DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 102.916,56 26.260,75 1.059,37 - - - - 5.603,08 - - - - 135.839,76 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.554.636,30 1.476.211,54 1.476.340,23 1.464.100,75 1.463.235,67 1.465.889,24 2.207.136,55 1.469.334,26 2.247.237,74 1.495.982,36 1.495.982,89 1.516.162,25 19.332.249,78 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.628.622,07 11.520.125,30 11.412.101,73 11.353.551,89 12.759.151,07 14.803.995,00 20.715.985,75 21.389.298,67 14.305.005,12 12.543.411,17 12.049.529,62 12.085.829,36 166.566.606,75 2.633.755,02 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 169.200.361,77 0,013499 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 348.950.303,95 0,027840 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 331.502.788,75 0,026448 .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 314.055.273,55 0,025056 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 22 de maio de 2022, 14:20h. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. RAIMUNDA MENDES COSTA Analista Judiciária - Auditoria Interna LEANA BATISTA NEVES Secretária de Administração e Finanças Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA TRE-PR Nº 222, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Digital nº 1160/2021, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 23.609.541,73 23.764.572,21 23.453.568,09 23.577.404,64 25.052.014,05 27.352.894,27 43.627.902,43 26.621.597,75 32.220.707,90 25.294.173,79 25.376.962,87 25.077.312,50 325.018.652,23 1.943.243,32 . Pessoal Ativo 19.381.105,09 19.540.513,98 19.188.690,01 19.316.804,67 20.866.351,34 23.099.068,16 37.188.939,28 22.275.603,49 25.874.472,41 20.815.904,98 20.921.794,97 20.384.518,38 268.853.766,76 1.905.430,80 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 16.346.105,04 16.510.282,49 16.167.181,02 16.295.129,81 17.814.786,31 20.058.936,29 31.160.221,48 19.298.064,63 22.921.145,24 17.704.129,88 17.824.273,80 17.298.054,75 229.398.310,74 1.886.562,22 . Obrigações Patronais 3.035.000,05 3.030.231,49 3.021.508,99 3.021.674,86 3.051.565,03 3.040.131,87 6.028.717,80 2.977.538,86 2.953.327,17 3.111.775,10 3.097.521,17 3.086.463,63 39.455.456,02 18.868,58 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.228.436,64 4.214.058,23 4.264.878,08 4.260.599,97 4.185.662,71 4.253.826,11 6.438.963,15 4.345.994,26 6.346.235,49 4.478.268,81 4.455.167,90 4.692.794,12 56.164.885,47 37.812,52 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.379.666,06 3.361.682,87 3.423.353,36 3.394.228,77 3.333.489,50 3.401.652,90 5.113.753,12 3.457.090,82 5.024.625,56 3.578.794,52 3.555.693,59 3.791.543,14 44.815.574,21 . Pensões 848.770,58 852.375,36 841.524,72 866.371,20 852.173,21 852.173,21 1.325.210,03 888.903,44 1.321.609,93 899.474,29 899.474,31 901.250,98 11.349.311,26 37.812,52 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.241.825,18 4.214.058,23 4.266.026,91 4.260.599,97 4.185.662,71 4.253.826,11 5.983.039,28 3.391.187,63 6.341.196,84 4.473.230,16 4.450.129,25 4.687.755,47 54.748.537,74 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 13.388,54 1.148,83 - 135,88 209.353,60 224.026,85 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.228.436,64 4.214.058,23 4.264.878,08 4.260.599,97 4.185.662,71 4.253.826,11 5.982.903,40 3.181.834,03 6.341.196,84 4.473.230,16 4.450.129,25 4.687.755,47 54.254.510,89 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 19.367.716,55 19.540.513,98 19.187.541,18 19.316.804,67 20.866.351,34 23.099.068,16 37.644.863,15 23.230.410,12 25.879.511,06 20.820.943,63 20.926.833,62 20.389.557,03 270.270.114,49 1.943.243,32