DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As listagens completas estarão disponíveis para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5923876 O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação-CPADOC, Dr. Leonardo De Castro Trindade, designado pela Portaria nº 246 de 11 de março de 2021, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 5922723, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe Substituto(a) da Defensoria Pública da União de Salvador/BA Pedro da Gama Lobo Lorens, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Salvador/BA eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível e criminal, do período 2006 a 2012 e ainda os documentos da área meio, do período de 2009 a 2017. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de-documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. RONNIE CLÍSTENES FRANCISCO DA SILVA Arquivista - Membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 08038.003304/2018-41. Dispensa. Nº 280/2018. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 02.868.906/0001-58 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 005/2019 por mais 12 (doze) meses ou até que se conclua o novo processo licitatório, a contar de 27/02/2023 a 26/02/2024.. Vigência: 27/02/2023 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.320,00. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento n 1/2023 celebrado entre o STF e a CLÍNICA DA MAMA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ 00.623.106/0001-41 (Proc. nº 10426/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 15/02/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. João Bosco Batista de Lucena, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020, celebrado entre o STF e a empresa BRS SP Suprimentos Corporativos LTDA (Processo Eletrônico n. 00012249/2019). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses a partir de 19 de fevereiro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cesar Leandro Folle, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2017, celebrado entre o STF e a empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Processo Eletrônico n. 013742/2017). Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 09 (nove) meses, a contar de 6 de março de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Higor Bezerra Rodrigues, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações Substituto; e, pela empresa, Milton Fernandes Balieiro Junior, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2019, celebrado entre o STF e a empresa MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000981 2019). Objeto: prorrogar o presente Contrato pelo período de 3 (três) meses, a partir de 1º de março de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 17/02/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Tércio Hartmann König, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento n 8/2023 celebrado entre o STF e o INSTITUTO DO CORAÇÃO DE TAGUATINGA LTDA, CNPJ 72.602.071/0001-75 (Proc. nº 10607/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 27/02/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Tamer Najar Seixas, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Credenciamento n 6/2023 celebrado entre o STF e RINNOVARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 34.103.720/0001-02 (Proc. nº 5495/2022). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 15/02/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Luiza Gabriela Spuldaro Selhorst, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 053/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Processo: 11253/2022. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Assinatura: 17/02/2023. Signatário: pelo TRT2, Desembargadora Beatriz de Lima Pereira - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 20/2020, firmado entre o TSE e a empresa OI S.A. (CNPJ nº 76.535.764/0001-43. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de 19/02/2023 a 31/03/2025, e reajustar, a partir de 01/02/2022, em 13,68% os preços do Contrato TSE n.º 20/2020, considerando a apuração do IST para o período de Fevereiro/2021 a Janeiro/2022. VALOR: R$ 127.440,69. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, e art. 57, II, ambos da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusulas Onze e Quatorze do Contrato TSE n.º 20/2020. ASSINATURA: 16/02/2023. ASSINAM: Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta, pelo TSE; Sérgio Augusto Ferreira da Silva, Gerente de Vendas, e Raul Luiz Martins Peregrino, Executivo de Negócios, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2018.00.000011339- 9. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 108/2022. Nº Processo: 2022.00.000003121-1. Pregão. Nº 71/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 46.611.173/0001-47 - TIAGO NASCIMENTO DA SILVA 72322837172. Objeto: O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de duração do Contrato-TSE nº 108/2022 por 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 18/02/2022, relativamente à execução dos itens/lote descritos na Cláusula Primeira do Termo Aditivo, sem prejuízo da apuração e aplicação de eventual penalidade à empresa pelo descumprimento do prazo originalmente pactuado. Data de Assinatura: 17/02/2023. Assinam: Élvia Caribé Vilhena e Sousa, Secretária de Administração Substituta, pelo TSE; e Tiago Nascimento da Silva, pela empresa. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo STJ 10284/2022. Contrato STJ n. 09/2023. CONTRATADA: NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 07.044.248/0001-01. OBJETO: Prestação de serviço de pesagem, coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos não perigosos e não inertes gerados nas dependências do CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 01/03/2023 a 31/10/2024. ASSINATURA: 17/02/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, e Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, e, subsidiariamente, Lei n. 8.666/1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n 01/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 167.187,00. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: P.T: 203839. NE: 2023NE00226 no VALOR de R$ 100.312,20, E.D. 3.3.90.39. Estimativo, em 30/01/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Gabriel Severo Pereira Gomes - Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo STJ 012730/2022. Contrato STJ n.13/2023. CONTRATADA: ENG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA - EPP. CNPJ: 52.913.241/0001-25. OBJETO: Fornecimento e/ou renovação das licenças de uso, por meio de assinatura, do software AutoCAD LT, lote 1 do Pregão Eletrônico n. 004/2023. VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 16/02/2026. ASSINATURA: 17/02/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, n. 7.174, de 12 de maio de 2010, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 4/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 81.986,40. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PTRS: 203845. NE: 2023NE367 no VALOR de R$ 81.986,40, E.D. 33.90.40, Ordinário, em 14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Thiago Fernando Bosco - Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo STJ 016530/2022. Contrato STJ n. 10/2023. CONTRATADA: UÉDAMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP. CNPJ: 00.543.061/0001-03. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para atender aos projetos socioeducativos. VIGÊNCIA: 1º/03/2023 a 29/02/2024. ASSINATURA: 15/02/2023. FUNDAMENTO: Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos Decretos n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, n. 8.538, de 06 de outubro de 2015, e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n. 18/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.499,72. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PTRS: 203839. NE: 2023NE302 no VALOR de R$ 32.499,72, E.D. 33.90.30, Ordinário, em 02/02/2023. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Vicente Paulo Rodrigues Borges - Contratada.