DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR . NÃO PROCESSADOS¹ (b)– – . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.692.386,47 17.678.101,40 17.140.962,90 17.238.068,81 19.162.518,58 21.302.330,44 31.884.414,21 20.192.383,42 22.548.109,86 18.225.373,69 18.270.967,09 18.128.241,20 239.463.858,07 6.893.594,60 . Pessoal Ativo 14.592.058,72 14.649.479,90 14.084.003,55 14.211.641,13 16.063.963,73 18.235.924,55 27.201.283,81 17.141.229,39 17.933.269,67 15.050.177,48 15.069.885,44 14.914.470,90 199.147.388,27 6.348.612,20 . – – – Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.183.120,72 12.230.596,10 11.688.740,15 11.821.306,04 13.639.896,97 15.814.035,56 22.364.516,98 15.276.534,00 15.786.413,19 12.780.792,79 12.810.671,55 12.642.997,29 169.039.621,34 4.988.207,08 . Obrigações Patronais 2.408.938,00 2.418.883,80 2.395.263,40 2.390.335,09 2.424.066,76 2.421.888,99 4.836.766,83 1.864.695,39 2.146.856,48 2.269.384,69 2.259.213,89 2.271.473,61 30.107.766,93 1.360.405,12 . Pessoal Inativo e Pensionistas 3.100.327,75 3.028.621,50 3.056.959,35 3.026.427,68 3.098.554,85 3.066.405,89 4.683.130,40 3.051.154,03 4.614.840,19 3.175.196,21 3.201.081,65 3.213.770,30 40.316.469,80 544.982,40 . – – – Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.127.394,67 2.113.419,70 2.141.757,55 2.111.225,88 2.183.353,05 2.151.204,09 3.259.788,91 2.118.236,30 3.180.269,78 2.194.825,98 2.220.711,42 2.226.089,63 28.028.276,96 344.982,40 . Pensões 972.933,08 915.201,80 915.201,80 915.201,80 915.201,80 915.201,80 1.423.341,49 932.917,73 1.434.570,41 980.370,23 980.370,23 987.680,67 12.288.192,84 200.000,00 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de - - - - - - - - -– – – -– – – -– – – -– – – -– – – -– – – . Terceirização ou de contratação de forma indireta ( 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - -– – – -– – – -– – – -– – – -– – – -– – – . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) ( 1 do art. 19 da LRF) 3.351.564,46 3.256.768,40 3.065.899,56 3.057.194,96 3.100.950,97 3.102.523,94 4.673.695,19 3.127.122,16 4.614.840,19 3.175.196,21 3.249.727,25 3.213.770,30 40.989.253,59 298.188,76 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - -– - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 251.236,71 228.146,90 8.940,21 30.767,28 2.396,12 36.118,05 73.402,50 75.968,13 - - 48.645,60 - 755.621,50 – –7.495,65 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.100.327,75 3.028.621,50 3.056.959,35 3.026.427,68 3.098.554,85 3.066.405,89 4.600.292,69 3.051.154,03 4.614.840,19 3.175.196,21 3.201.081,65 3.213.770,30 40.233.632,09 290.693,11 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.340.822,01 14.421.333,00 14.075.063,34 14.180.873,85 16.061.567,61 18.199.806,50 27.210.719,02 17.065.261,26 17.933.269,67 15.050.177,48 15.021.239,84 14.914.470,90 198.474.604,48 6.595.405,84 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 -- . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) 205.070.010,32 0,016361 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 575.642.660,17 0,045926 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 546.860.527,16 0,043630 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do 1º do art. 59 da LRF) 518.078.394,15 0,041333 FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23/MAI/2023 às 8h e 30min 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425 de 18/5/2023 - DOU nº 96, Seção 1, DE 22/5/2023, págs. 54 e 55 IBERE COMIN NUNES Secretário de Orçamento e Finanças RODRIGO RIBEIRO CAVALCANTE Secretário de Controle Interno HUGO PEREIRA FILHO Diretor-Geral Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Presidente do Tribunal