DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023022200072 72 Nº 36, quarta-feira, 22 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 Número do Processo: 25050.001971/2022-26 Pregão Eletrônico nº 02/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XAVANTE. Contratado: 02.491.558/0001-42 LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (rastreador), manutenção, limpeza, seguro e franquia livre por veículo, sem motoristas e combustível por responsabilidade da CONTRATANTE. Valor Anual: R$4.226.521,80(Quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos E vinte e um reais e oitenta centavos) perfazendo o valor global de R$12.679.565,40 (Doze milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e Quarenta centavos).Vigência:22/02/2023 a 22/02/2026. Data de assinatura:08/02/2023 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A Gerente-Geral Substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 22 da Lei nº 6.437/77. A defesa poderá ser interposta via sistema informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050. A não apresentação de defesa não impede o prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do autuado. AUTUADO: AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS FIORE D LATTE LTDA CNPJ/CPF: 19.900.689/0001-39 AIS: 4434916/22-5 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.203836/2022-29 AUTUADO: ARFARMA COMERCIO DE SUPLMENTOS ALIMENTARES LTDA CNPJ/CPF: 25.239.827/0001-83 AIS: 4032226/21-2 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.512310/2021-56 AUTUADO: NATUVIDA PRODUTOS NATURAIS LTDA CNPJ/CPF: 11.141.515/0001-28 AIS: 2732536/22-9- GGFIS/ANVISA - PAS 25351.549690/2022-65 AUTUADO: NICOLE MULLER AULER CNPJ/CPF: 007.802.580-02 AIS: 5064056/22-9 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.644194/2022-14 AUTUADO: JOSELAINE APARECIDA POLTORAKI 93992017249 CNPJ/CPF: 24.113.866/0001- 77 AIS: 4193478/22-4 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.001663/2022-14 AUTUADO: IHUB EMPREENDEDORISMO DIGITAL LTDA CNPJ/CPF: 37.411.632/0001-58 AIS: 2407163/22-3 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.489714/2022-10 AUTUADO: VICTOR LUIS PORTO DOS SANTOS 13803292727 CNPJ/CPF: 26.256.268/0001- 82 AIS: 1700907/22-3 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.310908/2022-93 AUTUADO: DANIELLE BINATTI DA SILVA GOTTSFRITZ CNPJ/CPF: 07.072.466/0001-41 AIS: 0569185/22-1- GGFIS/ANVISA - PAS 25351.081234/2022-12 AUTUADO: ELETRIC & BEAUTY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA CNPJ/CPF: 39.669.409/0001-30 AIS: 0636531/22-1 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.094272/2022-27 AUTUADO: MATTHEW MIRANDA GONDIM 04258074101 CNPJ/CPF: 27.418.653/0001- 41 AIS: 4441679/22-2 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.206836/2022-81 AUTUADO: EDUARDO SILVA OLIVEIRA CNPJ/CPF: 227.643.608-51 AIS: 4603553/22-2 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.327880/2022-23 AUTUADO: CESAR MARIN VARGAS CNPJ/CPF: 956.888.700-87 AIS: 2948962/21-8 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.838241/2021-16 AUTUADO: CESAR MARIN VARGAS CNPJ/CPF: 956.888.700-87 AIS: 3540043/21-9 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.257333/2021-92 AUTUADO: JORGE LUIS DE SOUZA CNPJ/CPF: 877.863.207-25 AIS: 2707365/21-3 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.748780/2021-56 AUTUADO: LUCAS TIEPKE DOS SANTOS CNPJ/CPF: 377.094.208-69 AIS: 3844556/21-5 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.414536/2021-92 AUTUADO: GEISLA XIMENES GULARTI GARCIA CNPJ/CPF: 077.738.696-85 AIS: 5108598/22-4 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.671720/2022-19 AUTUADO: DANIEL DOS SANTOS BRITO CNPJ/CPF: 144.084.257-45 AIS: 3063947/21-6 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.015402/2021-92 AUTUADO: ISABELLA MELO DO NASCIMENTO CARVALHO CNPJ/CPF: 141.666.737-77 AIS: 2977560/21-4 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.852208/2021-91 AUTUADO: IHUB EMPREENDEDORISMO DIGITAL LTDA CNPJ/CPF: 37.411.632/0001-58 AIS: 3637216/21-1 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.306368/2021-62 AUTUADO: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS CNPJ/CPF: 28.592.592/0001-05 AIS: 4082973/21-1 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.539124/2021-64 AUTUADO: FLAT NATIVE - PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME CNPJ/CPF: 31.607.574/0001- 56 AIS: 8549930/21-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.072991/2021-14 AUTUADO: FLAT NATIVE - PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME CNPJ/CPF: 31.607.574/0001- 56 AIS: 2201720/21-8 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.586437/2021-10 AUTUADO: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CNPJ/CPF: 030.841.774-73 AIS: 2655433/21-0 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.733307/2021-74 AUTUADO: BIO FLORAIS COMERCIO DE FLORAIS LTDA CNPJ/CPF: 03.878.155/0001-13 AIS: 3117870/21-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.043706/2021-40 AUTUADO: HENRIQUE CEZAR CALEGARI DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS NUTRACEUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.324.255/0001-63 AIS: 2898269/21-0 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.818072/2021-90 AUTUADO: JULIANO IERULO 1186297883 CNPJ/CPF: 16.991.582/0001-55 AIS: 3385997/21-3 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.181651/2021-75 AUTUADO: 623.798.713-45 - MATHEUS FERREIRA DA SILVA CNPJ/CPF: 623.798.713-45 AIS: 0856755/21-7 - GGFIS/ANVISA - PAS 25351.138889/2021-81 ALESSANDRA PAIXAO DIAS GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Foi julgada vencedora do PE 01/2023 a empresa RESILIENCY DIVISÓRIAS E MARCENARIA ESPECIAL LTDACNPJ: 49.265.995/0001-01 cujo o objeto fornecimento e montagem de divisórias,para atender as necessidades do edifício sede da Anvisa em Brasília-DF, no valor global de R$ 378.946,00 (Trezentos setenta e oito mil, novecentos e quaren nta e seis reais). MARCOS ANTONIO MARQUES DE SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 17/02/2023) 253002-36212-2023NE800000 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2022 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. E SUAS FILIAIS, pelo período de 12 (doze) meses. ABERTURA: 21/03/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para produção, acondicionamento térmico, transporte e entrega de refeições para colaboradores e pacientes das filiais da Gerência de Saúde Comunitária (GSC) do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e Setor de Nutrição do Hospital da Criança Conceição (HCC), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal. ABERTURA: 17/03/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 526/2022- SRP Objeto: aquisição de Medicamentos Não Padronizados, Industrializados ou Manipulados na ausência de industrializado - Psicotrópicos e Entorpecentes (BUPROPIONA, COLISTIMETATO DE SODIO, DENOSUMABE, HIDROXICLOROQUINA, PONATINIBE, PREGABALINA, SERTRALINA, TEMOZOLOMIDA E TRIOXIDO DE ARSENIO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina. ABERTURA: 07/03/2023 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PATRIC CAVALCANTI Gerente de Materiais FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00127/2021 publicado no D.O de 2023-02-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/12/2021 a 08/07/2024. . Leia-se: Vigência: 17/02/2023 a 08/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). AVISO DE RESCISÃO A Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, RESCINDE o Convênio nº 0135/2015, celebrado com o Município de Inhuma/PI, em face da infringência do inciso I do artigo 81 e incisos XII, XIV, XVI, XVIII do artigo 6º da Portaria Interministerial nº 507/2011. Processo nº 25100.016807/2015-51 Data de Assinatura: 09/02/2023. ELVIRA MEDEIROS LYRA CPF. 417.778.081-20 Presidente da Funasa Em exercício R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do CV 0283/18, publicado no DOU nº 19, de 26/01/2023, seção 3, pág. 102 Onde se lê: Itabapoana/RJ, Leia-se: São Francisco de Itabapoana/RJ. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CV Nº 1708/21 Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av. Santos Dumont, 1856/1890 - Aldeota, Fortaleza/CE, Contrato CV n° 1708/21. Convenente: Município de São Benedito/CE, CNPJ: 07.778.129/0001-74, situado à Rua: Paulo Marques, 378 - Centro, OBJETO: Integração de novo Plano de Trabalho, em decorrência de o município ter homologado a licitação em valor inferior àquele referente ao Termo de referência aprovado, conforme regra contida no Art. 41. §§ 1º e 2º da Portaria Interministerial n°424/16. Data de assinatura: 17/02/2023. Signatário: José Webston Nogueira Pinheiro, Superintendente Estadual, CPF nº 318.155.373-53 e Saul Lima Maciel, Prefeito, CPF n° 960.026.203-97 Processo: 25100.007.274/2021-65. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TC/PAC Nº 345/12 Compromissária: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, CNPJ: 26.989.350/0009-73, situada na Av. Santos Dumont, 1856/1890 - Aldeota, Fortaleza/CE, Contrato TC/PAC n° 0345/12. Compromitente: Governo do Estado do Ceará (Umirim), CNPJ: 07.954.480/0001-79, situado à Av: Barão de Studart, 505 - Meireles, OBJETO: prorrogar a vigência do convênio até o dia 20/02/2024 Data de Assinatura: 15/02/2023. Signatário: José Webston Nogueira Pinheiro, Superintendente Estadual, CPF: 318.155.373-53 Processo n° 25100.029.029/2012-18. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 255010 Nº Processo: 25170000074202310 . Objeto: Pagamento de taxa de inscrição dos servidores Arnaldo Reis, Siape 0496842 e Carmina Austríaco Leite, Siape 0472554, Maria Inocência Melo dos Santos, Siape 0497748 e Luiz Antonio de Lima, Siape 0477156, para participação no 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, Data e Local: 28 a 31 de março de 2023, em Foz do Iguaçu/PR, com ônus para a Funasa. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 26, caput, Lei nº 8.666/93, fundamentado no Inciso II do art. 25 da lei 8.666/1993,combinado com o artigo 13, inciso VI Declaração de Inexigibilidade em 16/02/2023. MARIA INOCENCIA MELO DOS SANTOS. Chefia da Coordenação de Administração. Ratificação em 16/02/2023. AUGUSTO BACELAR DE FRANCA FERREIRA. Superintendente Estatual. Valor Global: R$ 15.690,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. (SIDEC - 17/02/2023) 255010-36211-2023NE099999