DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO MAYNARD FRANK ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) L I Q U I DA DA S D ES P ES ACO M P ES S OA L MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 2 2 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 2 2 D EZ / 2 0 2 2 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 T OT A L INSCRITAS EM (ÚLTIMOS 12 RESTOS A P AG A R M ES ES ) N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 26.121.401,22 24.953.793,63 24.825.119,41 24.889.861,03 25.893.723.15 27.411.319,94 45.011.428,40 45.515.205,23 35.648.736,57 27.357.302,26 25.313.259,04 26.194.193,90 359.135.343,78 1.718.059,39 Pessoal Ativo 21.865.029,35 20.625.030,38 20.420.582,13 20.662.430,57 21.642.469,87 23.142.893,33 38.530.135,79 41.268.965,88 29.249.610,44 22.845.657,40 20.837.937,88 21.684.749,73 302.775.492,75 1.704.881,24 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 18.442.379,50 17.221.066,86 17.012.067,98 17.247.793,15 18.207.146,63 19.703.106,92 31.914.600,92 37.067.655,31 25.898.072,87 19.296.165,25 17.291.309,99 18.149.136,44 257.450.501,82 1.577.969,62 Obrigações Patronais 3.422.649,85 3.403.963,52 3.408.514,15 3.414.637,42 3.435.323,24 3.439.786,41 6.615.534,87 4.201.310,57 3.351.537,57 3.549.492,15 3.546.627,89 3.535.613,29 45.324.990,93 126.911,62 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.256.371,87 4.328.763,25 4.404.537,28 4.227.430,46 4.251.253,28 4.268.426,61 6.481.292,61 4.246.239,35 6.399.126,13 4.511.644,86 4.475.321,16 4.509.444,17 56.359.851,03 13.178,15 Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.193.335,75 3.191.539,45 3.180.899,29 3.191.537,81 3.222.809,14 3.243.726,53 4.864.033,89 3.187.950,83 4.797.287,11 3.399.366,54 3.370.224,90 3.387.293,19 42.230.004,43 13.178,15 Pensões 1.063.036,12 1.137.223,80 1.223.637,99 1.035.892,65 1.028.444,14 1.024.700,08 1.617.258,72 1.058.288,52 1.601.839,02 1.112.278,32 1.105.096,26 1.122.150,98 14.129.846,60 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF) 4.303.545,32 4.393.113.67 4.527.747,57 4.240.401,84 4.262.270,32 4.286.481,71 6.663.166,50 7.401.946,33 6.399.126,13 4.511.644,86 4.522.910,54 4.509.444,17 60.021.798,96 93.939,92 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 47.173.45 64.350,42 123.210,29 12.971,38 11.017,04 18.055,10 181.873,89 3.155.706,98 - - 47.589,38 - 3.661.947,93 80.761,77 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.256.371,87 4.328.763,25 4.404.537,28 4.227.430,46 4.251.253,28 4.268.426,61 6.481.292,61 4.246.239,35 6.399.126,13 4.511.644,86 4.475.321,16 4.509.444,17 56.359.851,03 13.178,15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)= (I-II) 21.817.855,90 20.560.679,96 20.297.371,84 20.649.459,19 21.631.452,83 23.124.838,23 38.348.261,90 38.113.258,90 29.249.610,44 22.845.657,40 20.790.348,50 21.684.749,73 299.113.544,82 1.624.119,47 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) 300.737.664,29 0,023993 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 686.920.706,09 0,054804 LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 652.574.670,79 0,052064 LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 618.228.635,48 0,049324 FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 22/05/2023 às 16h e 10min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU em 22 de maio de 2023. 3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores, por se tratarem de liquidação da despesa na competência do período de apuração: SETEMBRO/2022 = R$ 258,45. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK Presidente do Tribunal RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA Coordenadora de Auditoria Interna