DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º. A suspensão do pagamento da aposentadoria foi efetivada na folha de pagamento do mês de Abril de 2023. Art. 3º. O restabelecimento do pagamento da aposentadoria fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no art. 16 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 . Art. 4º. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar o agendamento de visita técnica por meio dos telefones (21) 3037 2091 ou 3037-2092, mediante apresentação de atestado ou laudo, na forma da seção III da norma supracitada. AURORA FELICE CASTRO ISSA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE PORTARIA Nº 5, DE 24 DE MAIO DE 2023 O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria Nº 1.180 de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. José Cláudio de Melo Brandão - Siape 0517861 - Agente de Contratação Alberto Sales Barbosa - Siape 0469430 - Pregoeiro substituto Paulo Ricardo Silva Ramalho - Siape 3147893 - Membro Paulo Barbosa Silva - Siape 471342 - Membro Fernando Manoel Dos Santos - Siape 518407 - Membro §1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame. §2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata. §3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo. RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Substituto DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA PORTARIA DSEI/ARA Nº 26, DE 3 DE MAIO DE 2023 O Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 903 de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6/10/2023 resolve: Art. 1º - Designar como Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, os servidores na forma que segue abaixo, pelo período de 1 (um) ano; PREGOEIRO/EQUIPE DE APOIO Pablo Fideles Luz de Paulo - SIAPE: 2998234, Pregoeiro/Presidente Francisco Nadson Saraiva Cardoso - Equipe de Apoio SIAPE: 0500183 CPF: 265.211.641-04. Marcos Sobrinho de Moraes - Equipe de Apoio SIAPE: 0479515 CPF: 297.357.932-53 Art. 2° - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador Distrital do DSEI Araguaia. Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 28, de 26 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 189, pág. 44, Seção 2 de 4 de outubro de 2022. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LABÉ KALARIKI IDJAWARU KARAJÁ AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 114, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, no período de 19/05/2023 a 26/05/2023, a servidora FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH, Matrícula SIAPE nº 1512464, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, na Diretoria- Adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos (DIRAD-DIPRO/DIPRO). PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 22 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar a servidora JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE, Matrícula SIAPE nº 1132416, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Processamento e Julgamento (COPEJ/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS), ficando dispensada a servidora PATRICIA ERTHAL MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1583734, do referido encargo. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 530, DE 24 DE MAIO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora MARIANA XAVIER ROCHA, matrícula SIAPE nº 1568431, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Corregedoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 442, publicada no Diário Oficial da União n° 94, de 18 de maio de 2023, Seção 2, página 59, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 477 - ARTUR ROBERTO COUTO, Analista de Gestão e Tecnologia do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 0462059, com a finalidade de participar de "VISITA A EMPRESA BIOFABRI", em PORRINO/ESPANHA, pelo período de 23/05/2023 a 27/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001108/2023-68-SEI). Nº 480 - BRAULIA COSTA CAETANO, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Osvaldo Cruz - IOC, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2002919, com a finalidade de participar da "REUNIÃO INTERNACIONAL DA REDE CIENTIFICA GBRIEL", em IAOUNDE/CAMARÕES, pelo período de 29/05/2023 a 02/06/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.000508/2023-86-SEI). Nº 481 - HUGO GARCIA TONIOLI DEFENDI, Tecnologista em Saúde Pública do do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2003020, com a finalidade de participar da "BIO INTERNATIONAL CONVENTION 2023", em BOSTON/EUA, pelo período de 03/06/2023 a 11/06/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000869/2023-01-SEI). Nº 482 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA NEVES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos / Bio-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 15542572, com a finalidade de participar da "BIO INTERNATIONAL CONVENTION 2023", em BOSTON/EUA, pelo período de 03/06/2023 a 11/06/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000888/2023-29-SEI). MARCO AURÉLIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.877, DE 24 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, bem como o art. 33 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023 - (Processo nº 19958.100676/2023-16) resolve Art. 1º Designar FRANCISCO MACENA DA SILVA como suplente do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e Presidente Substituto, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS. Art. 2º Designar CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JUNIOR e LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIAS MTE DE 24 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Nº 1.878 - Designar JACKSON DA SILVA ÁZARA e RODRIGO ROCHA RIBEIRO para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais no Distrito Federal, do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. (Processo nº 19964.109164/2023-36). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, bem como no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve Nº 1.881 - Designar SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, como representante titular da Bancada dos Trabalhadores pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, pelo mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, em substituição a José Reginaldo Inácio. (Processo nº 19953.100723/2021-18). LUIZ MARINHO