DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISPONIBILIZAMOS EDITAL, franco de pagamento, a partir do dia 25 de maio de 2023, das 10:00h às 16:00h no Depto. de Compras situado no mesmo endereço citado acima ou pelo site: www.guaira.sp.gov.br no link LICITAÇÕES (http://www.guaira.sp.gov.br/licitacao/categoria/16/chamada-publica). Maiores informações pelo Tel. (17) 3332-5105. ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 RETIFICADO O município de Guapiaçu/SP torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 028/2023; Processo licitatório n° 039/2023. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, DEVENDO A ETAPA DE LANCES PROCEDER PELO VALOR UNITÁRIO DO ITEM. OBJETO: Constitui objeto do presente pregão o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E COMSUMO DESTINADOS AOS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO, conforme especificações constantes no Anexo I do edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 12/06/2023 às 09:00hrs no site: http://187.9.146.42:8079/comprasedital/. EDITAL DISPONÍVEL: no site eletrônico www.guapiacu.sp.gov.br. Em 24 de maio de 2023. LEANDRO MARIANO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI D´OESTE EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2023 - PROCESSO Nº. 027/2023 CONTRATOS Nº. 062/2023 e 063/2023; CONTRATANTE: Município de Guarani D'Oeste CONTRATADO: INDÚSTRIA TEXTILMAX LTDA ME. OBJETO: Locação comercial de Prédio Público, Barracão Industrial, que servirá ao escopo ou função social de exploração de atividade Empresarial e/ou Industrial. VIGÊNCIA: 15 de maio de 2028, contados a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2023. Assina pela Prefeitura NILSON TIMPORIM CAFFER. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão Presencial nº 023/2020 - Processo de Licitação nº 076/2020. Contratante - Prefeitura Municipal de Guararapes. Contratado - Maranata Transportes e Obras Ltda - ME. Objeto - Quarto Termo Aditivo e Modificativo ao contrato nº 140/2020, celebrado entre as partes acima mencionadas, prestação de serviços de transporte escolar da zona rural à sede do Município de Guararapes e vice-versa (Linha nº 06), e tem por finalidade, alterar o veículo que realiza os serviços. Nº - 051/2023. Assinatura - 18 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº 073/2023 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA OBJETO AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DEPARTAMENTO REQUISITANTE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CLÁUSULA SEXTA 020602 12 365 0210 2014 0000 Manutenção do Ensino Infantil Pre-Escola (FICHA 334) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 213.000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid 020603 12 365 0210 2290 0000 Manutençao do Ensino Infantil-Creche (FICHA 345) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 212.000 EDUC. INFANTIL-CRECHE- Convênios/entidades 020605 12 361 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamental (FICHA 402) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.01.00 220.000 ENSINO FUNDAMENTAL Convênios/entidades/f 020605 12 361 12 0210 2190 0000 Manutenção do Ensino Fundamenta (FICHA 403) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.16 200.013 SALARIO EDUCAÇÃO-QESE 020606 12 361 12 0210 2230 0000 Manutenção do Fundeb - Fundamental (FICHA 422) 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0.02.10 262.000 EDUCAÇÃO-FUNDEB- OUTROS FONTE DE RECURSOS PRÓPRIO/ESTADUAL/FEDERAL DATA DA PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO 18/01/2023 VIGENCIA DO CONTRATO 12 (doze) meses GESTOR DO CONTRATO PAULO SERGIO DA SILVA FISCAL DO CONTRATO ALINE CRISTINA GOBBI CUSTÓDIO CONTRATADA - POSITIVO TECNOLOGIA S/A NÚMERO DO CONTRATO N° 073/2023 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 29/03/2023 VALOR DO CONTRATO R$ 189.177,70 (cento e oitenta e nove mil, cento e setenta e sete reais e setenta centavos). EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA Nº 5/2023. EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO, REFERENTE À DISPENSA Nº 005/2023 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA OBJETO AQUISIÇÃO DE DIVERSOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES E OUTROS), A FIM DA MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (CASA DO ACONCHEGO) E CASA DE APOIO EM BARRETOS/SP DEPARTAMENTO REQUISITANTE Departamento de Desenvolvimento Social PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 3 (três) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS 020401 10 301 0150 2025 0000 Manutenção da Administração da Saúde 170 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 310.000 SAÚDE-GERAL 020501 08 244 0120 2038 0000 Manut. Fundo Munic. Assistencia Social 244 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.01.00 510.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 020501 08 244 0120 2042 0000 Manut Proteção Social Básica Especial - Média Complexidade 255 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0.05.14 500.010 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FONTE DE RECURSOS Próprio/Federal. DATA DA PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO 11/05/2023 GESTORA DO CONTRATO FLÁVIA APARECIDA MARTINS RODRIGUES FISCAL DO CONTRATO LEIDINEIA DE CASTRO FEITOSA VICENTE CONTRATADA - SUPERMERCADO OLIVIO E OLIVIO LTDA NÚMERO DO CONTRATO Nº 113/2023 DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO 15/05/2023 VALORDO CONTRATO R$ 11.873,15 (onze mil, oitocentos e setenta e três reais e quinze centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Eduardo Otávio Gonçalves, Secretário Municipal de Educação, comunica a todos interessados que foi ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico nº 013/2023, Processo Licitatório nº 045/2023, de 14 de março de 2023, tendo como objeto o registro de preços para eventual e futura aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, destinados ao uso nas diversas secretarias do município de ipuã, pelo período de 12 (doze) meses..Fornecedores: ALEX F K DE SOUZA & CIA, inscrita sob o CNPJ n° 29.151.907/0001- 33, para fornecimento dos lotes 4, 9, 13, 14, 25, 36, 38, 40, 42, 53, 66, 69, 72, 73, 75, 76, 82, 96, 110, 112, 121, 122, 125, 126, 128, 129, 133, 135, 137, 140, 141, 147, 149, 150, 157, 158, 178, 189, 190 no valor total de R$ 150.000,60 (Cento e cinquenta mil reais e sessenta centavos).AMMER SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 28.471.333/0001-18 para fornecimento do lote 47, no valor total de R$ 33.300,00 (Trinta e três mil e trezentos reais).ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS P/ SAÚDE LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 45.293.736/0001-33, para fornecimento dos lotes 06, 08, 60, 107, no valor total de R$ 70.893,05 (Setenta mil, oitocentos e noventa e três reais e cinco centavos).BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 36.181.473/0001-80, para fornecimento dos lotes 10, 45, 46, 83, 87, 97, 100, 119, 145, 146, no valor total de R$ 30.323,50 (Trinta mil, trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos).CICOMAQ LICITAÇÕS PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 45.303.997/0001-97, para fornecimento dos lotes 1, 2, 11, 12, 21, 24, 32, 35, 43, 68, 77, 79, 81, 85, 94, 103, 106, 108, 111,114, 120, 124, 134, 138, 192, no valor total de R$ 50.829,72 (Cinquenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos).DELTAMARI COSMÉTICA EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 18.645.684/0001-44, para fornecimento dos lotes 05, 07, 176, no valor total de R$ 10.466,40 (Dez mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos).DG ENTERPRISES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 27.162.489/0001-54, para fornecimento dos lotes 52, 118, 148, no valor total de R$ 3.677,20 (Três mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos).44.879.826 ELAINE COELHO DA SILVA ROCHA, inscrita sob o CNPJ n° 44.879.826/0001-48, para fornecimento do lote 26, no valor total de R$ 2.391,00 (Dois mil, trezentos e noventa e um reais).RAFATIGA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 18.663.099/0001-77, para fornecimento do lote 93, no valor total de R$ 222.20 (Duzentos e vinte e dois reais e vinte centavos).FAST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 43.782.859/0001-02, para fornecimento do lote 167, no valor total de R$ 2.629,90 (Dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa centavos). I N F R A S EG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 37.406.687/0001-70, para fornecimento do lote 86, no valor total de R$ 12.493,20 (Doze mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos).JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA IPUÃ ME, inscrita sob o CNPJ n° 00.522.315/001-07, para fornecimento dos lotes 15, 16, 18, 19, 20, 23, 27, 29, 31, 33, 34, 37, 44, 49, 54, 56, 58, 59, 62, 70, 71, 78, 92, 104, 115, 123, 127,136, 139, 142, 143, 144, 154, 166, 174, 180, 181, 185, 186, 191, no valor total de R$ 45.743,65 (Quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos).JTH COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 30.680.100/0001-77, para fornecimento do lote 130, no valor total de R$ 263.042,00 (Duzentos e sessenta e três mil, quarenta e dois reais).MASCARELLO E SANTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 41.339.637/0001-94, para fornecimento dos lotes 39, 51, 65, 109, 168, 169, 170, 172, 173, no valor total de R$ 507.915,31 (Quinhentos e sete mil, novecentos e quinze reais e trinta e um centavos).PATRICIA P. DA SILVA FILETO ME, inscrita sob o CNPJ n° 13.862.555/0001-94, para fornecimento dos lotes 17, 22, 28, 30, 48, 80, 155, 160, 182, 183, 184, 188, no valor total de R$ 56.359,20 (Cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).RODRIGO BORGES DIAS ME, inscrita sob o CNPJ n° 11.015.846/0001-11, para fornecimento dos lotes 03, 41, 64, 91, 101, 179, no valor total de R$ 32.427,68 (Trinta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos)SALVI LOPES E CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 82.478.140/0001- 34, para fornecimento dos lotes 55, 67, 113, no valor total de R$ 6.297,24 (Seis mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos).STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 39.357.755/0001-83, para fornecimento dos lotes 171, no valor total de R$ 201.120,00 (Duzentos e um mil, cento e vinte reais).SERTVAREJO LICITAÇÕES LTDA ME, inscrita sob o CNPJ n° 32.079.203/0001-01, para fornecimento dos lotes 50, 57, 63, 74, 90, 98, 99, 102, 105, 116, 117, 131, 132, 151, 152, 153, 156, 159, 161, 162, 163, 175, 177, 187, no valor total de R$ 325.905,51 (Trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e um centavos).ZOOM COMERCIAL SUDESTE LTDA , inscrita sob o CNPJ n° 45.822.500/0001-47, para fornecimento dos lotes 84, 88, 89, 95, 164, 165, no valor total de R$ 25.338,21 (Vinte e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos). Ipuã, 23 de maio de 2023. EDUARDO OTAVIO GONÇALVES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Interessado: Secretarias Municipais - Processo Administrativo nº 192/2023 - Objeto: aquisição de uniformes e epis. Em face do elemento constante no presente processo administrativo resolvo: HOMOLOGAR os itens em favor das empresas adjudicatárias: CANDIDO & GASPAROTTO COMERCIO DE EPI LTDA, CNPJ nº 31.500.568/0001-03, lotes 1, 2, 6, 7 e 8 no valor total de R$ 99.850,70 (noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e setenta centavos). EQUITEC SOLUCOES EM EPI E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ nº 23.243.650/0001-63, lotes 3 e 4, no valor total de R$ 167.321,75 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos). EDER HENRIQUE MENDES, CNPJ nº 12.700.534/0001-00, lote 5, no valor total de R$ 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais). Em 24 de abril de 2023. MÁRIO SERGIO TASSINARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 PROCESSO Nº 042/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS HOSPITALARES, DURANTE 12 (DOZE) MESES DESTINADOS AO ABASTECIMENTO/RESSUPRIMENTO DE ESTOQUE DAS UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL DE JABORANDI - SP NO ÂMBITO DA MEDIA COMPLEXIDADE, ATENÇÃO ESPECIALIZADA E ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS). VALOR ESTIMADO DO OBJETO: R$ 1.075.989,98 (Um milhão, setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos); MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; TIPO: Menor Preço por Item; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 24 de Maio de 2023 às 17H00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09H30min do dia 12/06/2023. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 10H00min do dia 12/06/2023; LOCAL: http://187.84.121.138:8079/comprasedital/. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF); Informações: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Jaborandi/SP, Rua Antonio Bruno, nº 466 - Centro, ou pelos telefones (17) 3347-9999 e (17) 3347-9900, ou ainda, [email protected] ou [email protected] nos dias úteis. Jaborandi/SP, 24 de maio de 2023. SILVIO VAZ DE ALMEIDA Prefeito FERNANDO HENRIQUE SALES Pregoeiro