residente na Pça. Vigário João Ivo, 22 A, Bairro Centro em Córrego Fundo/MG, Cep. 35568.000. Córrego Fundo (MG), 16 de agosto de 2022. JUCEMG nº 9801224 em 14/12/2022. Marinely de Paula Bomfim. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 30/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 04030-00000793202. , publicada no D.O.U de 05/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, e serviços eventuais, por demanda, com o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, máquinas, equipamentos, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas, para atender às necessidades de imóvel sob a responsabilidade da Universidade do Distrito Fe d e r a l Professor Jorge Amaury Maia Nunes UnDF. Novo Edital: 25/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 25/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/06/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDETE PEREIRA LIMA Pregoeira (SIDEC - 24/05/2023) 926939-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .)