DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022200045 45 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 914148/2021. Processo n. º 71000.035300/2021-91. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Angélica/MS - CNPJ: 03.747.649/0001-69. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 914148/2021. Vigência: 23/12/2021 a 22/08/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-*, Convenente: EDISON CASSUCI FERREIRA - Prefeito Municipal de Angélica/MS - CPF: .997.631-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 917233/2021. Processo n. º 71000.035137/2021-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917233/2021. Vigência: 30/12/2021 a 28/08/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-, Convenente: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO - Prefeito Municipal de São José do Rio Preto/SP - CPF: .630.038-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 911703/2021. Processo n. º 71000.037808/2021-23. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP - CNPJ: 46.588.950/0001-80. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911703/2021. Vigência: 21/12/2021 a 21/08/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: ANA BEATRIZ MOSER - Ministra de Estado do Esporte - CPF: .684.439-, Convenente: EDSON EDINHO COELHO ARAUJO - Prefeito Municipal de São José do Rio Preto/SP - CPF: .630.038-. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo de Alteração da Vigência do Termo de Fomento Nº 886447/2019. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE CNPJ nº 02.961.362/0001-74, CONVENENTE: CONFEDERAÇÃO DE SALTOS ORNAMENTAIS, CNPJ nº 28.119.180/0001-44. Objeto: Prorrogar a vigência deste termo de fomento até a data de 15/07/2023. Vigência: 16/12/2019 a 15/07/2023. Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, CPF nº 069.167.618-65, Convenente: RICARDO DE LIMA MOREIRA, CPF nº 704.300.471-34. Processo: 71000.039026/2019-12. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170344 Nº Processo: 11382100449202260. Objeto: Aquisição de mobiliários em geral (armários, mesas, estantes, gaveteiros, cadeiras, poltronas sofás, divisórias) para a Gerência Regional de Administração do Ministério da Economia no Acre, Procuradoria da Fazenda Nacional no Acre, Superintendência do Patrimônio da União no Acre, Superintendência Regional do Trabalho no Acre e Controladoria Regional da União no Acre.. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 22/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA MARIA COSTA SANTOS Gerente (SIASGnet - 17/02/2023) 170344-00001-2023NE800001 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 18 de outubro de 2022, entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (DESENBAHIA). 2. OBJETO: ampliar o rol de informações prestadas pela RFB à DESENBAHIA. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de fevereiro de 2023, pela DESENBAHIA, e em 16 de fevereiro de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, a Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela DESENBAHIA, CNPJ nº 15.163.587/0001-27, o Senhor Paulo de Oliveira Costa, Presidente da DESENBAHIA. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065- 06, e a MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, CNPJ nº 04.178.518/0001-70, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de Santa Cruz do Xingú-MT, Joraildes Soares de Sousa, prefeita, CPF nº 948.717.601-20. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Declarar vencedora a empresa G ANDRADE GOMES LTDA CNPJ 05859296/0001- 14 para o grupo 1 com valor de R$ 597.564,00 e para o item 4 com valor de R$ 61.497,40, ambos no Pregão SRFF02 01/2023 WALTER SALEMA MAIA PRADO Pregoeiro (SIDEC - 17/02/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10380.720930/2022-23. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 16/03/2023 a 15/03/2024. Vigência: 16/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.236,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 10707.720124/2016-87. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato, com fundamento no parágrafo 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo período de 12/03/2023 a 12/03/2024, podendo, a critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação regional, se em data anterior; e resguardar o direito de repactuar o contrato após a assinatura do presente termo aditivo. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.279,40. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo período de 09 (nove) meses à empresa MARCIANO BARBOSA 02054900931 - CNPJ nº 17.917.946/0001-10 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do edital de Leilão nº 0717600/0004/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como a decisão de fl. 236 do processo administrativo nº 10711.721426/2022-51. Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO