DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 472.950.496,37 0,037733 FO N T E : Sistema Siafi / Tesouro Gerencial - Seconge/Sof/TSE - NSeco/Cfic/Sof/TRE-PR ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425/2023 de 18 de maio de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023 3. Excluídos os valores dos cancelamentos de restos a pagar cujo saldo remanescente não foram utilizados. - Vencimentos, vantagens e outras despesas variáveis R$ 962.789,34 - Obrigações patronais R$ 11.128,42 - Pensionistas R$ 5.673,48 - Total ajustado R$ 979.591,24 4. Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores de período anterior ao de apuração do demonstrativo serão apresentados no 3º quadrimestre de 2023. VALCIR MOMBACH Diretor-Geral HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno Des. WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 351, DE 23 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 54 e parágrafos 2º e 4º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023 desta Corte. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . D ES P ES A L I Q U I DA DA S INSCRITAS . CO M T OT A L EM RESTOS A . P ES S OA L ( Ú LT I M O S PAGAR NÃO . Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Dez/2022 Jan/2023 Fe v / 2 0 2 3 Mar/2023 Abr/2023 12 MESES) P R O C ES S A - . (a) SADOS1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 19.678.800,54 19.649.435,93 19.236.334,21 19.695.996,87 20.903.141,57 23.743.008,62 36.118.216,76 26.156.382,39 25.987.752,50 20.419.618,95 20.404.631,11 20.487.675,08 272.480.994,53 4.781.179,57 . Pessoal Ativo 15.826.280,47 15.784.114,05 15.385.290,02 15.699.875,49 16.981.213,15 19.630.808,07 30.082.692,44 22.261.982,14 20.097.096,53 16.305.600,03 16.273.268,02 16.262.453,32 220.590.673,73 4.781.179,57 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.272.734,49 13.240.072,28 12.846.167,73 13.144.964,73 14.425.645,89 17.076.833,91 24.970.674,21 20.012.315,42 17.852.707,52 13.928.362,22 13.907.146,07 13.901.311,61 188.578.936,08 4.733.438,41 . Obrigações Patronais 2.553.545,98 2.544.041,77 2.539.122,29 2.554.910,76 2.555.567,26 2.553.974,16 5.112.018,23 2.249.666,72 2.244.389,01 2.377.237,81 2.366.121,95 2.361.141,71 32.011.737,65 47.741,16 . Pessoal Inativo e Pensionistas 3.852.520,07 3.865.321,88 3.851.044,19 3.996.121,38 3.921.928,42 4.112.200,55 6.035.524,32 3.894.400,25 5.890.655,97 4.114.018,92 4.131.363,09 4.225.221,76 51.890.320,80 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.027.765,62 3.067.566,23 3.029.005,12 3.082.419,40 3.069.279,43 3.259.551,56 4.738.547,30 3.037.155,60 4.569.933,01 3.210.233,03 3.227.577,20 3.323.547,60 40.642.581,10 0,00 . Pensões 824.754,45 797.755,65 822.039,07 913.701,98 852.648,99 852.648,99 1.296.977,02 857.244,65 1.320.722,96 903.785,89 903.785,89 901.674,16 11.247.739,70 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.852.520,07 3.865.321,88 3.851.044,19 4.040.256,41 3.921.928,42 4.178.280,27 5.346.240,06 3.706.797,30 5.800.679,86 4.011.146,27 4.018.653,76 4.040.969,79 50.633.838,28 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 44.135,03 0,00 66.079,72 15.573,32 15.078,70 0,00 0,00 0,00 140.866,77 0,00 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.852.520,07 3.865.321,88 3.851.044,19 3.996.121,38 3.921.928,42 4.112.200,55 5.330.666,74 3.691.718,60 5.800.679,86 4.011.146,27 4.018.653,76 4.040.969,79 50.492.971,51 0,00 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 15.826.280,47 15.784.114,05 15.385.290,02 15.655.740,46 16.981.213,15 19.564.728,35 30.771.976,70 22.449.585,09 20.187.072,64 16.408.472,68 16.385.977,35 16.446.705,29 221.847.156,25 4.781.179,57 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 226.628.335,82 0,018081 .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 548.631.600,36 0,043771 .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 521.200.020,34 0,041582 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 493.768.440,32 0,039394 FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 22/maio/2023 às 14h e 00min. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição (p. 515/516), todas as Despesas de Exercícios Anteriores foram incluídas no montante das Despesas não Computadas, pois são de competência anterior a maio de 2022, fora do período de apuração, portanto. 3.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18/05/2023, publicada em 22/05/2023. ROBSON COSTA RODRIGUES Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO Secretário de Auditoria Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO Presidente do Tribunal Em exercício