DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 629, DE 12 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010837-87.2023.4.01.8005, resolve: NOMEAR o servidor GILSON NUNES PITA FILHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal Kátia Balbino. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 653, DE 16 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015208-12.2023.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, MARIA EDUARDA MEDRADO JORGE, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, em decorrência da exoneração de Gilson Nunes Pita Filho. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 247, DE 22 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2021/00771, Resolve: REVERTER à atividade a servidora inativa MARIA DE FÁTIMA ESTEVES DINIZ, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, de acordo com o art. 25, inciso II e §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 em interpretação conjunta com o Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente de sua aposentadoria. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 261, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2020/00818, Resolve: REVERTER à atividade o servidor inativo JOCELIR NUNES, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, de acordo com o art. 25, inciso II e §§ 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 em interpretação conjunta com o Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente de sua aposentadoria. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 264, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2023/00527, Resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ RENATO LIMA, Analista Judiciário/ Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espirito Santo, com fundamento no art. 6º, incisos I, II, III e IV, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, em interpretação conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06.07.2005, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 265, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00670, Resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 08.05.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor RODRIGO HARTUIQ RIBEIRO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 266, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00747, Resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25.04.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor PHILIPPE SIQUEIRA DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 268, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00615, Resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ANTONILMA FERREIRA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.185, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000820-82.2021.4.04.8003, resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato 1048/2022, publicado no DOU(2) de 11/02/2022, e, posteriormente, republicado no DOU(2) de 14/03/2022, que concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor NELSON DE MELLO DA SILVA, matrícula 12316, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 10, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, o disposto no artigo 190 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 11.907/2009, com vigência a partir de 11/02/2022, data da concessão de aposentadoria, conforme Laudo de Perícia Médica, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.195, 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001680-21.2023.4.04.8001, resolve: DECLARAR A REVERSÃO À ATIVIDADE, nos termos do art. 8º, inciso VI, e art. 25, inciso I, e §§ 1º, 2º e 3º, da Lei 8.112/90, com a redação conferida pela Medida Provisória 2.225-45/01, da servidora ELENA CORREA DA SILVA, matrícula 10761, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, aposentada por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, nos termos do Ato 230/2018, publicado no DOU(2) de 25/06/2018, em vaga decorrente da aposentadoria da própria servidora. Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 386, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001943-74.2023.4.05.7500, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de SALGUEIRO: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: AGNES MARIA VAZ DE LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Raimundo Américo Soares Netto. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 451, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato JOAO VITOR ALENCAR DE OLIVEIRA, classificado em 42º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 329, de 17/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 19/04/2023. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 456, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato JOAO MARCOS RIBEIRO MARTINS, classificado em 28º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 342, de 19/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24/04/2023. Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO