DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500396 396 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 689.503,13 368.166,69 137.515,06 718.890,25 207.306,84 333.176,33 369.745,22 38.292.526,21 0,00 0,00 0,00 0,00 41.116.829,73 35.602.658,68 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 35.323.677,16 35.599.910,57 35.691.836,04 35.835.353,09 36.356.467,49 36.345.887,16 51.201.213,16 16.330.950,66 52.498.196,30 38.790.362,53 38.534.498,75 39.205.059,54 451.713.412,45 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 150.072.202,37 154.010.116,94 148.773.581,59 150.326.846,36 149.089.868,22 150.976.044,79 241.965.735,60 201.757.138,30 189.534.986,61 153.782.422,73 160.770.011,14 157.169.294,45 2.008.228.249,10 9.497.093,87 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE L EG A L V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.017.725.342,97 0,160978% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.455.483.715,67 0,355468% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.232.709.529,88 0,337695% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.009.935.344,10 0,319921% FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/mai/2023 e; hora de emissão: 16h55. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos NOTA: No item "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição, versão 2, de 28/04/2023 (p.556), foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2022 que integram o período de apuração do RGF. Com relação aos meses do exercício de 2023, somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2023. JEANE REIS ALVES Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças MARCELO VASCIAVEO Diretor da Secretaria de Auditoria Interna Em exercício OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE PORTARIA Nº 103 PRESI/GAPRES, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, no uso das atribuições regimentais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e o disposto no Art. 18, § 2º, Art. 54, caput e III, Art. 55, I, "a" e § 2º, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 e, TENDO EM VISTA o que consta do Processo SEI n. 0002305-16.2015.6.24.8000, resolve: Art 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de maio de 2022 a abril de 2023, com os respectivos Demonstrativos de Despesa com Pessoal, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. FRANCISCO DJALMA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM R ES T O S A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.246.920,95 3.205.396,26 3.335.566,23 3.285.184,31 3.691.901,88 4.067.080,70 5.724.706,83 3.953.774,32 4.227.997,64 3.412.185,46 3.334.569,78 3.268.980,27 44.754.264,63 1.941.901,62 . Pessoal Ativo 2.804.744,33 2.772.689,25 2.902.859,22 2.852.477,30 3.259.194,87 3.576.460,67 5.044.475,71 3.388.649,47 3.555.294,08 2.812.543,94 2.860.316,07 2.794.019,12 38.623.724,03 1.898.426,65 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.417.296,12 2.387.950,70 2.524.237,94 2.474.554,40 2.874.530,78 3.189.939,69 4.279.210,49 3.005.146,14 3.187.503,81 2.422.770,88 2.467.137,68 2.397.671,47 33.627.950,10 1.872.813,08 . Obrigações Patronais 387.448,21 384.738,55 378.621,28 377.922,90 384.664,09 386.520,98 765.265,22 383.503,33 367.790,27 389.773,06 393.178,39 396.347,65 4.995.773,93 25.613,57 . Pessoal Inativo e Pensionistas 442.176,62 432.707,01 432.707,01 432.707,01 432.707,01 490.620,03 680.231,12 447.065,61 672.703,56 599.641,52 474.253,71 474.961,15 6.012.481,36 43.474,97 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 338.669,42 329.199,81 329.199,81 329.199,81 329.199,81 387.112,83 524.970,33 343.558,41 516.407,69 477.481,11 359.421,87 359.421,87 4.623.842,77 23.984,97 . Pensões 103.507,20 103.507,20 103.507,20 103.507,20 103.507,20 103.507,20 155.260,79 103.507,20 156.295,87 122.160,41 114.831,84 115.539,28 1.388.638,59 19.490,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - 118.059,24 - - - - 118.059,24 - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 456.136,36 432.707,01 460.911,52 432.707,01 432.707,01 492.998,16 623.173,36 317.357,61 672.703,56 599.641,52 474.253,71 474.961,15 5.870.257,98 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 13.959,74 - 28.204,51 - - 2.378,13 - 189.544,27 - - - - 234.086,65 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 442.176,62 432.707,01 432.707,01 432.707,01 432.707,01 490.620,03 623.173,36 127.813,34 672.703,56 599.641,52 474.253,71 474.961,15 5.636.171,33 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.790.784,59 2.772.689,25 2.874.654,71 2.852.477,30 3.259.194,87 3.574.082,54 5.101.533,47 3.636.416,71 3.555.294,08 2.812.543,94 2.860.316,07 2.794.019,12 38.884.006,65 1.941.901,62