DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Monsenhor Tabosa, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE MONSENHOR TABOSA. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023 SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Maria Onete Cardoso da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Monsenhor Tabosa/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 22/2016. Nº Processo: 35087.000267/2016-44. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.629.871/0001-67 - APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/A. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Peixoto de Azevedo/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e APA - Água de Peixoto de Azevedo S/A, CNPJ 03.629.871/0001-67, no valor mensal estimado de R$ 224,88 e global estimado de R$ 2698,56 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.698,56. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 35087.000597/2017-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 02.555.079/0001-42 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Varzea Grande/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Departamento de Água e Esgoto do Município de Varzea Grande, CNPJ 02.555.079/0001-42, no valor mensal estimado de R$ 182,92 e global estimado de R$ 2195,04 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.195,04. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 24/2018. Nº Processo: 35087.000594/2017-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidades do INSS em Cuiabá/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas Cuiabá S/A, CNPJ 14.995.581/0001-53, no valor mensal estimado de R$ 6.746,70 e global estimado de R$ 80.960,40 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.960,40. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 10/2018. Nº Processo: 35087.000572/2017-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 10.177.120/0001-12 - AGUAS DE POCONE S.A. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Poconé- MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Poconé S/A, CNPJ 10.177.120/0001-12, no valor mensal estimado de R$ 62,13 e global estimado de R$ 745,56 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 23/03/2071. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745,56. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 35/2017. Nº Processo: 35087.000555/2017-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.042.374/0001-20 - AGUAS DE PRIMAVERA S.A. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Primavera do Leste/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Primavera S/A, CNPJ 04.042.374/0001-20, no valor mensal estimado de R$ 271,66 e global estimado de R$ 3259,92 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.259,92. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 21/2016. Nº Processo: 35087.000265/2016-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.462.153/0001-01 - AGUAS DE GUARANTA LTDA. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Guarantã do Norte/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Guarantã Ltda, CNPJ 04.462.153/0001-01, no valor mensal estimado de R$ 152,76 e global estimado de R$ 1833,12 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.833,12. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 26/2018. Nº Processo: 35087.000554/2017-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 01.377.043/0001-53 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Lucas do Rio Verde-MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto , CNPJ 01.377.043/0001-53, no valor mensal estimado de R$ 172,43 e global estimado de R$ 2069,16 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.069,16. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 10/2015. Nº Processo: 35087.000264/2015-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 20.978.996/0001-11 - AGUAS DE PARANATINGA S.A. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Paranatinga/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Paranatinga S/A, CNPJ 20.978.996/0001-11, no valor mensal estimado de R$ 117,85 e global estimado de R$ 1414,20 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.414,20. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 25/2014. Nº Processo: 35087.000301/2014-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 19.310.815/0001-03 - AGUAS DE CONFRESA S.A. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Confresa/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Confresa S/A, CNPJ 19.310.815/0001-03, no valor mensal estimado de R$ 93,89 e global estimado de R$ 1126,68 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.126,68. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 9/2015. Nº Processo: 35087.000154/2015-68. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 20.930.953/0001-66 - AGUAS DE SINOP S.A. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Sinop- MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Sinop S/A, CNPJ 20.930.953/0001-66, no valor mensal estimado de R$ 498,74 e global estimado de R$ 5984,88 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.984,88. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 38/2018. Nº Processo: 35087.000601/2017-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.942.630/0001-36 - AGUAS DE COLIDER LTDA. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Colíder/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Colíder Ltda, CNPJ 04.942.630/0001-36, no valor mensal estimado de R$ 255,96 e global estimado de R$ 3071,52 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 02/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.071,52. Data de Assinatura: 02/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 27/2014. Nº Processo: 35087.000576/2014-52. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 20.252.768/0001-60 - AGUAS DE DIAMANTINO S.A. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Diamantino/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Águas de Diamantino S/A, CNPJ 20.252.768/0001-60, no valor mensal estimado de R$ 211,25 e global estimado de R$ 2535,00 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.535,00. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 46/2018. Nº Processo: 35087.000598/2017-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.702.217/0001-31 - SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS TEREZINHA SILVA DE SOUZA. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Rondonópolis-MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis, CNPJ 03.702.217/0001-31, no valor mensal estimado de R$ 715,11 e global estimado de R$ 8581,32 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.581,32. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 45/2018. Nº Processo: 35087.000571/2017-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 03.689.021/0001-54 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUARA LTDA. Objeto: Atualização anual de empenho referente ao fornecimento de água e coleta de esgoto para a unidade do INSS em Juara/MT, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a concessionária Águas de Juara Ltda, CNPJ 03.689.021/0001-54, no valor mensal estimado de R$ 332,29 e global estimado de R$ 3987,48 para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023. Vigência: 03/02/2023 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.987,48. Data de Assinatura: 03/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).