DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.633.698,82 11.620.546,28 11.668.669,24 11.418.363,35 11.658.427,36 13.744.058,33 20.371.467,37 13.869.887,78 15.447.202,91 12.029.025,27 12.037.646,49 12.158.309,00 157.657.302,20 1.115.686,78 . Pessoal Ativo 9.859.703,24 9.794.638,30 9.849.256,20 9.622.921,42 9.842.233,63 11.940.809,09 17.637.154,58 12.040.073,64 12.680.291,56 10.138.149,88 10.140.537,59 10.255.566,50 133.801.335,63 1.115.686,78 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.257.927,54 8.205.670,15 8.244.353,48 8.042.796,33 8.262.558,84 10.345.899,26 14.481.126,87 10.699.284,21 11.212.886,27 8.603.109,63 8.600.892,23 8.711.526,80 113.668.031,61 1.114.191,03 . Obrigações Patronais 1.601.775,70 1.588.968,15 1.604.902,72 1.580.125,09 1.579.674,79 1.594.909,83 3.156.027,71 1.340.789,43 1.467.405,29 1.535.040,25 1.539.645,36 1.544.039,70 20.133.304,02 1.495,75 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.773.995,58 1.825.907,98 1.819.413,04 1.795.441,93 1.816.193,73 1.803.249,24 2.734.312,79 1.829.814,14 2.766.911,35 1.890.875,39 1.897.108,90 1.902.742,50 23.855.966,57 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.376.156,23 1.399.666,62 1.401.912,45 1.380.485,62 1.379.046,87 1.379.046,87 2.099.564,24 1.405.611,77 2.117.425,37 1.444.689,77 1.451.378,26 1.455.386,04 18.290.370,11 - . Pensões 397.839,35 426.241,36 417.500,59 414.956,31 437.146,86 424.202,37 634.748,55 424.202,37 649.485,98 446.185,62 445.730,64 447.356,46 5.565.596,46 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.797.278,70 1.827.323,13 1.972.242,48 1.795.441,93 1.816.193,73 1.850.000,78 2.734.312,79 1.948.334,03 2.766.911,35 1.948.281,69 1.980.211,81 1.902.742,50 24.339.274,92 69.230,21 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 23.283,12 1.415,15 152.829,44 - - 46.751,54 - 118.519,89 - 57.406,30 83.102,91 - 483.308,35 69.230,21 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.773.995,58 1.825.907,98 1.819.413,04 1.795.441,93 1.816.193,73 1.803.249,24 2.734.312,79 1.829.814,14 2.766.911,35 1.890.875,39 1.897.108,90 1.902.742,50 23.855.966,57 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.836.420,12 9.793.223,15 9.696.426,76 9.622.921,42 9.842.233,63 11.894.057,55 17.637.154,58 11.921.553,75 12.680.291,56 10.080.743,58 10.057.434,68 10.255.566,50 133.318.027,28 1.046.456,57 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 134.364.483,85 0,010720 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 333.069.555,56 0,026573 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 316.416.077,78 0,025244 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 299.762.600,01 0,023916 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SOF/TSE, Data da emissão 22/05/2023 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. 3. O valor de R$ 20.707,26 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Fev/23) por pertencer ao próprio período de apuração, não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF. 4. O valor de R$ 24.911,41 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Mar/23) por pertencer ao próprio período de apuração, não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF. 5. O valor de R$ 1.799,05 foi excluído desta linha (Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - Abr/23) por pertencer ao próprio período de apuração, não atendendo ao disposto no inciso IV, §1º do art. 19 da LRF. SILVANI MAIA RESENDE SANTANA Secretária de Administração, Orçamento e Finanças IRACEMA LOBO LIMA Coordenadora de Auditoria Interna DANILO CARVALHO FRANCO PEREIRA Diretor-Geral Des. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES Presidente do Tribunal