DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Larissa Silva, vem através do presente NOTIFICAR a empresa CAJ SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 20.399.839/0001-51, que se encontra em local incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de Multa no valor de R$ 2.851,19 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), amparada pelo Artigo 86 da Lei nº 8.666/1993 e Item 28 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 28/2020. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido em favor da União no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste edital, podendo ser descontado de valores devidos à contratada ou deduzido da garantia prestada, conforme disposto no Subitem 2 do Item 28 do Termo de Referência. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, dirigido à sra. Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, nos endereços de correio eletrônico [email protected] e [email protected], bem como no da Sede desta Superintendência - Viaduto Santa Ifigênia 266, 5º andar - São Paulo/SP. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 35014.034870/2021-41 encontram-se à disposição para vista do interessado no sistema SEI-INSS, mediante solicitação formal dirigida ao Setor de Apuração e Cobrança ([email protected]), o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. LARISSA SILVA Coordenadora de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 35338.000099/2019-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação de preços do contrato nº 12/2020 - para os anos de 2021 e 2022. Vigência: 21/07/2020 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.659,84. Data de Assinatura: 17/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240300 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 09278.000193/2020-75. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 72.581.283/0001-13 - TECNICALL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Suprimir 3,07645095% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 164.324,24 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), em virtude de redução nos seguintes itens: 1.2.1 a 1.2.4; 1.3.1 a 1.3.4; 1.8.1 a 1.8.4; 2.4 a 2.6; 2.10 a 2.12; 2.3.1.10 e acrescentar 7,796489% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a R$ 416.438,33 (quatrocentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), em virtude de acréscimo nos seguintes itens: 1.1.1 a 1.1.4; 1.5.1 a 1.5.4; 1.12.1 a 1.12.4; 1.13.1 a 1.13.4; 2.1 a 2.3; 2.7 a 2.9; 2.3.7.3 e 2.3.7.9. Art 65, inciso I, alínea "b" §§ 1º e 2º da lei 8.666/1993.. Vigência: 15/02/2023 a 04/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.593.471,55. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240300 Número do Contrato: 18/2018. Nº Processo: 09013.000240/2017-96. Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 37.977.691/0007-83 - ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDA. Objeto: Acrescentar 24,93% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente R$ 111.444,69 (cento e onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1°, da Lei n° 8.666/1993. Vigência: 29/07/2022 a 06/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.551,49. Data de Assinatura: 29/07/2022. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 240300 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 09278.000154/2020-78. Contratante: DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA. Contratado: 03.073.519/0001-98 - PROTECLINE PROTECOES LINEARES LTDA - EPP. Objeto: Retificar erro material identificado nos preâmbulos do 2º Termo de Apostilamento, firmado 10/02/2023, e do 2º Termo Aditivo, firmado em 15/02/2023. No número de CNPJ da Contratada, onde se lê: 03.073.519/0001- 78, leia-se: 03.073.519/0001-98. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000111895202251 . Objeto: Aquisição de Ranibizumabe, c/ sistema de aplicação, solução injetável, 10mg/ml c/ 0,23ml Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Demanda Judicial Declaração de Dispensa em 16/02/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 16/02/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora do Departamento de Logística em Saúde Substituta. Valor Global: R$ 18.853,26. CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0026-98 NOVARTISBIOCIENCIAS SA. (SIDEC - 17/02/2023) 250005-00001-2023NE111111 R E T I F I C AÇ ÃO Retifica-se o Extrato de Retificação da Dispensa de Licitação n.º 226/2022 - UASG 250005, publicado no DOU - Edição n.º 24 de 02/02/2023, Seção 3, Pág. 102. Justificativa: Isenção de ICMS do medicamento Ipilimumabe, solução Injetável, 5 MG/ML. Onde se lê: Valor Global: R$ 799.377,72. CNPJ CONTRATADA: 04.307.650/0025- 02 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. Valor: R$ 99.478,80. CNPJ CONTRATADA: 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A. Valor: R$ 257.706,72. CNPJ CONTRATADA: 43.940.618/0001-44 ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Valor: R$ 38.287,80. CNPJ CONTRATADA: 56.998.982/0031-22 BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. Valor: R$ 403.904,40. Leia-se: Valor Global: R$ 730.714,68. CNPJ CONTRATADA: 04.307.650/0025-02 ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. Valor: R$ 99.478,80. CNPJ CONTRATADA: 12.420.164/0009-04 CM HOSPITALAR S.A. Valor: R$ 257.706,72. CNPJ CONTRATADA: 43.940.618/0001-44 ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Valor: R$ 38.287,80. CNPJ CONTRATADA: 56.998.982/0031-22 BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. Valor: R$ 335.241,36. DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo nº 25000.132684/2021-71 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Srª Raulene Karoline da Silva Barros, CPF *.610.673-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 120/2022/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 62364/2022-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 1881/2021-TCU-Plenário. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasíl i a / D F. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 836689/2016 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 23.245.293/0001-72. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 107.436,00 (cento e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 09/12/2016 a 27/09/2023. Data da Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 868353/2018 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: LACTARIO E POSTO DE PUERICULTURA MENINO JESUS, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 16.742.355/0001-96. P.I.424/2016, art.36. Valor Total: R$ 450.060,00 (quatrocentos e cinquenta mil e sessenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 60,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 14/08/2018 a 27/09/2023. Data da Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 904838/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE MINAS GERAIS, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 22.488.241/0001-64. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 10/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 914755/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 61.986.402/0007-97. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 400.217,00 (quatrocentos mil, duzentos e dezessete reais), Valor de Contrapartida: R$ 217,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 26/10/2021 a 18/10/2023. Data da Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 918350/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 24.492.324/0001-52. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 21/12/2021 a 21/04/2024. Data da Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 918352/2021 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 20.356.580/0001-61. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 101.801,00 (cento e um mil, oitocentos e um reais), Valor de Contrapartida: R$ 1.801,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 23/11/2021 a 20/04/2024. Data da Assinatura: 15/02/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Kênia Cristina Rosa e Silva - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.