DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 432, DE 22 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores BRUNO VIEIRA CARDOSO, AFRFB, matrícula siape nº 2032885, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720384/2021-11, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720069/2021-94, da pessoa jurídica LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., CNPJ nº 00.831.373/0001-04, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR 406/14044.720384/2021-11, de 28 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 434, DE 22 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores BRUNO VIEIRA CARDOSO, AFRFB, matrícula siape nº 2032885, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720388/2021-08, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720146/2021-14, da pessoa jurídica THOR BRASIL LTDA, CNPJ 01.880.596/0001-24, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR 406/14044.720388/2021-08, de 28 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 433, DE 22 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores BRUNO VIEIRA CARDOSO, AFRFB, matrícula siape nº 2032885, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720387/2021-55, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720130/2021-01, da pessoa jurídica CINPAL COMPANHIA INDUSTRIAL DE P EÇ A S PARA AUTOMOVEIS, CNPJ nº 49.656.192/0001-88, ante as razões apresentadas no Ofício nº 005/2023-CPAR 406/14044.720387/2021-55, de 28 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 435, DE 22 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores LUCIENE FAGUNDES NEVES BOL, ATRFB, matrícula Siape nº 1799106, KAMILA DE FREITAS SILVA, ATRFB, matrícula Siape nº 2094423, e ANA LETICIA BONIFACIO DA SILVA, ATRFB, matrícula Siape nº 1540059, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720134/2022-62, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720306/2021-17, da pessoa jurídica FOSFOREIRA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 78.141.926/0001-94, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2023-C305 14044.720134/2022-62, de 28 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CASSIANO DOHMS MERLIN PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 436, DE 22 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores EDUARDO CARVALHO ZACHARIAS, AFRFB, matrícula Siape nº 2202887, e MARCELO MOREIRA CONSTANTIN, AFRFB, matrícula Siape nº 1481730, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COM I S S ÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720137/2022-04, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720312/2021-74, da pessoa jurídica BRFERTIL S.A, CNPJ 12.759.673/0001-09, ante as razões apresentadas no Ofício nº 001/2023-CPAR 14044.720137/2022-04, de 25 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CASSIANO DOHMS MERLIN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 24 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e o que consta no e-Processo nº 13075.067941/2023-04, resolve: Nº 148 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NARCÉLIO DE SÁ BARBOSA, matrícula Siapecad nº 8388, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07, em virtude de sua aposentadoria. Nº 149 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BEZERRA DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 16048, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07. Nº 150 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BEZERRA DOS SANTOS, matrícula Siapecad nº 16048, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07. Nº 151 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ ALUÍSIO CARVALHO PEREIRA, matrícula Siapecad nº 4374, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE 1.07. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e- dossiê nº 13113.155326/2023-42, resolve: Nº 148 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo RENZO CASTELLO MIGUEL , matrícula Siapecad nº 01487250 e matrícula Siape nº 1718613, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 1 da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FG- 1. Nº 149 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil FLAVIA MARTINS NOBREGA, matrícula Siapecad nº 01495828 e matrícula Siape nº 2725742, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão de Atendimento 3 da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FG-1. Nº 150 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil CHRISTIANO DOS SANTOS COSTA, matrícula Siapecad nº 01294273 e matrícula Siape nº 1538764, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 1 da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.05. Nº 151 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDMILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA, matrícula Siapecad nº 00020273 e matrícula Siape nº 0148810, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.05. Nº 152 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil MARIANE PINTO DE ASSIS, matrícula Siapecad nº 01132001 e matrícula Siape nº 1353447, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Regional de Atendimento 3 da Divisão Regional de Atendimento da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.05. Nº 153 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo RENZO CASTELLO MIGUEL , matrícula Siapcad nº 01487250 e matrícula SIAPE nº 1718613, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 1 da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 07ª Região Fiscal, código FCE 1.05.