DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500333 333 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Farias Rodriguez; Márcia Listo Couto Denani; Márcio Antonio Nedel; Marcos Tadeu Machado; Maria da Paz Araujo; Maria Selma de Souza Kaufman; Mario Fernandes Teixeira; Mario Oliveira Muniz; Matthias Schubert; Nertan Alves de Araújo; Nicola Tortorelli Filho; Norman Pierre Gunther; Octávio Torres Ribeiro Filho; Pedro Augusto Silva Palma Santos; Priscila Noronha; Priscilla Strauch Padilha Denani; Rafael Ricardo Lustri Almeida; Renato Sergio de Oliveira Lima; Renato Vinicius Motta; Ricardo André Farias Caetano; Ricardo Denes Fonseca; Ricardo Janson; Rodrigo Romero Garé; Rogério Kanzato; Rogério Sanson Rodrigues da Silva; Roland Ribeiro Reversé; Ruy César Teixeira; Sandra Maria Machado; Sérgio Henrique Matias Mota; Sérgio Soares Carepa; Solange Carvalho de Jesus; Tacyra Oliveira Valois Nery; Tiago Sales Silva Filho; Vittorio Alberto Beltran Gomes; Viviane Rodrigues; Wellington Carlos de Sousa; William Moreno; Wilson Jorge Lima; e Yonara dos Santos Pitta. Advogados: Ademir Antonio Pereira Junior, Aldemir Ferreira De Paula Augusto, Alessandra Martins Dos Santos Bohrer, Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão; Alessandro Donizethe Souza Vale, Alexandre De Oliveira Araujo, Alfredo Leopoldo Furtado Pearce, Aline Cristina da Silva Rossi, Ana Carolina Marques Das Chagas, Ana Paula Machado Soares, André Rodrigues Parente, Angela Maria Dantas De Alencar, Antonio Augusto Ribeiro Azambuja, Arthur Alvares de Queiroz Araujo Neto, Arthur Mesquita Cordeiro, Ava Garcia Catta Preta, Barbara Nair Garcia, Breno Queiroz De Andrade, Bruno Amaral Rocha, Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque, Bruno Lafani Nogueira Alcantara, Bruno Lasas Long, Bruno Molina Meles, Bruno Silva Pereira, Caio Da Paixão Puga, Camila De Melo Nery, Carlos Eduardo De Souza Norbert, Carolina Miguez De Almeida, Cassio Eduardo De Souza Peruchi, Celso Luiz De Oliveira, Christine Seung Hee Park, Cristiane Romano Farhat Ferraz, Cristiano Pessoa Sousa, Cristiano Rodrigo Del Debbio, Daniel Cidrão Frota, Daniel Tanganelli Coelho, Deborah De Sousa E Castro Melo, Diego De Oliveira Silva, Diego Granja Pearce, Elinor Cristofaro Cotait, Elvis Brito Paes, Emanuel Gomes De Mello Carvalho, Enio Fernandes Shiota, Enrico Spini Romanielo, Eric Hadmann Jasper, Erica Sumie Yamashita, Fábio Nusdeo, Fabiola Seneor Barbosa Denani, Felipe Amaral Goncalves, Felipe Ricardo Da Costa Freitas, Felipe Teixeira Vieira, Fernando Oreilly Cabral Barrionuevo, Flavia Chiquito Dos Santos, Floriano De Azevedo Marques, Gabriel Nogueira Dias, Gabriela Erhart Lopes, Geraldo Gregorio Jeronimo, Giovani Gionédis, Guilherme Ribeiro Romano Neto, Helda Carla Andrade Alves, Igor De Araujo Perácio Monteiro, Igor Riffel Gröehs, Isabela Braga Pompilio, Isabela Madeira Bezerra De Menezes, Ivo Teixeira Gico Junior, Joao Ramos De Souza, Joaquim Carlos Adolpho Do Amaral Schmidt, Joaquim Octavio Rolim Ferraz, Joel Rodrigues Farias, Jonatas Daia Da Costa, Jonathas Tolentino Soares De Figueiredo, Jose Del Chiaro Ferreira Da Rosa, José Roberto Manesco, Joyce de Carvalho Morachick, Juan Carlos Gesteira Vazquez, Juliana De Almeida Silva, Karina Amorim Sampaio Costa, Leonardo Anacleto Rodrigues, Leonardo De Araujo Lima, Leonardo Do Amaral Silva, Lilian Patrocinio B. Bastos, Lucas Baccan, Lucas Ferreira Lobo, Luis Eduardo Correa Ribeiro, Luis Guilherme Hollaender Braun, Luis Justiniano Haiek Fernandes, Luiz Filipe Couto Dutra, Luiz Renato Costa Amorim, Manuel Luis Da Rocha Neto, Manuela Alves Nunes Dode, Marcelo Beltrao Da Fonseca, Marcelo Procopio Calliari, Marcia Cristina Carneiro Leites, Marcio Rafael Gazzineo, Marco Antonio Correa Ferreira, Marconely Da Cruz Alves, Maria Augusta Fidalgo, Marina Zanetti Bernardo Stocco, Mario Aparecido Euzebio Junior, Mario Henrique Garcia Vinceguerra, Martha Da Costa Ferreira, Matheus Pessatto Pereira, Natalie Alberdi Sequerra, Nathalia Beduhn Schneider, Nathália Maria Coutinho Bezerra De Lima, Nathália Mello Américo Wolff, Nelson Bruno Do Rego Valença, Olavo Gliorio Gozzano, Paulo Emilio Catta Preta De Godoy, Paulo Henrique Camargo De Souza, Pedro Henrique Pedrosa De Oliveira, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Priscila Cristinne Aquino Gonçalves, Priscilla Nunes Balmas Torres, Raessa Karen Rodrigues De Oliveira, Rafael Augusto Salomão, Ramon Melo Fontich, Rávila Karoline Carneiro De Melo, Rebeca Raposo Paraiso, Regina Rita Zarpellon, Renato Ferreira Dos Santos, Robson Sant Ana Dos Santos, Rodrigo Aiache Cordeiro, Rodrigo De Oliveira Araujo, Rodrigo de Oliveira Marinho, Rodrigo Jereissati De Araujo, Rogerio Daia Da Costa, Rogério Rufino Simões, Samantha Lima Da Silva, Sergio Ferraz E Opice, Sergio Luiz Silva, Sidney Duarte Ribeiro, Tatiana Lins Cruz, Thalles Becker De Oliveira, Thomas Dulac Muller, Tito Amaral De Andrade, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva, Ubaldo Juveniz Dos Santos Junior, Valéria Ferreira Do Val Domingues Pessoa, Vicente Bagnoli, Victor Ribeiro Cavalcante, Vinícius Da Silva Ribeiro, Viviane De Fatima Pereira Da Silva Delgado, Waleska Marques Quintela, Yan Villela Vieira, Raquel Arrais Rocha Cunha Porto, Nicola Streliaev Centeno, Paulo Leonardo Casagrande, Andrea da Cunha Cruz, Caroline Guty França, Bruno Almeida Silva, Tiago Silva Torres, Leandro Barbalho Conde, Paolla Santiago Piedade, Ádria Cristina Brasil Prado, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Daniel Tobias Athias, Vviany Xavier de Araujo e outros. Nos termos do art. 70, §5º, da Lei nº 12.529/2011 e do art. 152, §§1º e 2º do RI-Cade, defiro o pedido de dilação do prazo de defesa solicitado na petição SEI nº 1237638 (Medsuture Comércio de OPME Ltda.), aplicando-se a todos os demais Representados a prorrogação do prazo de defesa por 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao final do prazo regular de defesa. ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO Coordenadora-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA Nº 1..938 e 1939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.056 - SEVERINO ARAUJO DOS SANTOS, rio Piranhas, Município de Paulista/P B, irrigação. Nº 1.057 - JOSE VIEIRA GOMES, rio Piranhas, Município de Pombal/PB, irrigação. Nº 1.058 - GERALDO GOMES DANTAS, rio Piranhas, Município de Pombal/PB, irrigação. Nº 1.059 - EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, rio Piancó, Município de Pomba l / P B, irrigação. Nº 1.060 - EPITACIO MAIA NETO, rio Piranhas, Município de Município de Pombal / P B, irrigação. Nº 1.061 - HELIO SILVA DOS SANTOS, rio Piranhas, Município de São Bento/PB, irrigação. Nº 1.063 - CLICERIO MAIA NETO, rio Piranhas ou Açu, Município de Açu/RN, irrigação. Nº 1.064 - SONIA AMELIA DA FONSECA BATISTA, rio Piranhas ou Açu, Município de Açu/RN, irrigação. Nº 1.065 - IVONALDO NORBERTO GOMES e IZAEL PEREIRA DE ARAUJO FILHO, rio Piranhas ou Açu, Município de Alto do Rodrigues/RN, irrigação. Nº 1.066 - LUIZ INACIO REQUEJO DO AMARAL, rio Carinhanha, Município de Feira da Mata/BA, irrigação. Nº 1.067 - TEOFANES MENDES DE SOUZA, rio Carinhanha, Município de Município de Feira da Mata/BA, irrigação. Nº 1.068 - FILIPE DA CUNHA PEIXOTO XAVIER, rio Jequitinhonha, Município de Salto da Divisa/MG, irrigação. Nº 1.069 - ALISSON ROCHA PINHEIRO, rio Jequitinhonha, Município de Jequitinhonha/MG, irrigação. Nº 1.070 - ADEMAR ALBERTO FREIRE FERRAZ, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA , irrigação. Nº 1.071 - LUIZ DE FRANCA DA FONSECA, rio Piranhas ou Açu, Município de Carnaubais/RN, irrigação. Nº 1.075 - CHARLES BARBOSA DE MORAIS, rio Piranhas ou Açu, Município de Alto do Rodrigues/RN, irrigação. Nº 1.076 - ANGELO DE SOUZA, rio UHE Porto Colômbia, Município de Miguelópolis/SP, irrigação. Nº 1.078 - FLAVIO SHUNJI MURANAKA, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA, irrigação. Nº 1.079 - FLAVIO SHUNJI MURANAKA, UHE Sobradinho, Município de Sento Sé/BA, irrigação. Nº 1.080 - IZAQUE LUPERCINIO DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA , irrigação. Nº 1.081 - FLAVIO SHUNJI MURANAKA, rio São Francisco, Município de Sobradinho/BA , irrigação. Nº 1.082 - PROSPERIDADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP, rio São Francisco, Município de Sobradinho/BA, irrigação. Nº 1.083 - FLAVIO SHUNJI MURANAKA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA , irrigação. Nº 1.084 - GILSON DE ARAUJO AMORIM, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA Nº 1..938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de uso de recursos hídricos a: Nº 1.072 - HERMES OLIMPIO DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA , irrigação. Nº 1.073 - JOSIVALDO BATISTA DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA , irrigação. Nº 1.074 - EDMILSON JOAO DOS SANTOS JUNIOR, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação. Nº 1.077 - VENANCIO FELIZARDO LEITE, rio São Francisco, Município de Petrolina/PE, irrigação. O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA Nº 1..938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à: Nº 1.085 - CLAITON FERREIRA DA SILVA, rio Sapucaí-Mirim, Município de Pouso Alegre/MG, mineração. Nº 1.086 - CLAITON FERREIRA DA SILVA, rio Sapucaí-Mirim, Município de Pouso Alegre/MG, mineração. Nº 1.087 - CLAITON FERREIRA DA SILVA, rio Sapucaí-Mirim, Município de Pouso Alegre/MG, mineração. Nº 1.088 - AGROPECUARIA BURITI E TABOCA LTDA, rio São Francisco, Município de São Romão/MG, irrigação. Nº 1.089 - BEIRA RIO AGRONEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, rio São Francisco, Município de São Romão/MG, irrigação. Nº 1.090 - LEONARDO VELOSO BARBOSA, rio Urucuia, Município de São Romão/MG, irrigação. Nº 1.091 - DIRCEU DONIZET FRANCO, UHE Três Marias, Município de Pompéu/MG, irrigação. Nº 1.092 - DIRCEU DONIZET FRANCO, UHE Três Marias, Município de Pompéu/MG, irrigação. Nº 1.093 - AREAL RIO BANANAL LTDA, rio do Bananal, Município de Barra Mansa/RJ, mineração. Nº 1.094 - PISCICULTURA TILAPIA SERTANEJA EIRELI, rio Piranhas, Município de São Bento/PB, aquicultura. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,