DOU 25/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 16.227.976,74 14.041.317,51 14.139.894,71 14.007.678,55 13.951.665,08 14.268.591,53 21.929.078,08 17.532.931,64 14.896.290,35 15.119.188,67 14.776.146,82 14.707.640,93 185.598.400,61 2.251.224,87 187.849.625,48 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 187.849.625,48 0,014987% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 537.488.754,81 0,042882% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 510.614.317,07 0,040738% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 483.739.879,33 0,038594% FONTE: SISTEMA TESOURO Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 23 de maio de 2023 e hora de emissão 16h 40min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 90.760,90, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Cirular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$ 9.145.682,46 , também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. Nota4: Nas Despesas de Exercícios Anteriores estão computadas valores de cerca de R$ 9 milhões decorrentes da Resolução CSJT n. 343/2022 que alterou os índices de atualização dos passivos trabalhistas da JT. Essa resolução permitiu o reconhecimento de valores expressivos de passivos trabalhistas no TRT16, inclusive de passivos que já haviam sido quitados - PAE. O TRT16 fez o registro orçamentário dos passivos como DEA. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora-Geral DANIEL LEITE GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria LAENA TICIANE SANTOS CARDOSO BARROS Setor de Contabilidade Analítica TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA TRT-GP Nº 257, DE 24 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de Maio/2022 a Abril/2023, em conformidade com o anexo demonstrativo que integra esta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EDUARDO SERRANO DA ROCHA ANEXO 1_PJ_25_M2_001 UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS MAIO/2022 JUN/2022 JUL/2022 AGO/2022 SET/2022 OUT/2022 NOV/2022 DEZ/2022 JAN/2023 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.782.147,33 20.943.540,19 20.674.633,54 20.716.592,02 20.766.288,43 25.933.917,23 32.461.380,59 35.574.771,73 27.193.828,75 22.515.845,25 22.044.628,27 22.263.540,90 291.871.114,23 284.299,14 292.155.413,37 Pessoal Ativo 16.147.481,40 16.381.249,42 16.077.576,41 16.165.607,42 16.148.551,23 18.897.320,68 25.610.953,85 28.449.016,81 20.263.804,05 17.708.468,49 17.160.024,80 17.314.880,09 226.324.934,65 284.299,14 226.609.233,79 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.308.283,76 13.534.040,92 13.243.202,84 13.338.506,25 13.320.270,60 15.719.074,38 19.956.086,23 25.417.863,03 17.577.798,09 14.875.318,77 14.347.012,05 14.474.232,81 189.111.689,73 284.299,14 189.395.988,87 Obrigações Patronais 2.839.197,64 2.847.208,50 2.834.373,57 2.827.101,17 2.828.280,63 3.178.246,30 5.654.867,62 3.031.153,78 2.686.005,96 2.833.149,72 2.813.012,75 2.840.647,28 37.213.244,92 0,00 37.213.244,92 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.634.665,93 4.562.290,77 4.597.057,13 4.550.984,60 4.617.737,20 7.036.596,55 6.850.426,74 7.125.754,92 6.930.024,70 4.807.376,76 4.884.603,47 4.948.660,81 65.546.179,58 0,00 65.546.179,58 Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.940.496,53 3.886.696,19 3.907.673,81 3.903.957,87 3.913.036,73 5.711.313,25 5.889.773,52 5.358.394,36 5.938.119,52 4.135.523,42 4.204.579,57 4.253.317,03 55.042.881,80 0,00 55.042.881,80 Pensões 694.169,40 675.594,58 689.383,32 647.026,73 704.700,47 1.325.283,30 960.653,22 1.767.360,56 991.905,18 671.853,34 680.023,90 695.343,78 10.503.297,78 0,00 10.503.297,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.642.003,58 4.573.297,80 4.602.538,83 4.550.984,60 4.617.737,20 7.492.158,21 6.850.426,74 14.208.275,15 6.930.024,70 4.825.739,39 4.884.603,47 4.957.667,55 73.135.457,22 0,00 73.135.457,22 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 7.337,65 11.007,03 5.481,70 0,00 0,00 2.119.794,66 0,00 10.583.375,15 0,00 18.362,63 0,00 9.006,74 12.754.365,56 0,00 12.754.365,56 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.634.665,93 4.562.290,77 4.597.057,13 4.550.984,60 4.617.737,20 5.372.363,55 6.850.426,74 3.624.900,00 6.930.024,70 4.807.376,76 4.884.603,47 4.948.660,81 60.381.091,66 0,00 60.381.091,66 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 16.140.143,75 16.370.242,39 16.072.094,71 16.165.607,42 16.148.551,23 18.441.759,02 25.610.953,85 21.366.496,58 20.263.804,05 17.690.105,86 17.160.024,80 17.305.873,35 218.735.657,01 284.299,14 219.019.956,15 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 219.019.956,20 0,017474% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 525.079.961,70 0,041892% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 498.825.963,60 0,039797% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 472.571.965,50 0,037703% FONTE: Tesouro Gerencial, SECA/COF/TRT21, 22/05/2023, 12h53min. NOTAS: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatórios e RPVs), executadas por meio de descentralização interna e externa de créditos (provisão e destaque), no valor de R$ 485.911,92. EDUARDO SERRANO DA ROCHA Desembargador Vice-Presidente no Exercício da Presidência MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS Ordenador de Despesa JEREMIAS IDUÍNO DA ROCHA E SILVA Secretário de Auditoria Interna ENOCK DE PAIVA CAVALCANTE Coordenador de Orçamento e Finanças e Gestor Financeiro DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.