DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO PROCESSADOS ¹ (b) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v /23 Mar/23 Abr/23 T OT A L . ( Ú LT I M O S . 12 MESES) . (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.444.784,88 3.632.237,76 3.627.505,35 3.583.828,71 4.124.168,31 5.102.993,62 6.148.180,64 7.169.356,27 4.794.923,91 3.724.263,00 3.778.597,69 3.717.663,34 52.848.503,48 4.093.504,58 . Pessoal Ativo 2.912.739,73 3.097.251,75 3.092.519,34 3.048.842,70 3.594.290,55 4.572.724,03 5+354.196,79 6.553.411,93 3.999.327,31 3.160.131,84 3.226.433,87 3.167.485,10 45.779.354,94 3.922.931,64 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.457.310,18 2.628.702,99 2.619.962,31 2.591.975,90 3.126.098,76 4.103.535,72 4.419.151,83 6.081.641,21 3.532.738,71 2.671.089,25 2.751.301,00 2.691.453,83 39.674.961,69 3.784.066,28 . Obrigações Patronais 455.429,55 468.548,76 472.557,03 456.866,80 468.191,79 469.188,31 935.044,96 471.770,72 466.588,60 489.042,59 475.132,87 476.031,27 6.104.393,25 138.865,36 . Pessoal Inativo e Pensionistas 532.045,15 534.986,01 534.986,01 534.986,01 529.877,76 530.269,59 793.983,85 615.944,34 795.596,60 564.131,16 552.163,82 550.178,24 7.069.148,54 170.572,94 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 450.944,79 453.885,65 453.885,65 453.885,65 448.777,40 449.169,23 672.333,34 534.843,98 673.756,92 475.201,47 467.037,42 465.051,84 5.998.773,34 170.572,94 . Pensões 81.100,36 81.100,36 81.100,36 81.100,36 81.100,36 81.100,36 121.650,51 81.100,36 121.839,68 88.929,69 85.126,40 85.126,40 1.070.375,20 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 532.045,15 534.986,01 645.674,62 534.986,01 529.877,76 565.192,74 727.985,13 202.880,49 795.596,60 564.131,16 586.995,62 550.446,48 6.770.797,77 1.407.752,45 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - 2.861,50 - - - - 2.861,50 40.763,50 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 110.688,61 - - 34.923,15 - 94.138,99 - - 34.831,80 268,24 274.850,79 1.366.988,95 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 532.045,15 534.986,01 534.986,01 534.986,01 529.877,76 530.269,59 727.985,59 105.880,00 795.596,60 564.131,16 552.163,82 550.178,24 6.493.085,48 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 2.912.739,73 3.097.251,75 2.981.830,73 3.048.842,70 3.594.290,55 4.537.800,88 5.420.195,51 6.966.475,78 3.999.327,31 3.160.131,84 3.191.602,07 3.167.216,86 46.077.705,71 2.685.752,13 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 48.763.457,84 0,003890 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 92.589.651,41 0,007387 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 87.960.168,84 0,007018 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 83.330.686,27 0,006648 FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 23/mai/2023, 14:00hs. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", no mês de fevereiro de 2023, o valor de R$ 465,74 foi excluído, ou seja, não será deduzido neste quadrimestre, pois a competência da despesa pertence ao período de apuração. 3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. JONILTON ALVES DE OLIVEIRA Gestor Financeiro ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO Coordenador de Auditoria ALEX CAON FIN Diretor-Geral Des. ELAINE CRISTINA BIANCHI Presidente do Tribunal