DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500346 346 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 105 14152.082265/2020-41 219833281 Press Comercio de Alimentos Ltda RS . 106 46254.001997/2019-52 217748422 Ambbag Industria e Comercio de Embalagens Lt d a SP . 107 46219.008118/2019-40 217532284 Associacao Beneficente Cisne SP . 108 46219.017971/2017-91 213327767 Associacao Escola Profissional dos Trabalhadores no Comércio SP . 109 46219.006011/2019-67 217234194 BK Brasil Operacao e Assessoria a Restaurantes S.A . SP . 110 47999.002985/2018-13 214954943 C. A. Ribeiro Junior Placas de Acumuladores SP . 111 47999.002986/2018-68 214954951 C. A. Ribeiro Junior Placas de Acumuladores SP . 112 47999.002987/2018-11 214954935 C. A. Ribeiro Junior Placas de Acumuladores SP . 113 47999.003555/2018-19 215364996 C. A. Ribeiro Junior Placas de Acumuladores SP . 114 47999.003556/2018-63 215364422 C. A. Ribeiro Junior Placas de Acumuladores SP . 115 47999.003557/2018-16 215364431 C. A. Ribeiro Junior Placas de Acumuladores SP . 116 46219.021863/2018-01 216489547 Cruz Azul de Sao Paulo SP . 117 46254.001316/2019-56 217248926 Raizen Energia S.A SP . 118 46254.001381/2019-81 217301711 Raizen Energia S.A SP . 119 46254.003387/2018-11 215597362 Usina Acucareira S. Manoel S/A. SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S E M P R ES A UF . 1 46653.003491/2019-85 201.435.381 Viação Xavante Ltda. MT . 2 46653.003306/2019-52 201.405.113 Rainer Dowich MT . 3 46653.007375/2018-54 201.299.232 Camilo Pasquini MT . 4 46653.000610/2019-48 201.329.816 - TRet nº 201.572.397 SL Construtora Eireli MT . 5 46653.001839/2019-08 201.378.957 Eduardo Domingues Shimada MT . 6 46653.003442/2019-42 201.433.133 Qualimagem Serviços Diagnosticos por Imagem Eireli MT . 7 47999.003558/2018-52 201.202.310 C.A. Ribeiro Júnior Placas Acumuladores - Me SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46208.003214/2018-40 214296296 Auto Posto GT Ltda GO . 2 46208.001972/2019-12 216940206 Cruzeiro do Sul Transporte e Turismo Lt d a GO . 3 46208.003390/2018-81 214302083 Gyn Cell Assistencia e Celulares Eireli GO . 4 46208.002531/2019-20 217062601 JFH Comercio de Alimentos e Bebidas Lt d a GO . 5 46208.004660/2019-52 217710379 JFH Comercio de Alimentos e Bebidas Lt d a GO . 6 46208.003295/2018-88 214313638 Mobi X Ltda GO . 7 46208.003301/2018-05 214313590 Mobi X Ltda GO . 8 46653.007033/2018-34 216371422 San Carlo Agropecuaria Lt d a MT 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46203.001611/2016-65 209537752 E W V Alves - Epp AP . 2 46203.001174/2019-22 218208995 Frigorifico Pacifico Eireli AP . 3 46203.002655/2015-21 207003033 System Informatica Ltda - Epp AP . 4 46208.006641/2019-61 218347693 Alpha Terceirizacao - Eireli GO . 5 46208.014688/2017-36 213495317 Auto Posto Jardim das Americas Ltda GO . 6 46208.008318/2019-21 218742754 Buriti - Servicos Empresariais S/A GO . 7 14152.100965/2020-24 220020281 Goiazem Armazéns Gerais Transportes e Logistica Ltda GO . 8 14152.099254/2020-08 220003173 Goiazem Armazéns Gerais Transportes e Logistica Ltda GO . 9 14152.031888/2020-55 219347263 Harlei Fernandes Reis GO . 10 14152.022451/2020-21 219253757 Lima Turismo Ltda GO . 11 14152.022444/2020-29 219253684 Rural Brasil S.A. GO . 12 14152.022446/2020-18 219253706 Rural Brasil S.A. GO . 13 14152.016810/2020-19 219197385 Supermercado BRJ Ltda GO . 14 46653.006425/2019-67 218754451 Agropastoril Jotabasso Lt d a MT . 15 46653.006424/2019-12 218754302 Agropastoril Jotabasso Lt d a MT . 16 46653.004200/2019-76 217858759 C. L. Machado & Cia Lt d a MT . 17 46653.005761/2017-21 213294958 Centro de Tratamento Do Rim Ltda MT . 18 46653.005552/2019-49 218386273 Cleverton Casagrande Polli Eireli MT . 19 46653.005162/2018-98 215567668 Elson Quinteiro de Almeida MT . 20 46653.001413/2019-46 216953138 Fundacao Universidade do Estado de Mato Grosso MT . 21 46653.005946/2019-05 218568622 Ivypora Agropecuaria Lt d a MT . 22 46653.005522/2019-32 218357109 Jowitec Distribuidora de Materiais para Construcao Ltda MT . 23 46653.000465/2019-03 216632919 Planova Planejamento e Construcoes S.A. MT . 24 46653.006124/2019-33 218638817 Transportes Luft Ltda MT . 25 46653.006126/2019-22 218638787 Transportes Luft Ltda MT . 26 46653.006131/2019-35 218638558 Transportes Luft Ltda. MT . 27 14152.125503/2020-10 220265666 Six Park Estacionamento Eireli RJ . 28 47999.002988/2018-57 214954960 C. A. Ribeiro Junior Placas de Acumuladores SP 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 46653.003280/2018-61 215106202 HL Construtora Ltda. MT 2.3 Pela procedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46306.000137/2019-49 216691109 Ensecon Engenharia Lt d a . MT . 2 46306.000136/2019-02 216691095 Ensecon Engenharia Lt d a . MT . 3 46653.003034/2019-91 217447490 Eucatur - Empresa União Cascabel de Transportes e Turismo MT 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46252.001442/2013-35 201399598 A B Rodrigues Pizzas - Me SP . 2 46252.001713/2015-14 208122117 Adriana Raquel Forgerini - Me SP . 3 46252.001714/2015-69 208122125 Adriana Raquel Forgerini - Me SP . 4 46252.001715/2015-11 208122133 Adriana Raquel Forgerini - Me SP . 5 46252.001233/2015-53 207501670 Anderson Alexandre Nakamura - Me SP . 6 46252.000444/2015-79 206155654 Artgesso Oliveira Artefatos De Gesso Ltda Me SP . 7 46252.000934/2014-94 203859324 Associação De Defesa Dos Contrib. Da Reg. Sudeste E Centro-Oeste SP . 8 46252.000874/2015-91 206913991 Auto Posto Jurai Ltda SP . 9 46252.000557/2014-93 203194748 Butiquim Brasil Choperia Ltda - Me SP . 10 46252.001793/2014-27 205249116 Carlos Alberto Mendonca Me SP . 11 46252.001625/2013-51 200346946 Cleber Borges - Me SP . 12 46252.000057/2001-37 544671 Comercio De Frutas Citricas Viradouro Me SP . 13 46252.002059/2015-66 208547312 Condominio Royal Thermas Resort SP . 14 46252.002060/2015-91 208547339 Condominio Royal Thermas Resort SP . 15 46252.000550/2014-71 203194756 Coqueiro Lounge Bar E Restaurante - Eireli - Me SP . 16 46252.001322/2014-19 204397308 Elizângela Aparecida De Amorim Me SP . 17 46252.000676/2016-16 207996202 Gilmara Ribeiro Dias Lopes SP . 18 46252.000659/2014-17 203390768 Junior Cesar Dias Me SP . 19 46252.000680/2015-95 206667001 Lidiane De Oliveira Domingos SP . 20 46252.001089/2014-74 204042551 Lopes, Oliveira & Souza Supermercados Ltda - Me SP . 21 46252.001689/2015-13 208143751 Luiz Eduardo Dos Santos Minimercado - Me SP . 22 46252.001649/2011-48 21741310 M T De A Rocha E Cia Lt d a - M e SP . 23 46252.001705/2014-97 205026541 Maira Cristina Nascimnto Assis 11713987600 SP . 24 46252.000682/2011-51 15677648 R De C N Da Silva Confeccoes Me SP . 25 46252.001146/2016-87 210099330 Rodrigo Luizari Pupo Daud - Me SP . 26 46269.001872/2013-78 200.377.680 Sidn dos Trabs. Ind. da Constr. Civil, de Mont Ind. e Inst. Eletr. da Constr. de Estradas SP . 27 46252.001088/2014-20 204042712 Solo Barretos Comercio E Serviços Ltda - Me SP . 28 46252.000696/2016-89 209265361 Taciana Pereira Goncalves - Me SP . 29 46252.000697/2016-23 209265400 Taciana Pereira Goncalves - Me SP . 30 46252.000698/2016-78 209265892 Taciana Pereira Goncalves - Me SP . 31 46252.000959/2014-98 203194861 Transagro Santa Luiza Ltda - Me SP . 32 46252.000960/2014-12 203194870 Transagro Santa Luiza Ltda - Me SP . 33 46252.000961/2014-67 203194888 Transagro Santa Luiza Ltda - Me SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO