DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052500397 397 Nº 99, quinta-feira, 25 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 40.825.908,27 0,003257 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 105.763.026,75 0,008438 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 100.474.875,41 0,008016 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 95.186.724,08 0,00759 FONTE: Sistema SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECON/COFIN/SAO/TRE/AC. Data da emissão 22/05/2023 e hora de emissão 16:30. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. 3. O valor registrado na rubrica "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente" em dezembro/2022, referente a licença prêmio não gozada por servidora aposentada em 13/04/2022, foi empenhado e liquidado em fevereiro/2023, e compõe o saldo das linhas Pessoal Inativo e Pensionista (I) e Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados (II). FRANCISCO DJALMA DA SILVA Presidente do Tribunal ROSANA MAGALHÃES DA SILVA Diretora-Geral ALTAMIRO LIMA DA SILVA Coordenador de Controle Interno e Auditoria JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS BERNARDINO Coordenador de Finanças e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 107 - TRE-AP/PRES/DG/SAO/COF/SECON, DE 23 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nº 0001567-32.2023.6.03.8000, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2022, nos termos dos Anexos a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. JOÃO GUILHERME LAJES MENDES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.122.511,84 3.133.175,92 3.144.011,04 3.183.229,70 3.690.577,52 3.927.354,82 5.601.125,81 5.905.244,83 4.157.715,79 3.278.054,36 3.350.688,33 3.303.207,73 45.796.897,69 650.910,16 . Pessoal At i v o 2.826.684,31 2.827.234,65 2.848.183,51 2.894.285,09 3.387.867,07 3.631.527,29 5.157.384,54 5.609.417,30 3.710.479,00 2.966.978,21 3.039.612,18 2.992.131,58 41.891.784,73 650.910,16 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.388.767,61 2.393.847,46 2.409.560,67 2.452.260,61 2.937.480,36 3.195.088,95 4.291.631,52 5.160.978,67 3.292.390,50 2.515.807,20 2.595.096,48 2.549.535,67 36.182.445,70 646.543,62 . Obrigações Patronais 437.916,70 433.387,19 438.622,84 442.024,48 450.386,71 436.438,34 865.753,02 448.438,63 418.088,50 451.171,01 444.515,70 442.595,91 5.709.339,03 4.366,54 . Pessoal Inativo e Pensionistas 295.827,53 305.941,27 295.827,53 288.944,61 302.710,45 295.827,53 443.741,27 295.827,53 447.236,79 311.076,15 311.076,15 311.076,15 3.905.112,96 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 256.530,67 263.413,59 256.530,67 249.647,75 263.413,59 256.530,67 384.795,98 256.530,67 384.796,03 269.448,99 269.448,99 269.448,99 3.380.536,59 - . Pensões 39.296,86 42.527,68 39.296,86 39.296,86 39.296,86 39.296,86 58.945,29 39.296,86 62.440,76 41.627,16 41.627,16 41.627,16 524.576,37 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 295.827,53 305.941,27 295.827,53 328.919,89 362.287,60 280.968,94 438.376,76 - 447.236,79 311.076,15 322.554,43 311.076,15 3.700.093,04 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 39.975,28 59.577,15 (14.858,59) 14.858,59 - - - 11.478,28 - 111.030,71 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 295.827,53 305.941,27 295.827,53 288.944,61 302.710,45 295.827,53 423.518,17 - 447.236,79 311.076,15 311.076,15 311.076,15 3.589.062,33 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.826.684,31 2.827.234,65 2.848.183,51 2.854.309,81 3.328.289,92 3.646.385,88 5.162.749,05 5.905.244,83 3.710.479,00 2.966.978,21 3.028.133,90 2.992.131,58 42.096.804,65 650.910,16 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 42.747.714,81 0,003411 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 98.016.931,64 0,00782 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 93.116.085,06 0,007429 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 88.215.238,48 0,007038 FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE-AP 23/05/2023 às 15h30m 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. Des. JOÃO GUILHERME LAJES MENDES Presidente do Tribunal FRANCISCO VALENTIM MAIA Diretor-Geral DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA Secretária de Administração e Orçamento FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS Coordenador de Auditoria Interna