DOU 22/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade -MAC/SIH, 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente - SAMU 192, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA 14 de fevereiro de 2023. MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 191/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 24.224/2021-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 134/2021- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Aquisição parcelada de medicamentos farmácia básica e medicamentos controlados, para atendimento das unidades básicas de saúde e hospitais do município de Marabá-Pá. Empresa: ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 31.097.402/0001-80. Valor: R$ 34.818,00 (TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS). Dotação orçamentaria: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH, 10 303 0012 2.062 Assistência Farmacêutica Especializada, 10 303 0012 2.049 Manutenção Programa Farmácia Básica, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA 10 de fevereiro de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 172/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 20.474/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 091/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de nobreack's para Unidades Vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, e materiais laboratoriais de controle de qualidade de água para Vigilância Sanitária. Empresa: CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 22.003.386/0001-28. Valor: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). Dotação orçamentaria: 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA 09 de fevereiro de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA . CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 20.474/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 091/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de nobreack's para Unidades Vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, e materiais laboratoriais de controle de qualidade de água para Vigilância Sanitária. Empresa: CAMILA GAVASSONI NASCIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 32.953.789/0001-91. Valor: R$ 44.047,00 (Quarenta e quatro mil quarenta e sete reais). Dotação orçamentaria: 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA 15 de fevereiro de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 171/2023-FMS/PMM, Processo Administrativo nº 20.474/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 091/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de nobreack's para Unidades Vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, e materiais laboratoriais de controle de qualidade de água para Vigilância Sanitária. Empresa: MTX8 INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 43.361.407/0001-57. Valor: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). Dotação orçamentaria: 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 10 305 0012 2.050 Atenção Vigilância e Saúde Epidemiológica, Elemento de despesas: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. DATA DA ASSINATURA 14 de fevereiro de 2023. MÔNICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA . CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2023-FMS/PMM Processo Administrativo nº 29.374/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 125/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de soluções de grandes volumes, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde, hospitais públicos e unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá/PA. Empresa: MARCELLE HORTER, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.449.930/000-46. VALOR: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade - MAC/SIH/CAPSi 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA 13 de fevereiro de 2023. MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 192/2023-FMS/PMM Processo Administrativo nº 29.374/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 125/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente instrumento contratual a aquisição de soluções de grandes volumes, para atendimento das Unidades Básicas de Saúde, hospitais públicos e unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá/PA. Empresa: AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.556.213/0001-04. VALOR: R$ 1.018.517,00(UM MILHÃO, DEZOITO MIL E QUINHETOS E DEZESSETE REAIS). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade -MAC/SIH/CAPSi 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192 10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB 10 301 0012 2.051 Atenção Básica Prisional, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA 15 de fevereiro de 2023. MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 182/2023-FMS/PMM Processo Administrativo nº 31.206/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 136/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente, a aquisição de pneus para a frota municipal da secretaria de saúde. Empresa: W C SETUBAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.539.407/0001-03. VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade -MAC/SIH ,10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA, 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 3.3.90.30.00 Material de consumo, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA 09 de fevereiro de 2023. MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2023-FMS/PMM Processo Administrativo nº 31.206/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 136/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente, a aquisição de pneus para a frota municipal da secretaria de saúde. Empresa: MATEUS COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.737.889/0001-07. VALOR: R$ 38.310,00 (TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E DEZ REAIS). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade -MAC/SIH ,10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA, 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 3.3.90.30.00 Material de consumo, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA 13 de fevereiro de 2023. MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 184/2023-FMS/PMM Processo Administrativo nº 31.206/2022-PMM autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 136/2022- CPL/PMM. Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente, a aquisição de pneus para a frota municipal da secretaria de saúde. Empresa: O & M MULTIVISAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.638.290/0001-57. VALOR: R$ 157.070,00 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E SETENTA REAIS). Dotações Orçamentárias: 10 302 0012 2.055 Atenção Média e Alta Complexidade -MAC/SIH ,10 301 0012 2.047 Programa Atenção Básica de Saúde - PAB, 10 302 0012 2.054 Serviço de Atendimento Móvel Urgente -SAMU 192, 10 304 0012 2.056 Vigilância Sanitária - MAC/VISA, 10 122 0001 2.045 Manutenção Secretaria Municipal de Saúde, 3.3.90.30.00 Material de consumo, Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA 13 de fevereiro de 2023. MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária Municipal de Saúde - INTERINA de Marabá /PA. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 220/2023/SEMAD, Processo Administrativo nº 33.921/2022/PMM, autuado na modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº 109/2022-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 015/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto Aquisição de Materiais para Manutenção de Hortas da Secretaria de Agricultura do Município de Marabá, Empresa: MASH REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI, CNPJ: 35.334.877/0001-01; Valor R$ 121.250,00 (cento e vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), Assinatura 17/02/2023, Vigência: 31/12/2023. José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração. Contrato Nº 221/2023/SEMAD, Processo Administrativo nº 33.921/2022/PMM, autuado na modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº 109/2022-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 015/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto Aquisição de Materiais para Manutenção de Hortas da Secretaria de Agricultura do Município de Marabá, Empresa: L. A. QUEIROZ EIRELI, CNPJ: 34.791.063/0001-25; Valor R$ 120.615,00 (cento e vinte mil e seiscentos e quinze reais), Assinatura 17/02/2023, Vigência: 31/12/2023. José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração. Contrato Nº 222/2023/SEMAD, Processo Administrativo nº 33.921/2022/PMM, autuado na modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº 109/2022-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 015/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto Aquisição de Materiais para Manutenção de Hortas da Secretaria de Agricultura do Município de Marabá, Empresa: S C S COM DE MAT CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ: 23.688.847/0001-06; Valor R$ 65.621,25 (sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), Assinatura 17/02/2023, Vigência: 31/12/2023. José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração. R E T I F I C AÇ ÃO Retificação Extrato de Contrato Nº 043/2023-SEMED-PMM - Processo nº 18.351/2022-PMM, Pregão Eletrônico Nº 085/2022-CPL/PMM. Publicado no Diário Oficial da União na Seção 3, Nº 034, pagina 289, na Quinta-feira 16 de fevereiro de 2023, onde se Lê: Processo nº 4.376/2022-PMM, Pregão Eletrônico Nº 085/2022-CPL/PMM), Leia-se: Processo nº 18.351/2022-PMM, Pregão Eletrônico Nº 085/2022-CPL/PMM. AVISO DE RETIFICAÇÃO Informamos que houve retificações na publicação no Diário Oficial da União - DOU, página 245 do dia 12 de janeiro de 2023, referente ao CONTRATO Nº 043/2023/SEVOP, Processo Administrativo nº 29.527/2021-PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 087/2021-CEL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preço Nº 025/2022-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição de eletrodomésticos, para atender as necessidades da SEVOP. Empresa: V G DE SOUSA FERREIRA, CNPJ: 23.912.1114/0001-03. Onde se lê: Valor R$ 53.736,00 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais) Leia- se: R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais). FÁBIO CARDOSO MOREIRA Secretário de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Muaná(PA) através da Comissão Permanente de licitação, torna público para o conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de Documentação de Habilitação da Chamada Pública nº 01/2023. Estando Inabilitados os Licitantes: COOPERATIVA DE AGROEXTRATIVISTA DA VENEZA DO MARAJÓ - CNPJ nº 07.888.062/0001-20; Luiz Hosanas dos Santos Negrão (CPF:578.096.152-20); Djalma Teixeira Carneiro (CPF: 007.690.432-67); Honorino dos Santos Carneiro (CPF :355.631.762- 15); Manoel Teixeira Carneiro (CPF: 538.848.922-15); Miguel Arcanjo dos Santos Negrão (CPF: 632.767.042-44). Estando Habilitados os licitantes: Joel de Souza Pereira, (CPF: 550.544.472-53); José da Silva Reis (CPF: 050.636.392-91) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE CAPANEMA (CNPJ: 20.801.457/0001-02). Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para interposição de recurso administrativo. EDER AZEVEDO MAGALHÃES Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022-SRP O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 025/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIA (TAMANHOS VARIADOS) REMOÇÃO E TRANSLADO. Empresa Vencedora: L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERÁRIOS EIRELI, CNPJ: 13.170.729/0001-58 - Total do Vencedor: R$ 217.950,00. Data da Homologação: 24/01/2023. EDER AZEVEDO MAGALHÃES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2022 Ata de registro de Preço nº 025/2022. Pregão Eletrônico SRP nº 025/2022. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIA (TAMANHOS VARIADOS) REMOÇÃO E TRANSLADO. Assinatura: 24/01/2023. Vigência 12 (doze) meses. Vencedor: L C F DA SILVA SERVIÇOS FUNERÁRIOS EIRELI, CNPJ: 13.170.729/0001-58; Itens: 01,02,03,04.05; Valor Global R$ 217.950,00. EDER AZEVEDO MAGALHÃES - Prefeito.