DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.259, DE 22 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13623.101328/2023-61, resolve: Designar GISELLE BATISTA VERAS, matrícula nº 1165479, para exercer a Função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE-1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIAS DE PESSOAL DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752, de 17 de janeiro de 2022, resolve: Nº 44 - Designar JORGE MARQUES PONTES, matrícula SIAPE n° 1736574, para o encargo de substituto do Diretor de Conhecimento e Tecnologia, código CCE 1.15, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Nº 45 - Dispensar DIEGO RICARDI DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 1959350, do encargo de substituto do Diretor de Conhecimento e Tecnologia, código CCE 1.15, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 362, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi estabelecida pelo Parágrafo único, inciso IV do art. 87 da Constituição Federal de 1988, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e demais informações que constam do processo SEI nº 50020.000134/2023-65, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público FÁBIO DE JESUS NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 10993, Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor: ADRUALDO DE LIMA CATÃO, SIAPE nº 154887-6, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes - SENATRAN/MT, para participar na "Vision Zero Conference 2023" e na "Reunião da Rede Global de Chefes de Agências de Segurança Rodoviária", ambas em Estocolmo, na Suécia, no período de 24 de junho a 1 de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.013732/2023-32. GEORGE SANTORO DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor: BASÍLIO MILITANI NETO, SIAPE nº 1674226, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN/MT, para participar na "E-Governance Conference 2023", na cidade de Talim, na Estônia, e realizar visitas técnicas na Estônia e na Finlândia, integrando "Delegação Internacional para Estônia e Finlândia: Transformação Digital no Setor Público", no período de 26 de maio a 3 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN/MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.010535/2023-61. GEORGE SANTORO DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor: JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da Empresa Infra S.A./MT, para participar no "XI Fórum Jurídico de Lisboa", como palestrante da mesa "Políticas de Infraestrutura e Crescimento Econômico: entre Desestatização e Reestatização", na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 24 a 30 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Empresa Infra S.A, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, § I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50050.002780/2023-18. GEORGE SANTORO DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, autoriza os afastamentos do País dos servidores: LEONARDO CEZAR RIBEIRO, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, SIAPE nº 1531935, e MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAUJO, Diretora de Obras e Projetos, SIAPE nº 1625518, ambos da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário - SNTF, para participarem na "2ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI", nas cidades de Bruxelas e Antuérpia, na Bélgica; de Roterdã, nos Países Baixos; e de Valenciennes, na França, no período de 03 a 11 de junho de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Transportes Ferroviários - SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.012792/2023-38. GEORGE SANTORO DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, AUTORIZA a alteração do afastamento do País do servidor: THILO MARTIN ZINDEL, SIAPE nº 2394630, Coordenador da COPAQ2/SUPAQ/DIPLAN, da INFRA S.A., objeto do Despacho de 14 de abril de 2023, publicado no D.O.U. de nº 73, de 17 de abril de 2023, Seção 2, página 65, para fazer constar o período de 17 a 23 de abril de 2023, mantidas as demais condições. Processo nº 50050.002672/2023-37. GEORGE SANTORO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014298/2023-16, resolve: Dispensar FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, CPF nº 274..-13, matrícula SIAPE nº 1182111, do encargo de substituto do cargo comissionado de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério, para o qual foi designado conforme Portaria nº 61 de 13 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014298/2023-16, resolve: Designar LÉLIO TRIDA SENE, CPF nº 638..-34, matrícula SIAPE nº 1101711, para o encargo de substituto do cargo comissionado de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais. GEORGE SANTORO PORTARIA DE PESSOAL Nº 162, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.012427/2023-23, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2023, MARCELA GOMES CORRÊA, CPF nº 033..-30, matrícula SIAPE nº 1268449, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria Executiva deste Ministério. GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA N° 163, DE 19 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 13, inciso I, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no DOU de 12 de março de 2021, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023 e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.009069/2023-71, resolve: Designar HELOISA SPAZAPAN DA SILVA, CPF nº 284..**-42, matrícula SIAPE nº 1658145, servidora do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. GEORGE SANTORO